ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 626, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, nos termos do Art. 34 da LC nº 76/2022 – Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, à servidora MARIA ONILDA CHAMPOSKI FACHIN, no cargo de Agente Educacional – 40h.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedido à servidora MARIA ONILDA CHAMPOSKI FACHIN, matrícula nº 176041, brasileira, servidora pública municipal de Pitanga, ocupante do cargo efetivo de Agente Educacional – 40h, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, comum - provento integral, com fundamento o Art. 34 da LC nº 76/2022 – com paridade – última remuneração.
Art. 2º Fica estipulado como provento mensal de sua aposentadoria o valor de R$7.767,98 (sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos) composto das verbas permanentes: vencimento estatutário R$6.214,38 (seis mil, duzentos e quatorze reais e trinta e oito centavos) e 25% de adicional de tempo de serviço R$1.553,60 (mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 03 de agosto de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
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JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA |
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Diretora de Gestão do Fundo Municipal de Previdência |
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:B1953108