ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 032/2025
LEI MUNICIPAL Nº 032/2025.
SUMULA: Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNCIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância total de R$ 550.353,03 (quinhentos e cinquenta mil trezentos e cinquenta e três reais e três centavos), destinado a reprogramação financeira de superávit financeiro de fonte do exercício anterior, da Secretaria Municipal de Saúde, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
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CODIFICAÇÃO |
DETALHAMENTO |
VALOR |
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07. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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07.001. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001.10. |
SAÚDE |
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07.001.10.301. |
ATENÇÃO BÁSICA |
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07.001.10.301.0022. |
SAÚDE É DIREITO DE TODOS |
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07.001.10.301.0022.1.092 |
Aquisição de Veículos para Saúde – ambulâncias e demais veículos |
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4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4. |
INVESTIMENTOS |
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4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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4.4.90.52. |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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Fonte TCE 304 Código Local 1042 Fonte Padrão 304.04.02.00.00 |
Receitas de alienação de Ativos da Saúde - Exercícios Anteriores – LOCAL 1123 |
32.290,97 |
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07.001.10.301.0022.1.430 |
Aquisição de Equipamentos para a Saúde |
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|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
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|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
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|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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4.4.90.52. |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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Fonte TCE 31347 Código Local 34347 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA FES Local 1235 Aquisição Tablets ACS Resolução 1071/2021 - Exerc. Anterior |
4.000,00 |
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Fonte TCE 31348 Código Local 33348 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA FES AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (Unidade de Atenção Primária LOCAL 1235348) |
49.078,72 |
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Fonte TCE 31353 Código Local 33353 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA Paraná Resolução 860/2022 Equip.Unid.Atenção Primaria - Exercício Anterior |
8.594,00 |
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Fonte TCE 317 Código Local 33317 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
Fundo Estadual de Saúde - Investimentos C/C 17124-7 Bbrasil Local 1179 - Exercício Anterior |
64,07 |
|
Fonte TCE 32005 Código Local 33005 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA FAF EST. INVESTIMENTO - RES. SESA Nº 374/2024 - Exercícios Anteriores |
46.798,99 |
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Fonte TCE 332 Código Local 33332 Fonte Padrão 1011.09.02.06.18 |
FNS - MSAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR A.C. (Exercício Anterior) |
62,30 |
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Fonte TCE 336 Código Local 33336 Fonte Padrão 1011.09.02.06.18 |
SESA - FES FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - C/C Nº 366-0 CEF Local 1235 (Exercício Anterior) |
29.595,19 |
|
Fonte TCE 997 Código Local 33997 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA FAF EST. INVESTIMENTO - RES. SESA Nº 1544/2023 - EQUIPAMENTOS Exerc. Anteriores |
117.843,00 |
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Fonte TCE 518 Código Local 33518 Fonte Padrão 518.09.02.05.20 |
BLOCO DE INVESTIMENTO BA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (exerc. Anterior) |
24.489,79 |
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07.001.10.301.0022.2.060 |
PAB – Programa de Atenção Básica |
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3. |
DESPESAS CORRENTES |
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3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
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3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
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Fonte TCE 975 Código Local 33975 Fonte Padrão 1064.09.02.06.20 |
Assistência Financeira da União Comp. Pgto Piso Salarial Enfermagem - Exercícios Anteriores |
10.539,24 |
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3.1.91. |
APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÃ0 ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES SINTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
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3.1.91.13. |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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Fonte TCE 975 Código Local 33975 Fonte Padrão 1064.09.02.06.20 |
Assistência Financeira da União Comp. Pgto Piso Salarial Enfermagem - Exercícios Anteriores |
1.574,83 |
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3.3.90.14. |
DIÁRIAS – CIVIL |
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Fonte TCE 31351 Código Local 33351 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA PR Deliberação 252/2022 Incentivo IOAF Assistência Farmacêutica (Despesas de Custeio) Ex Anterior |
1.225,46 |
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Fonte TCE 31355 Código Local 33355 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
FAF ESTADUAL CUSTEIO - RES. SESA Nº 1519/2023 - PROVIGIA PARANÁ - Exerc. Anterior |
10.000,00 |
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Fonte TCE 46494 Código Local 49494 Fonte Padrão 1017.12.02.00.00 |
EMENDA PAL. DE BANCADA FEDERAL - FMS CUSTEIO SUS (LOCAL 127046494) - Exerc. Anterior |
1.991,47 |
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3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
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3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
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3.3.90.30. |
MATERIALDE CONSUMO |
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Fonte TCE 31351 Código Local 33351 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA PR Deliberação 252/2022 Incentivo IOAF Assistência Farmacêutica (Despesas de Custeio) Ex Anterior |
6.808,17 |
|
Fonte TCE 31355 Código Local 33355 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
FAF ESTADUAL CUSTEIO - RES. SESA Nº 1519/2023 - PROVIGIA PARANÁ - Exerc. Anterior |
27.870,35 |
|
Fonte TCE 31494 Código Local 55494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercícios Anteriores) |
11.567,33 |
|
Fonte TCE 32014 Código Local 33014 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA - Resolução 1708/2024 Incremento Temporário FMS - Exercícios Anteriores |
16.796,59 |
|
Fonte TCE 334 Código Local 33334 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
FES PARANA INCENTIVO ASSISTENCIA A FARMACIA DESPESAS CORRENTES |
28.001,99 |
|
Fonte TCE 340 Código Local 33340 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
FES Programa APSUS Reforma NIS I PSJosé - Local 1262 |
1.337,49 |
|
Fonte TCE 44494 Código Local 45494 Fonte Padrão 494.12.02.06.20 |
Emendas Parlamentares Federais (Exercícios Anteriores) |
2.177,00 |
|
Fonte TCE 47494 Código Local 48494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
INCREMENTO CUSTEIO ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE - PORT. GM/MS Nº 544/2023. Exerc. Anterior |
1.582,60 |
|
Fonte TCE 494 Código Local 33494 Fonte Padrão 494.09.02.05.20 |
Bloco de Custeio das Ações Serviços Públicos de Saúde |
76,42 |
|
Fonte TCE 50494 Código Local 51494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
INCREMENTO FINANC. CUS. VIG. EM SAUDE - DISP. DIV. - PORT. GM/MS Nº 3.288/2024. Exerc. Anterior |
7.054,39 |
|
3.3.90.39. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
|
|
Fonte TCE 31350 Código Local 33350 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA - Resolução 775/2022 Incremento Temporário FMS (Exerc. Anterior) |
6.906,69 |
|
Fonte TCE 31351 Código Local 33351 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA PR Deliberação 252/2022 Incentivo IOAF Assistência Farmacêutica (Despesas de Custeio) Ex Anterior |
3.062,70 |
|
Fonte TCE 31355 Código Local 33355 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
FAF ESTADUAL CUSTEIO - RES. SESA Nº 1519/2023 - PROVIGIA PARANÁ - Exerc. Anterior |
28.000,00 |
|
Fonte TCE 334 Código Local 33334 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
FES PARANA INCENTIVO ASSISTENCIA A FARMACIA DESPESAS CORRENTES |
6.000,00 |
|
Fonte TCE 369 Código Local 3369 Fonte Padrão 369.09.02.06.20 |
SUS - Prestadores de Serviços - Exercício Anterior |
2.172,05 |
|
Fonte TCE 31494 Código Local 55494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercícios Anteriores) |
3.876,01 |
|
3.3.90.40. |
SERVIÇOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COPMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA |
|
|
Fonte TCE 31351 Código Local 33351 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA PR Deliberação 252/2022 Incentivo IOAF Assistência Farmacêutica (Despesas de Custeio) Ex Anterior |
2.520,00 |
|
Fonte TCE 31494 Código Local 55494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercícios Anteriores) |
3.876,02 |
|
07.001.10.301.0022.2.088 |
Participação no CIS – Consorcio Intermunicipal de Saúde |
|
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3. |
DESPESASCORRENTES |
|
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
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3.3.72. |
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
|
|
3.3.72.39. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
|
|
Fonte TCE 31350 Código Local 33350 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA - Resolução 775/2022 Incremento Temporário FMS (Exerc. Anterior) |
27.626,78 |
|
07.001.10.303. |
Suporte Profilático e Terapêutico |
|
|
07.001.10.303.0022. |
SAÚDE É DIREITO DE TODOS |
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07.001.10.303.0022.1.460. |
Aquisição de Equipamentos para Farmácia Básica |
|
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4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.52. |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
Fonte TCE 31352 Código Local 33352 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA PR DELIBERAÇÃO 252/2022 IOAF Assist. Farmacêutica (Despesas de Capital) Exerc. Anterior |
24.602,01 |
|
Fonte TCE 336 Código Local 33336 Fonte Padrão 1011.09.02.06.18 |
SESA - FES FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - C/C Nº 366-0 CEF Local 1235 (Exercício Anterior) |
290,41 |
|
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TOTAL DO CREDITO AUTORIZADO |
550.353,03 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização de SUPERAVIT FINANCEIRO DE FONTES DO EXERCICIO ANTERIOR, a seguir discriminado:
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SUPERAVIT FINANCEIRO – EXERCICIO ANTERIOR |
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FONTE |
DENOMINAÇÃO/ALINEA DE RECEITA |
VALOR |
|
Fonte TCE 304 Código Local 1042 Fonte Padrão 304.04.02.00.00 |
Receitas de alienação de Ativos da Saúde - Exercícios Anteriores |
32.290,97 |
|
Fonte TCE 31347 Código Local 34347 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA FES Local 1235 Aquisição Tablets ACS Resolução 1071/2021 - Exerc. Anterior |
4.000,00 |
|
Fonte TCE 31348 Código Local 33348 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA FES AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (Unidade de Atenção Primária LOCAL 1235348) |
49.078,72 |
|
Fonte TCE 31350 Código Local 33350 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA - Resolução 775/2022 Incremento Temporário FMS (Exerc. Anterior) |
34.533,47 |
|
Fonte TCE 31351 Código Local 33351 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA PR Deliberação 252/2022 Incentivo IOAF Assistência Farmacêutica (Despesas de Custeio) Ex Anterior |
13.616,33 |
|
Fonte TCE 31352 Código Local 33352 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA PR DELIBERAÇÃO 252/2022 IOAF Assist. Farmacêutica (Despesas de Capital) Exerc. Anterior |
24.602,01 |
|
Fonte TCE 31353 Código Local 33353 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA Paraná Resolução 860/2022 Equip.Unid.Atenção Primaria - Exercício Anterior |
8.594,00 |
|
Fonte TCE 31355 Código Local 33355 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
FAF ESTADUAL CUSTEIO - RES. SESA Nº 1519/2023 - PROVIGIA PARANÁ - Exerc. Anterior |
65.870,35 |
|
Fonte TCE 31494 Código Local 55494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercícios Anteriores) |
19.319,36 |
|
Fonte TCE 317 Código Local 33317 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
Fundo Estadual de Saúde - Investimentos C/C 17124-7 Bbrasil Local 1179 - Exercício Anterior |
64,07 |
|
Fonte TCE 32005 Código Local 33005 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA FAF EST. INVESTIMENTO - RES. SESA Nº 374/2024 - Exercícios Anteriores |
46.798,99 |
|
Fonte TCE 332 Código Local 33332 Fonte Padrão 1011.09.02.06.18 |
FNS - MSAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR A.C. (Exercício Anterior) |
62,30 |
|
Fonte TCE 334 Código Local 33334 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
FES PARANA INCENTIVO ASSISTENCIA A FARMACIA DESPESAS CORRENTES |
34.001,99 |
|
Fonte TCE 336 Código Local 33336 Fonte Padrão 1011.09.02.06.18 |
SESA - FES FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - C/C Nº 366-0 CEF Local 1235 (Exercício Anterior) |
29.885,60 |
|
Fonte TCE 340 Código Local 33340 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
FES Programa APSUS Reforma NIS I PSJosé - Local 1262 |
1.337,49 |
|
Fonte TCE 369 Código Local 3369 Fonte Padrão 369.09.02.06.20 |
SUS - Prestadores de Serviços - Exercício Anterior |
2.172,05 |
|
Fonte TCE 44494 Código Local 45494 Fonte Padrão 494.12.02.06.20 |
Emendas Parlamentares Federais (Exercícios Anteriores) |
2.177,00 |
|
Fonte TCE 46494 Código Local 49494 Fonte Padrão 1017.12.02.00.00 |
EMENDA PAL. DE BANCADA FEDERAL - FMS CUSTEIO SUS (LOCAL 127046494) - Exerc. Anterior |
1.991,47 |
|
Fonte TCE 47494 Código Local 48494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
INCREMENTO CUSTEIO ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE - PORT. GM/MS Nº 544/2023. Exerc. Anterior |
1.582,60 |
|
Fonte TCE 494 Código Local 33494 Fonte Padrão 494.09.02.05.20 |
Bloco de Custeio das Ações Serviços Públicos de Saúde |
76,42 |
|
Fonte TCE 997 Código Local 33997 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA FAF EST. INVESTIMENTO - RES. SESA Nº 1544/2023 - EQUIPAMENTOS Exerc. Anteriores |
117.843,00 |
|
Fonte TCE 518 Código Local 33518 Fonte Padrão 518.09.02.05.20 |
BLOCO DE INVESTIMENTO BA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (exerc. Anterior) |
24.489,79 |
|
Fonte TCE 50494 Código Local 51494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
INCREMENTO FINANC. CUS. VIG. EM SAUDE - DISP. DIV. - PORT. GM/MS Nº 3.288/2024. Exerc. Anterior |
7.054,39 |
|
Fonte TCE 975 Código Local 33975 Fonte Padrão 1064.09.02.06.20 |
Assistência Financeira da União Comp. Pgto Piso Salarial Enfermagem - Exercícios Anteriores |
12.114,07 |
|
Fonte TCE 32014 Código Local 33014 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA - Resolução 1708/2024 Incremento Temporário FMS - Exercícios Anteriores |
16.796,59 |
|
TOTAL DO SUPERAVITE UTILIZADO |
550.353,03 |
|
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Total Geral desta Lei |
550.353,03 |
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Artigo 3º Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 08 dias do mês de abril de 2025.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson Luis Cavenaghi
Código Identificador:B16EAB52