ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.520/2025

SÚMULA : Abre um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito

Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por excesso

de arrecadação no valor de R$7.200.000,00 ( Sete milhões e duzentos mil reais ) no orçamento do Município

de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2025, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

 

 

9000

 

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

 

 

9001

DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

 

 

13.392.12.2.29

Eventos Culturais e Artísticos

 

4.4.90.51.00-1074

Obras e Instalações

R$ 1.100.000,00

 

11000

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

 

11001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

 

11.782.17.2.7

Abertura e Conservação de Estradas

 

4.4.90.51.00-1884

Obras e Instalações

R$ 2.000.000,00

 

12000

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

12000

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

 

15.452.13.1.4

Revitalizar Vias e Calçadas Urbanas

 

4.4.90.51.00-1820

Obras e Instalações

R$ 1.500.000,00

4.4.90.51.00-1874

Obras e Instalações

R$ 2.600.000,00

 

 

TOTAL

R$ 7.200.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial mencionado no artigo anterior, ficam utilizados

os prováveis excessos de arrecadações das seguintes fontes de recursos:

 

FONTE

DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS

VALOR

1074

CONV. CAIXA ESPORTE

R$ 1.100.000,00

1820

Asfalto SECID Conv. 656/2024

R$ 1.500.000,00

1874

Pav. Asfáltica Projeto 46

R$ 2.600.000,00

1884

Pav. Asfáltica São Leopoldo

R$ 2.000.000,00

 

 

TOTAL

R$ 7.200.000,00

 

 

 

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 07 de fevereiro de 2025.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andressa Maiara Lang
Código Identificador:B17B87A8