ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO ADITIVO I AO CONTRATO N.º 220/2025

Processo Licitatório nº 142/2025 - Pregão Eletrônico n.º 058/2025

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa DR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 51.885.193/0001-46.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Este termo aditivo tem por fim a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, através da REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, em razão da alteração nos custos de mão de obra ocasionados pela atualização da Convenção Coletiva de Trabalho n.º PR000063/2026 SIEMACO das categorias, bem como, acrescer ao instrumento contratual as contas das dotações orçamentárias do exercício que farão jus às novas despesas. Em razão disso, acrescer-se-á ao valor mensal do contrato o montante de R$ 5.278,10 (cinco mil duzentos e setenta e oito reais e dez centavos), correspondendo ao acréscimo total até o fim da atual execução e vigência (fev/26 a out/26 – 09 meses) de R$ 47.502,90 (quarenta e sete mil quinhentos e dois reais e noventa centavos).

DOS NOVOS VALORES UNITÁRIOS E MENSAIS: Os valores unitários e totais mensais passarão a ser conforme exposto a seguir, em razão das alterações dos custos de mão de obra ocasionados pela atualização da Convenção Coletiva das categorias contratadas:

ITEM

SERVIÇO

QTDE

VALOR UNIT MENSAL

VALOR TOTAL MENSAL

01

SERVIÇOS DE CONTROLADOR DE ACESSO (DIURNO), 08 HORAS POR DIA E 40 HORAS POR SEMANA - DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA. Os funcionários deverão estar equipados com: Uniforme, detector de metais, tonfa, sapato/botina de segurança.

09

R$ 4.925,31

R$ 44.327,79

02

SERVIÇOS DE CONTROLADOR DE ACESSO (DIURNO), 08 HORAS POR DIA E 40 HORAS POR SEMANA - DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA. Os funcionários deverão estar equipados com: Uniforme, detector de metais, tonfa, sapato/botina de segurança.

 

01

R$ 4.925,31

R$ 4.925,31

03

SERVIÇOS DE MONITOR DE EQUIPAMENTO EM ESCALA 12X36 HORAS - 44 HORAS POR SEMANA – DE SEGUNDA A DOMINGO.

Os funcionários deverão estar equipados com: Uniforme, detector de metais, tonfa, sapato/botina de segurança.

 

04

DIURNO

R$ 5.229,33 NOTURNO

R$ 5.725,81

R$ 21.910,28

TOTAL MENSAL DOS SERVIÇOS

71.163,38

VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O caput da CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 756.101,88 (setecentos e cinquenta e seis mil, cento e um reais e oitenta e oito centavos).” O parágrafo único da CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato passa a vigorar com a seguinte inclusão: 2026:

008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4210-103 - 3.3.90.39.00.00 - O.S.T.P.J.

4220-104 - 3.3.90.39.00.00 - O.S.T.P.J.

4380-103 - 3.3.90.39.00.00 - O.S.T.P.J.

4390-104 - 3.3.90.39.00.00 - O.S.T.P.J.

4540-103 - 3.3.90.39.00.00 - O.S.T.P.J.

4550-104 - 3.3.90.39.00.00 - O.S.T.P.J.

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

4920 - 3.3.90.39.00.00.000 - OSTPJ - Ex.Corrente

5040 - 3.3.90.39.00.00.000 - OSTPJ - Ex.Corrente

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

920 - 3.3.90.39.00.00.000OSTPJ - Ex.Corrente

DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02/03/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 12 de março de 2026.

 

Departamento de Gestão de Contratos


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:B0BE8C6D