ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 166/2025 REF. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 88/2025

CONTRATANTE: Município de Rio Negro, Estado do Paraná, com endereço na Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070, bairro Seminário, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76002641/0001-47 neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Senhor ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN portador do CPF/MF sob nº 936.249.729-87 e a CONTRATADA: VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sita na Rua XAVANTES, nº 54, - até 662 - lado par, ATIRADORES, na cidade de Joinville - SC, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 83.073.536/0001-64, neste ato representado por seu Proprietário Sr. BERNARDO LOPES MANNRICH, representante legal, inscrita no CPF/MF sob n.º 005.357.399-40, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 166/2025, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação do Contrato registrado e publicado através do nº 166/2025, por parte da Administração, visando o reajuste, conforme a Cláusula Quinta do Contrato, com efeito retroativo ao dia 10/10/2026. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR Valor reajustado: O valor contratual será reajustado em R$ 914.236,00 (novecentos e quatorze mil duzentos e trinta e seis reais), conforme IPCA/IBGE com índice de 4,576120% do período.

Item

Qtde

Un.

Especificação

Preço Unitário

Valor reajustado IPCA 4,576120%

Valor do acréscimo

Valor reajustado para 3 meses e 20 dias (10/10/2026 a 01/02/2027)

1

1.680,55

ton

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE, DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS (ORGÂNICOS E REJEITOS) DA ÁREA URBANA E RURAL MUNICÍPIO.

R$ 326,20

R$ 341,13

R$ 14,93

R$ 573.286,02

2

1.680,55

ton

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS

R$ 194,00

R$ 202,88

R$8,88

R$ 340.949,98

Dotações Orçamentárias: 609 – 10.003.18.542.0007.2.092.3.3.90.39.82.03 – Fonte 000; 610 – 10.003.18.542.0007.2.092.3.3.90.39.82.03 – Fonte 511. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores. Rio Negro PR, 29 de outubro de 2026.

 

ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN

Prefeito Municipal Contratante


Publicado por:
Sheila Cristine Schitt Dums
Código Identificador:B1A389F5