ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Câmara Municipal de Vereadores
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PORTARIA Nº 019/2026
PORTARIA Nº 019/2026
Concede progressão por tempo de serviço (biênio) a servidor da Câmara Municipal de Manfrinópolis.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 97 da Lei Municipal 635/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão por tempo de serviço (biênio) a servidor da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. GABRIEL BALBOENA, portador do C.I/R.G. n.º 10.XXX.3XX-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 07x.2xx.5X9-X6, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR LEGISLATIVO, com fundamento no Art. 87, §1º da Lei Municipal nº 635/2017, concedendo 01 nível (2%) de progressão, considerando o período aquisitivo de 18/09/2024 a 17/09/2026.
Art. 2° O servidor público GABRIEL BALBOENA, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR LEGISLATIVO, passará com a progressão concedida ao nível 15 do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis (Lei Municipal nº 635/2017)
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 21 de setembro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR.
Publicado por:
Vitor Moreira da Silva
Código Identificador:B10649C1