ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Departamento de Compra e Licitações
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES - PORTARIA 155/2026
PORTARIA N.º 155/2026 DE 12/11/2026
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo, nos termos do Decreto Municipal n.º 055, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Capítulo X do Decreto Municipal n.º055/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para atuar na gestão e fiscalização do Contrato Administrativo n.º 70/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para retirada de porta existente e fornecimento e instalação de nova porta em esquadria, incluindo materiais, mão de obra, instalação e demais serviços necessários para a perfeita execução, (conforme termo de referência), firmado com a empresa MB Esquadrias Ltda.
I – GESTOR DO CONTRATO:
• Titular: Alex Georges Zartaloudis, Diretor do Departamento de Administração, CPF: n.º 614.450.709-44.
• Suplente/Substituto: Gabriel da Silva Galli, Diretor do Departamento de Planejamento Urbano, CPF: n.º 103.067.849-98.
II – FISCAL DO CONTRATO:
• Titular: Renato Francisco Mesquita, Engenheiro Civil, CPF n.º 537.868.829-91.
• Suplente/Substituto: Angelica Patricia Silva de Souza, Arquiteta, CPF: n.º 024.396.889-24.
Art. 2º As atribuições e responsabilidades do Gestor e do Fiscal nomeados por esta Portaria são aquelas previstas, respectivamente, nos artigos 82 e 83 do Decreto Municipal n.º 055/2023, sem prejuízo das demais normas legais aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de novembro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sertanópolis, em 12/11/2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Márcia Adriana Reis Silva
Código Identificador:B164595A