ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5008/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 26.480,00 (Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 26.480,00 (Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2101

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

6.000,00

 

SUBTOTAL

6.000,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.005

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR

 

10.301.0015.2058

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

6020

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.480,00

 

SUBTOTAL

20.480,00

 

TOTAL

26.480,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

2130

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

6.000,00

 

SUBTOTAL

6.000,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.005

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR

 

10.301.0015.2058

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6050

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.480,00

 

SUBTOTAL

20.480,00

 

TOTAL

26.480,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 08/04/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:B0AC8A03