ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1295/2022

LEI Nº 1295/2022

 

Súmula: Dispõe sobre a alteração do Art. 3, da Lei Municipal nº 1052/2017 e dá outras providências.

 

O Sr. Paulo Maximiano de Souza Jr, Prefeito Municipal do Municipio de Sapopema/PR, faz saber que a Câmara Municipal de Sapopema/PR, aprovou e o mesmo sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica alterado o artigo 3, da Lei Municipal nº 1052/2017 que dispõe sobre o Programa Frente de Trabalho, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ART. 3:

Onde lia-se:

Art. 3º - O beneficiário do programa receberá uma bolsa auxílio-desemprego, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a cada 20 (vinte) dias trabalhados, e estará obrigado a realizar um curso de qualificação profissional a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal de Administração, que poderá realizar parcerias com outros órgãos e entidades públicos e particulares para disponibilização da referida capacitação.

Passará a ler:

Art. 3º - O beneficiário do programa receberá uma bolsa auxílio-desemprego, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) a cada 20 (vinte) dias trabalhados, e estará obrigado a realizar um curso de qualificação profissional a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal de Administração, que poderá realizar parcerias com outros órgãos e entidades públicos e particulares para disponibilização da referida capacitação.

Art. 2º. Os demais artigos da lei permanecem inalterados.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Mun. Sapopema/PR, em: 18 de janeiro de 2022.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
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