ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2039/2026
LEI Nº 2039/2026
DATA: 28/08/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de inservibilidade de bens do patrimônio do município, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículos e sucata de veículo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, autorizado a alienar por venda, os veículos e sucata de veículo, a seguir relacionados:
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QUANTIDADE |
ESPECIFICAÇÃO |
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01 |
VOLKSWAGEN VIRTUS MF, ano/modelo 2018/2019, Placa BCU-7A93, Álcool/Gasolina, cor Vermelha, Chassi 9BWDL5BZ8KP563976, RENAVAM 01179178979, Patrimônio 5296. |
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01 |
VOLKSWAGEN VIRTUS MF, ano/modelo 2018/2019, Placa BCU -7A91, Álcool/Gasolina, cor Branca, Chassi 9BWDL5BZ4KP563215, RENAVAM 01179177662, Patrimônio 5295. |
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01 |
RENAULT SANDERO EXPR 16, ano/modelo 2015/2016, Placa BAD-9512, Álcool/Gasolina, cor Vermelha, Chassi 93Y5SRD64GJ198071, RENAVAM 01072070364, Patrimônio 3698. |
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01 |
RENAULT SANDERO EXPR 16, ano/modelo 2015/2016, Placa BAD-9519, Álcool/Gasolina, cor Branca, Chassi 93Y5SRD64GJ213481, RENAVAM 01072078721, Patrimônio 3697. |
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01 |
FIAT FIORINO FLEX, ano/modelo 2011/2012, Placa Final 5 (SP), Álcool/Gasolina, cor Branca, em estado de sucata, doado pela Receita Federal, Patrimônio 5990. |
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01 |
SUCATA DE VEÍCULO VOLKSWAGEN PARATI CL 1.8, ano/modelo 1994/1994, Gasolina, cor Branca. |
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01 |
ÔNIBUS URBANO VOLKSWAGEN MASCA GRANMINI, ano/modelo 2009/2010, Placa ASA-5384, Diesel, cor Amarela, Chassi 9532452R6AR002463, RENAVAM 00181457040, Patrimônio 2653. |
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01 |
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DOOSAN DX 140LC, ano 2011, Diesel, Série DHKCEBAAPBAAA5929, Patrimônio 2426. |
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01 |
ÔNIBUS URBANO AGRALE MASCA GRANMINI, ano/modelo 2009/2010, Placa ARZ-9094, diesel, cor amarela, Chassi 9BYC3061SAC000261, RENAVAM 00180744720, Patrimônio 5958. |
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01 |
TRICICLO MOTOCAR MCA250, ano/modelo 2017/2017, Placa BDP-5I50, gasolina, cor branca, Chassi 97UMCA250HM000099, RENAVAM 01212774555, Patrimônio 5613.
REBOQUE C/ABERTA R/VOLPATO CA, ano/modelo 2019/2019, Placa BDQ-0B93, cor branca, Chassi 9A9CA0310KCEW8063, RENAVAM 01212776957, Patrimônio 5614. |
Art. 2º A alienação dos bens descritos no artigo anterior será através de Leilão Público e pelo maior lance/maior preço, observando o lance mínimo estabelecido em avaliação.
Art. 3º O Executivo Municipal designará através de Edital o local, data e horário e outras condições para realização do referido Leilão.
Art. 4º Fica o Departamento de Compras, Patrimônio e Material da Secretaria Municipal de Administração autorizado a proceder à baixa no Patrimônio Público Municipal, dos bens alienados previstos no artigo 1º desta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 28 dias do mês de agosto 2026.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal
Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:B12E6EFC