ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 2588, DE MARÇO DE 2024.

Concede reajuste geral e linear nas tabelas de vencimentos dos servidores da Administração Geral do Poder Executivo de Matinhos, constantes nas Leis nº 1.430/20211, 2.242/2021, 1819/2016, 2.358/2022, 2.401/2022, 1.823/2016 e 2.519/2023, cria vagas para os cargos de Psicólogo, Médico Anestesista, Médico Ginecologista e Obstetra Plantonista e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°- Atribui-se aos servidores públicos ativos da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Matinhos, reajuste no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento) sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo, cargos de provimento em comissão e gratificações de função constantes nas tabelas dos anexos I, III, IV e V da Lei Municipal n° 1.430/2.011, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista no artigo 25, caput parágrafo 1°, da Lei Municipal n° 1430/2011.

 

ANEXO I – LEI N.º 1430/2011

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

 

GRUPO OCUPACIONAL I - OPERACIONAL E DE APOIO

CLASSE

CARGO

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

 

I

1

Auxiliar de Serviços Gerais

40 Hs

450

1.482,37

2

Vigia/Vigilante

40 Hs

90

1.482,37

3

Monitor de Transporte Escolar

40 Hs

24

1.482,37

120

Auxiliar de Cuidador Social

40 Hs

8

1.482,37

 

II

4

Bombeiro Hidráulico/Encanador

40 Hs

12

1.728,37

5

Borracheiro

40 Hs

4

1.728,37

6

Carpinteiro

40 Hs

7

1.728,37

7

Cozinheiro/Merendeira

40 Hs

55

1.728,37

8

Eletricista

40 Hs

15

1.728,37

9

Estofador

40 Hs

3

1.728,37

10

Motorista Veículo Leve/Passeio e Carga (C)

40 Hs

40

1.728,37

11

Padeiro

40 Hs

5

1.728,37

12

Pedreiro

40 Hs

30

1.728,37

13

Pintor

40 Hs

10

1.728,37

14

Serralheiro

40 Hs

2

1.728,37

 

III

15

Eletricista de Autos

40 Hs

3

1.870,32

16

Latoeiro

40 Hs

3

1.870,32

17

Marceneiro

40 Hs

5

1.870,32

18

Mecânico Manutenção Maq. e Veíc. Automotores

40 Hs

9

1.870,32

19

Mestre de Obras

40 Hs

5

1.870,32

20

Motorista Veículos Pesados/Carga e Ônibus (D)

40 Hs

70

1.870,32

21

Operador Máquinas Pesadas

40 Hs

27

1.870,32

22

Soldador

40 Hs

2

1.870,32

GRUPO OCUPACIONAL II - ADMINISTRATIVO

 

CLASSE

 

CARGO

 

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

I

23

Telefonista

30 Hs

12

1.369,63

 

I

24

Atendente Infantil

40 Hs

150

1.482,37

25

Auxiliar Administrativo

40Hs

50

1.482,37

 

II

26

Agente de Defesa Civil

40 Hs

1

1.870,32

27

Agente de Tráfego/Trânsito

40 Hs

15

1.870,32

28

Agente Administrativo

40 Hs

50

1.870,32

29

Fotógrafo

40 Hs

1

1.870,32

30

Monitor Esportes e Lazer

40 Hs

10

1.870,32

 

III

31

Fiscal de Obras e Posturas

40 Hs

15

1.964,62

32

Fiscal do Meio Ambiente

40 Hs

5

1.964,62

33

Fiscal de Transporte

40 Hs

5

1.964,62

GRUPO OCUPACIONAL III - TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO

 

CLASSE

 

CARGO

 

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

I

35

Técnico Auxiliar de Equitação para Equoterapia

30 Hs

2

1.852,19

 

I

119

Cuidador Social

40 Hs

08

1.964,92

36

Desenhista Cadista

40 Hs

3

1.964,92

37

Editor de Web Design

40 Hs

2

1.964,92

38

Educador Social

40 Hs

35

1.964,92

39

Técnico Administrativo

40 Hs

70

1.964,92

41

Técnico em Edificações

40 Hs

5

1.964,92

42

Técnico Informática/Manut.Computadores

40 Hs

9

1.964,92

43

Técnico Manutenção Serviços Telefonia

40 Hs

3

1.964,92

44

Téc.Saneamento e Controle Meio Ambiente

40 Hs

3

1.964,92

45

Técnico Segurança Trabalho

40 Hs

2

1.964,92

46

Topógrafo

40 Hs

2

1.964,92

GRUPO OCUPACIONAL IV

PROFISSIONAL TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO

 

CLASSE

 

CARGO

 

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

I

47

Bibliotecário/Documentalista

40 Hs

3

2.513,74

48

Jornalista

40 Hs

1

2.513,74

 

II

50

Analista de Sistemas

40 Hs

1

2.721,90

52

Tecnólogo em Geoprocessamento

40 Hs

1

2.721,90

53

Tecnólogo em Gestão Publica

40 Hs

3

2.721,90

55

Tecnólogo em Processos Escolares

40 Hs

1

2.721,90

56

Tecnólogo em Gestão de Turismo

40 Hs

1

2.721,90

III

58

Administrador

40 Hs

2

3.857,35

III

121

Gestor de Recursos Humanos

30 Hs

10

4.316,03

 

V

61

Arquiteto

40 Hs

3

7.188,07

62

Engenheiro Agrimensor

40 Hs

1

7.188,07

63

Engenheiro Ambiental

40 Hs

1

7.188,07

64

Engenheiro Civil

40 Hs

5

7.188,07

65

Engenheiro Eletricista

40 Hs

1

7.188,07

66

Engenheiro Florestal

40 Hs

1

7.188,07

67

Engenheiro Sanitarista

40 Hs

1

7.188,07

68

Engenheiro de Segurança do Trabalho

40 Hs

1

7.188,07

QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO

 

CLASSE

 

CARGO

 

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

SALÁRIO BASE INICIAL (REAIS)

I

108

Carroceiro

40 Hs

16

1.482,37

109

Costureiro

40 Hs

30

1.482,37

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III – LEI N.º 1.430/2011

TABELA DE VENCIMENTOS

 

GRUPO OCUPACIONAL I - OPERACIONAL E DE APOIO

Classe

Multiplicador

NIVEL GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

1

1,05

1,1

1,15

1,2

1,25

1,3

1,35

1,4

1,45

1,5

I 40h

1,05

1

1.482,37

1.634,31

1.712,14

1.789,96

1.867,79

1.945,61

2.023,43

2.101,26

2.179,08

2.256,91

2.334,73

1,1

2

1.712,14

1.797,74

1.883,35

1.968,96

2.054,57

2.140,17

2.225,77

2.311,38

2.396,99

2.482,60

2.568,20

1,15

3

1.968,96

2.067,41

2.165,85

2.264,30

2.362,75

2.461,19

2.559,65

2.658,09

2.756,54

2.854,99

2.953,43

1,25

4

2.461,19

2.584,26

2.707,32

2.830,37

2.953,43

3.076,49

3.199,56

3.322,61

3.445,67

3.568,73

3.691,80

II 40h

1,05

1

1.728,37

1.905,53

1.996,26

2.087,01

2.177,74

2.268,48

2.359,23

2.449,96

2.540,70

2.631,44

2.722,18

1,1

2

1.996,26

2.096,08

2.195,89

2.295,70

2.395,51

2.495,34

2.595,15

2.694,96

2.794,78

2.894,59

2.994,40

1,15

3

2.295,70

2.410,49

2.525,27

2.640,06

2.754,85

2.869,63

2.984,42

3.099,21

3.213,98

3.328,77

3.443,56

1,25

4

2.869,63

3.013,12

3.156,59

3.300,07

3.443,56

3.587,04

3.730,52

3.874,00

4.017,49

4.160,97

4.304,45

III 40h

1,05

1

1.870,32

2.062,01

2.160,21

2.258,40

2.356,58

2.454,77

2.552,97

2.651,16

2.749,35

2.847,54

2.945,74

1,1

2

2.160,21

2.268,21

2.376,22

2.484,24

2.592,24

2.700,26

2.808,27

2.916,27

3.024,29

3.132,29

3.240,30

1,15

3

2.484,24

2.608,44

2.732,65

2.856,87

2.981,08

3.105,30

3.229,51

3.353,71

3.477,93

3.602,14

3.726,35

1,25

4

3.105,30

3.260,56

3.415,82

3.571,10

3.726,35

3.881,62

4.036,88

4.192,14

4.347,41

4.502,67

4.657,94

GRUPO OCUPACIONAL II - ADMINISTRATIVO

CLASSE

Multiplicador

NIVEL GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

1

1,05

1,1

1,15

1,2

1,25

1,3

1,35

1,4

1,45

1,5

I 30h

1,05

1

1.369,63

1.510,01

1.581,92

1.653,82

1.725,72

1.797,64

1.869,54

1.941,44

2.013,35

2.085,26

2.157,16

1,1

2

1.581,92

1.661,01

1.740,11

1.819,21

1.898,30

1.977,40

2.056,50

2.135,59

2.214,69

2.293,79

2.371,87

1,15

3

1.819,21

1.910,16

2.001,13

2.092,09

2.183,04

2.274,01

2.364,96

2.455,93

2.546,89

2.637,84

2.728,81

1,25

4

2.274,01

2.387,70

2.501,40

2.615,11

2.728,81

2.842,50

2.956,21

3.069,91

3.183,61

3.297,30

3.411,01

I 40h

1,05

1

1.482,37

1.634,31

1.712,14

1.789,96

1.867,79

1.945,61

2.023,43

2.101,26

2.179,08

2.256,91

2.334,73

1,1

2

1.712,14

1.797,74

1.883,35

1.968,96

2.054,57

2.140,17

2.225,77

2.311,38

2.396,99

2.482,60

2.568,20

1,15

3

1.968,96

2.067,41

2.165,85

2.264,30

2.362,75

2.461,19

2.559,65

2.658,09

2.756,54

2.854,99

2.953,43

1,25

4

2.461,19

2.584,26

2.707,32

2.830,37

2.953,43

3.076,49

3.199,56

3.322,61

3.445,67

3.568,73

3.691,80

II 40h

1,05

1

1.870,32

2.062,01

2.160,21

2.258,40

2.356,58

2.454,77

2.552,97

2.651,16

2.749,35

2.847,54

2.945,74

1,1

2

2.160,21

2.268,21

2.376,22

2.484,24

2.592,24

2.700,26

2.808,27

2.916,27

3.024,29

3.132,29

3.240,30

1,15

3

2.484,24

2.608,44

2.732,65

2.856,87

2.981,08

3.105,30

3.229,51

3.353,71

3.477,93

3.602,14

3.726,35

1,25

4

3.105,30

3.260,56

3.415,82

3.571,10

3.726,35

3.881,62

4.036,88

4.192,14

4.347,41

4.502,67

4.657,94

III 40h

1,05

1

1.964,92

2.166,33

2.269,49

2.372,65

2.475,80

2.578,96

2.682,12

2.785,28

2.888,44

2.991,59

3.094,75

1,1

2

2.269,49

2.382,96

2.496,43

2.609,90

2.723,38

2.836,85

2.950,33

3.063,80

3.177,28

3.290,75

3.404,23

1,15

3

2.609,90

2.740,40

2.870,90

3.001,39

3.131,89

3.262,38

3.392,87

3.523,37

3.653,87

3.784,37

3.914,86

1,25

4

3.262,38

3.425,50

3.588,63

3.751,74

3.914,86

4.077,98

4.241,10

4.404,22

4.567,34

4.730,45

4.893,58

GRUPO OCUPACIONAL III - TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO

CLASSE

Multiplicador

NIVEL GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

1

1,05

1,1

1,15

1,2

1,25

1,3

1,35

1,4

1,45

1,5

I 30h

1,05

1

1.852,19

2.042,04

2.139,28

2.236,52

2.333,76

2.430,99

2.528,23

2.625,48

2.722,72

2.819,96

2.917,20

1,1

2

2.139,28

2.246,24

2.353,20

2.460,17

2.567,13

2.674,10

2.781,06

2.888,02

2.994,99

3.101,96

3.208,91

1,15

3

2.460,17

2.583,18

2.706,19

2.829,20

2.952,20

3.075,21

3.198,22

3.321,23

3.444,24

3.567,24

3.690,25

1,25

4

3.075,21

3.228,97

3.382,73

3.536,49

3.690,25

3.844,01

3.997,77

4.151,53

4.305,29

4.459,05

4.612,81

I 40h

1,05

1

1.964,92

2.166,33

2.269,49

2.372,65

2.475,80

2.578,96

2.682,12

2.785,28

2.888,44

2.991,59

3.094,75

1,1

2

2.269,49

2.382,96

2.496,43

2.609,90

2.723,38

2.836,85

2.950,33

3.063,80

3.177,28

3.290,75

3.404,23

1,15

3

2.609,90

2.740,40

2.870,90

3.001,39

3.131,89

3.262,38

3.392,87

3.523,37

3.653,87

3.784,37

3.914,86

1,25

4

3.262,38

3.425,50

3.588,63

3.751,74

3.914,86

4.077,98

4.241,10

4.404,22

4.567,34

4.730,45

4.893,58

GRUPO OCUPACIONAL IV - PROFISSIONAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

CLASSE

Multiplicador

NIVEL GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

1

1,05

1,1

1,15

1,2

1,25

1,3

1,35

1,4

1,45

1,5

I 40h

1,05

1

2.513,74

2.771,40

2.903,37

3.035,34

3.167,31

3.299,28

3.431,26

3.563,23

3.695,21

3.827,18

3.959,15

1,1

2

2.903,37

3.048,55

3.193,71

3.338,88

3.484,04

3.629,22

3.774,39

3.919,55

4.064,73

4.209,89

4.355,06

1,15

3

3.338,88

3.505,82

3.672,77

3.839,71

4.006,66

4.173,60

4.340,54

4.507,49

4.674,43

4.841,38

5.008,32

1,25

4

4.173,60

4.382,28

4.590,96

4.799,64

5.008,32

5.217,00

5.425,68

5.634,36

5.843,04

6.051,72

6.260,40

II 40h

1,05

1

2.721,90

3.000,89

3.143,79

3.286,69

3.429,60

3.572,50

3.715,39

3.858,29

4.001,19

4.144,10

4.286,99

1,1

2

3.143,79

3.300,99

3.458,18

3.615,36

3.772,55

3.929,75

4.086,93

4.244,12

4.401,32

4.558,50

4.715,69

1,15

3

3.615,36

3.796,13

3.976,91

4.157,67

4.338,44

4.519,20

4.699,97

4.880,74

5.061,50

5.242,28

5.423,05

1,25

4

4.519,20

4.745,17

4.971,12

5.197,08

5.423,05

5.649,00

5.874,96

6.100,93

6.326,89

6.552,84

6.778,81

III 40h

1,05

1

3.857,35

4.252,72

4.455,24

4.657,75

4.860,26

5.062,77

5.265,28

5.467,79

5.670,30

5.872,82

6.075,32

1,1

2

4.455,24

4.678,00

4.900,76

5.123,52

5.346,28

5.569,05

5.791,81

6.014,57

6.237,34

6.460,10

6.682,85

1,15

3

5.123,52

5.379,70

5.635,87

5.892,06

6.148,23

6.404,40

6.660,58

6.916,75

7.172,94

7.429,11

7.685,28

1,25

4

6.404,40

6.724,62

7.044,84

7.365,06

7.685,28

8.005,50

8.325,72

8.645,94

8.966,17

9.286,38

9.606,61

III 30h

1,05

1

4.316,03

4.758,42

4.985,01

5.211,61

5.438,20

5.664,79

5.891,38

6.117,97

6.344,56

6.571,16

6.797,75

1,1

2

4.985,01

5.234,27

5.483,52

5.732,77

5.982,02

6.231,27

6.480,52

6.729,77

6.979,02

7.228,27

7.477,52

1,15

3

5.732,77

6.019,41

6.306,04

6.592,68

6.879,32

7.165,96

7.452,60

7.739,24

8.025,87

8.312,51

8.599,15

1,25

4

7.165,96

7.524,26

7.882,55

8.240,85

8.599,15

8.957,45

9.315,75

9.674,04

10.032,34

10.390,64

10.748,94

V 40h

1,05

1

7.188,07

7.924,84

8.302,21

8.679,59

9.056,96

9.434,34

9.811,71

10.189,08

10.566,46

10.943,83

11.321,20

1,1

2

8.302,21

8.717,33

9.132,44

9.547,55

9.962,66

10.377,77

10.792,88

11.207,99

11.623,10

12.038,22

12.453,33

1,15

3

9.547,55

10.024,93

10.502,31

10.979,68

11.457,06

11.934,44

12.411,82

12.889,19

13.366,57

13.843,95

14.321,32

1,25

4

11.934,44

12.531,17

13.127,88

13.724,61

14.321,32

14.918,05

15.514,77

16.111,49

16.708,21

17.304,94

17.901,65

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGOS EM EXTINÇÃO

CLASSE

Multiplicador

NIVEL GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

1

1,05

1,1

1,15

1,2

1,25

1,3

1,35

1,4

1,45

1,5

I 40h

1,05

1

1.482,37

1.634,31

1.712,14

1.789,96

1.867,79

1.945,61

2.023,43

2.101,26

2.179,08

2.256,91

2.334,73

1,1

2

1.712,14

1.797,74

1.883,35

1.968,96

2.054,57

2.140,17

2.225,77

2.311,38

2.396,99

2.482,60

2.568,20

1,15

3

1.968,96

2.067,41

2.165,85

2.264,30

2.362,75

2.461,19

2.559,65

2.658,09

2.756,54

2.854,99

2.953,43

1,25

4

2.461,19

2.584,26

2.707,32

2.830,37

2.953,43

3.076,49

3.199,56

3.322,61

3.445,67

3.568,73

3.691,80

 

ANEXO IV - LEI 1430/2011

REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VALOR

Procurador

S-1

R$ 8.500,00

Controlador-Geral

S-1

R$ 8.500,00

Chefe de Gabinete

S-1

R$ 8.500,00

Secretário

S-1

R$ 8.500,00

Diretor Geral

DAS

R$ 6.449,20

Diretor

CCE

R$ 6.095,82

Diretor Jurídico

CCE

R$ 6.095,82

Assessor Jurídico ou Assessor de Gestão Pública

CCE

R$ 6.095,82

Assessor

CC1

R$ 4.316,03

Chefe de Departamento

CC1

R$ 4.316,03

Corregedor da Guarda Civil Municipal

CC1

R$ 4.316,03

Controlador

CC1

R$ 4.316,03

Ouvidor - Chefe

CC1

R$ 4.316,03

Diretor do FASSEMM

CC1

R$ 4.316,03

Chefe de Divisão

CC2

R$ 3.026,27

Chefe de Setor

CC3

R$ 2.372,98

Diretor-geral de Gabinete

DG-GB

R$ 8.715,14

Assessoria Jurídica

AJ-GAB

R$ 8.495,12

Chefe de Gestão Técnica da Assessoria

CAP-AJG

R$ 7.491,52

 

ANEXOV - LEI 1430/2011

REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕESGRATIFICADASEGRATIFICAÇÕES ESPECIAIS

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLO

VALOR

Chefe de Divisão

FG-1

1.322,91

Secretário de Escola Porte 1 - Com mais de 600 alunos (1)

FG-1

1.322,91

Responsável Técnico

FG-1

1.322,91

Chefe de Setor

FG-2

992,18

Secretário de Escola Porte 2 - de 401 a 600 alunos (1)

FG-2

992,18

Inspetor (2)

FG-2

992,18

Supervisor

FG-3

744,13

Coordenador

FG-3

744,13

Secretário de Escola Porte 3 - de 201 a 400 alunos (1)

FG-3

744,13

Encarregado

FG-4

578,77

Secretário de Escola Porte 4 - Até 200 alunos (1)

FG-4

578,77

 

 

 

Art. 2°- Atribui-se aos servidores públicos ativos da Guarda Municipal, reajuste no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento) sobre o vencimento do cargo de provimento efetivo constante na tabela do Artigo 58 da Lei Municipal n° 2242/2021, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista no artigo 295 da Lei Municipal n° 2242/2021, passando a vigorar com a seguinte redação.

 

ANEXO DO ARTIGO 58 DA LEI 2242/2021

 

CLASSE

NIVELGRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

I 40 h

1

2.052,76

2.155,40

2.263,17

2.376,34

2.495,15

2.619,91

2.750,91

2.888,45

3.032,87

3.184,51

3.343,75

3.510,93

2

2.155,40

2.263,17

2.376,34

2.495,15

2.619,91

2.750,91

2.888,45

3.032,87

3.184,51

3.343,75

3.510,93

3.686,48

3

2.263,17

2.376,34

2.495,15

2.619,91

2.750,91

2.888,45

3.032,87

3.184,51

3.343,75

3.510,93

3.686,48

3.870,80

4

2.376,34

2.495,15

2.619,91

2.750,91

2.888,45

3.032,87

3.184,51

3.343,75

3.510,93

3.686,48

3.870,80

4.064,33

 

Art. 3º- Atribui-se aos servidores públicos ativos do Magistério da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Matinhos, reajuste no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento) sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo constantes das tabelas dos anexos II e III da Lei Municipal n° 1819/2016, correspondendo a reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista no artigo 25, e seu parágrafo único, da Lei Municipal n° 1819/2016.

 

ANEXO II - LEI 1819/2016

 

TABELA - I

GRUPO OCUPACIONAL PROFESSOR E EDUCADOR NÍVEL MÉDIO

Nível de Formação

Multiplicador de Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

1

1,04

1,08

1,12

1,16

1,2

1,24

1,28

1,32

1,36

1,4

1,44

M

1

2.292,28

2.383,97

2.475,66

2.567,35

3.025,81

2659,04

2.750,74

2.842,43

2.934,12

3.117,50

3.209,19

3.300,88

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA - II

GRUPO OCUPACIONAL DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO - COORDENADOR PEDAGÓGICO

Nível de Formação

Multiplicador de Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

1

1,04

1,08

1,12

1,16

1,2

1,24

1,28

1,32

1,36

1,4

1,44

C1

12,50%

2.292,28

2.681,97

2.785,12

2.888,27

2.991,43

3.094,58

3.197,73

3.300,88

3.404,04

3.507,19

3.610,34

3.713,49

C2

15

 

3084,26

3.202,89

3.321,51

3.440,13

3.558,76

3.677,38

3.796,01

3.914,64

4.033,26

4.151,88

4.270,51

C3

30

 

4.009,53

4.163,74

4.317,96

4.472,17

4.626,38

4.780,60

4.934,80

5.089,02

5.243,24

5.397,44

5.551,66

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA - III

GRUPO OCUPACIONAL DO PESSOAL DOCENTE - PROFESSOR, EDUCADOR INFANTIL, PROFESSOR ÁREA DIVERSIFICADA (ARTES, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS, ESPANHOL)

Nível de Formação

Multiplicador de Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

1

1,04

1,08

1,12

1,16

1,2

1,24

1,28

1,32

1,36

1,4

1,44

D1

10

2.292,28

2.622,37

2.723,23

2.824,09

2.924,95

3.025,81

3.126,67

3.227,53

3.328,40

3.429,25

3.530,11

3.630,97

D2

15

 

3.015,72

3.131,71

3.248,74

3.363,69

3.479,69

3.595,68

3.711,67

3.827,66

3.943,65

4.059,63

4.175,62

D3

30

 

3.920,44

4.071,22

4.222,01

4.372,80

4.523,58

4.674,37

4.825,15

4.975,94

5.126,73

5.277,51

5.428,29

 

ANEXO III - LEI 1819/2016

GRATIFICAÇÃO PELA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR

 

Segmento

FG - D1

FG - D2

FG - D3

FG - D4

Diretor

R$ 1.157,54

R$ 1.322,91

R$ 1.489,32

R$ 1.653,64

Vice-diretor

R$ 578,77

R$ 661,45

R$ 744,66

R$ 826,82

Quantidade de alunos

até 199

de 200 a 349

de 350 a 499

acima de 500

 

Art. 4º- Atribui-se aos servidores públicos ativos da área da Saúde, reajuste no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento) sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo constantes das tabelas dos anexos II e III da Lei Municipal n° 2358/2022, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

 

ANEXO II DA LEI 2358/2022

CLASSE, CARGA HORÁRIA, NÚMERO DE VAGAS, SALÁRIO BASE E CARGOS EXTINTOS

Grupo Ocupacional Classe Descrição de Cargos Carga Horária N° de Vagas Salário Base

 

GO

Classe

Descrição

Carga horária

Vagas

Base

Assistente em Saúde I

I

Auxiliar em Saúde Bucal

40 h/s

16

R$ 2.018,48

Assistente em Saúde II

I

Agente Combate às Endemias

20

R$ 2.018,48

III

Fiscal Sanitarista

5

R$ 2.675,55

Assistente em Saúde III

II

Técnico em Radiologia

20 h/s

15

R$ 2.623,79

Técnico em Enfermagem

40 h/s

95

R$ 2.520,98

Técnico em Higiene Dental/Saúde Bucal

10

Técnico em Análises Clínicas/Laboratório

12

Técnico em Vigilância Sanitária

4

Especialista em Saúde I

IV

Bacharel em Saúde Coletiva/Pública

30 h/s

10

R$ 4.300,07

Enfermeiro

30

Farmacêutico Generalista

10

Farmacêutico c/ Habilitação Análises Clínicas

10

Fisioterapeuta

10

Fonoaudiólogo

5

Nutricionista

5

Psicólogo

15

Químico

1

Terapeuta Ocupacional

5

V

Dentista

20 h/s

4

R$ 4.794,60

Veterinário

2

VIII

Assistente Social

30 h/s

25

R$ 4.300,07

Especialista em Saúde II

VI

Médico Anestesista

20 h/s

1

R$ 10.986,00

Médico Cardiologista

1

Médico Clínico Geral

1

Médico Ginecologista e Obstetra

1

Médico Intensivista/Internista

2

Médico Neuropediatra

1

Médico Ortopedista

1

Médico Pediatra

2

Médico Psiquiatra

1

Médico do Trabalho

1

VII

Médico Anestesista Plantonista

160 mensais

5

R$ 18.676,20

Médico Clínico Geral Plantonista

10

Médico Ginecologista e Obstetra Plantonista

5

Médico Ortopedista Plantonista

5

Médico Pediatra Plantonista

6

CARGOS EM EXTINÇÃO

GO

Classe

Descrição

Carga horária

Vagas

Base

Extinção

II

Atendente de Enfermagem

40 h/s

4

R$ 2.031,36

II

Auxiliar de Enfermagem

40 h/s

150

III

Psicólogo

20 h/s

5

R$ 2.471,61

IV

Tecnólogo em Gestão Hospitalar

40 h/s

1

R$ 4.318,73

 

ANEXO III DA LEI 2358/2022

PROGRESSÃO SALARIAL

 

CLASSE

NIVEL GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

I

1

2.018,48

2.058,85

2.100,03

2.142,03

2.184,87

2.228,57

2.273,14

2.318,60

2.364,97

2.412,27

2.460,52

2

2.058,85

2.100,03

2.142,03

2.184,87

2.228,57

2.273,14

2.318,60

2.364,97

2.412,27

2.460,52

2.509,73

3

2.100,03

2.142,03

2.184,87

2.228,57

2.273,14

2.318,60

2.364,97

2.412,27

2.460,52

2.509,73

2.559,92

4

2.142,03

2.184,87

2.228,57

2.273,14

2.318,60

2.364,97

2.412,27

2.460,52

2.509,73

2.559,92

2.611,12

II

1

2.623,79

2.676,27

2.729,79

2.784,39

2.840,07

2.896,88

2.954,81

3.013,91

3.074,19

3.135,67

3.198,39

2

2.676,27

2.729,79

2.784,39

2.840,07

2.896,88

2.954,81

3.013,91

3.074,19

3.135,67

3.198,39

3.262,35

20 horas

3

2.729,79

2.784,39

2.840,07

2.896,88

2.954,81

3.013,91

3.074,19

3.135,67

3.198,39

3.262,35

3.327,60

4

2.784,39

2.840,07

2.896,88

2.954,81

3.013,91

3.074,19

3.135,67

3.198,39

3.262,35

3.327,60

3.394,15

II

1

2.520,98

2.571,40

2.622,83

2.675,28

2.728,79

2.783,37

2.839,03

2.895,81

2.953,73

3.012,80

3.073,06

2

2.571,40

2.622,83

2.675,28

2.728,79

2.783,37

2.839,03

2.895,81

2.953,73

3.012,80

3.073,06

3.134,52

40 horas

3

2.622,83

2.675,28

2.728,79

2.783,37

2.839,03

2.895,81

2.953,73

3.012,80

3.073,06

3.134,52

3.197,21

4

2.675,28

2.728,79

2.783,37

2.839,03

2.895,81

2.953,73

3.012,80

3.073,06

3.134,52

3.197,21

3.261,16

III

1

2.675,55

2.729,06

2.783,64

2.839,32

2.896,10

2.954,02

3.013,10

3.073,37

3.134,83

3.197,53

3.261,48

2

2.729,06

2.783,64

2.839,32

2.896,10

2.954,02

3.013,10

3.073,37

3.134,83

3.197,53

3.261,48

3.326,71

3

2.783,64

2.839,32

2.896,10

2.954,02

3.013,10

3.073,37

3.134,83

3.197,53

3.261,48

3.326,71

3.393,24

4

2.839,32

2.896,10

2.954,02

3.013,10

3.073,37

3.134,83

3.197,53

3.261,48

3.326,71

3.393,24

3.461,11

IV

1

4.300,07

4.386,07

4.473,79

4.563,27

4.654,53

4.747,62

4.842,58

4.939,43

5.038,22

5.138,98

5.241,76

2

4.386,07

4.473,79

4.563,27

4.654,53

4.747,62

4.842,58

4.939,43

5.038,22

5.138,98

5.241,76

5.346,60

3

4.473,79

4.563,27

4.654,53

4.747,62

4.842,58

4.939,43

5.038,22

5.138,98

5.241,76

5.346,60

5.453,53

4

4.563,27

4.654,53

4.747,62

4.842,58

4.939,43

5.038,22

5.138,98

5.241,76

5.346,60

5.453,53

5.562,60

V

1

4.794,60

4.890,49

4.988,30

5.088,07

5.189,83

5.293,63

5.399,50

5.507,49

5.617,64

5.729,99

5.844,59

2

4.890,49

4.988,30

5.088,07

5.189,83

5.293,63

5.399,50

5.507,49

5.617,64

5.729,99

5.844,59

5.961,48

3

4.988,30

5.088,07

5.189,83

5.293,63

5.399,50

5.507,49

5.617,64

5.729,99

5.844,59

5.961,48

6.080,71

4

5.088,07

5.189,83

5.293,63

5.399,50

5.507,49

5.617,64

5.729,99

5.844,59

5.961,48

6.080,71

6.202,33

VI

1

10.986,00

11.205,72

11.429,83

11.658,43

11.891,60

12.129,43

12.372,02

12.619,46

12.871,85

13.129,29

13.391,87

2

11.205,72

11.429,83

11.658,43

11.891,60

12.129,43

12.372,02

12.619,46

12.871,85

13.129,29

13.391,87

13.659,71

3

11.429,83

11.658,43

11.891,60

12.129,43

12.372,02

12.619,46

12.871,85

13.129,29

13.391,87

13.659,71

13.932,90

4

11.658,43

11.891,60

12.129,43

12.372,02

12.619,46

12.871,85

13.129,29

13.391,87

13.659,71

13.932,90

14.211,56

VII

1

18.676,20

19.049,72

19.430,72

19.819,33

20.215,72

20.620,03

21.032,43

21.453,08

21.882,14

22.319,79

22.766,18

2

19.049,72

19.430,72

19.819,33

20.215,72

20.620,03

21.032,43

21.453,08

21.882,14

22.319,79

22.766,18

23.221,51

3

19.430,72

19.819,33

20.215,72

20.620,03

21.032,43

21.453,08

21.882,14

22.319,79

22.766,18

23.221,51

23.685,94

4

19.819,33

20.215,72

20.620,03

21.032,43

21.453,08

21.882,14

22.319,79

22.766,18

23.221,51

23.685,94

24.159,66

VIII

1

4.300,07

4.386,07

4.473,79

4.563,27

4.654,53

4.747,62

4.842,58

4.939,43

5.038,22

5.138,98

5.241,76

2

4.386,07

4.473,79

4.563,27

4.654,53

4.747,62

4.842,58

4.939,43

5.038,22

5.138,98

5.241,76

5.346,60

3

4.473,79

4.563,27

4.654,53

4.747,62

4.842,58

4.939,43

5.038,22

5.138,98

5.241,76

5.346,60

5.453,53

4

4.563,27

4.654,53

4.747,62

4.842,58

4.939,43

5.038,22

5.138,98

5.241,76

5.346,60

5.453,53

5.562,60

PROGRESSÃO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO

I

1

2.031,36

2.071,99

2.113,43

2.155,70

2.198,81

2.242,79

2.287,64

2.333,39

2.380,06

2.427,66

2.476,22

2

2.071,99

2.113,43

2.155,70

2.198,81

2.242,79

2.287,64

2.333,39

2.380,06

2.427,66

2.476,22

2.525,74

3

2.113,43

2.155,70

2.198,81

2.242,79

2.287,64

2.333,39

2.380,06

2.427,66

2.476,22

2.525,74

2.576,26

4

2.155,70

2.198,81

2.242,79

2.287,64

2.333,39

2.380,06

2.427,66

2.476,22

2.525,74

2.576,26

2.627,78

II

1

2.471,61

2.521,04

2.571,46

2.622,89

2.675,35

2.728,86

2.783,43

2.839,10

2.895,89

2.953,80

3.012,88

2

2.521,04

2.571,46

2.622,89

2.675,35

2.728,86

2.783,43

2.839,10

2.895,89

2.953,80

3.012,88

3.073,14

3

2.571,46

2.622,89

2.675,35

2.728,86

2.783,43

2.839,10

2.895,89

2.953,80

3.012,88

3.073,14

3.134,60

4

2.622,89

2.675,35

2.728,86

2.783,43

2.839,10

2.895,89

2.953,80

3.012,88

3.073,14

3.134,60

3.197,29

III

1

4.318,73

4.405,10

4.493,21

4.583,07

4.674,73

4.768,23

4.863,59

4.960,86

5.060,08

5.161,28

5.264,51

2

4.405,10

4.493,21

4.583,07

4.674,73

4.768,23

4.863,59

4.960,86

5.060,08

5.161,28

5.264,51

5.369,80

3

4.493,21

4.583,07

4.674,73

4.768,23

4.863,59

4.960,86

5.060,08

5.161,28

5.264,51

5.369,80

5.477,19

4

4.583,07

4.674,73

4.768,23

4.863,59

4.960,86

5.060,08

5.161,28

5.264,51

5.369,80

5.477,19

5.586,74

 

Art. 5º- Atribui-se aos servidores públicos da Procuradoria Geral, reajuste no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento) sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo e em comissão constantes das tabelas dos anexos I e II da Lei Municipal n° 2.401/2.022, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

 

NOMENCLATURA

SIMBOLOGIA

VENCIMENTO BASE INICIAL

Procurador Municipal

PMN-Inicial

R$ 8.316,54

 

ANEXOI - LEI 2401/2022

 

NOMENCLATURA

SIMBOLOGIA

VENCIMENTOS

Procurador-Geral do Município

PGM

R$ 8.500,00

Diretor Geral

DG-PGM

R$ 7.678,04

Diretor Jurídico de Departamento

DJ-PGM

R$ 7.458,02

Chefe Jurídico de Setor

CJ-PGM

R$ 6.454,42

Diretor de Apoio Interno

DAI-PGM

R$ 6.035,82

Assessor de Apoio Interno

AAI-PGM

R$ 4.316,03

 

ANEXOII - LEI 2401/2022

 

CLASSE

NIVEL / GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

1,06

1,06

1,06

1,06

1,06

1,06

1,06

1,06

1,06

1,06

PMN Inicial

1

8.316,54

8.815,53

9.344,46

9.905,13

10.499,44

11.129,41

11.797,17

12.505,00

13.255,30

14.050,62

Pós-graduação

2

8.732,37

9.256,31

9.811,69

10.400,39

11.024,41

11.685,88

12.387,03

13.130,25

13.918,07

14.753,15

Mestrado

3

9.564,02

10.137,86

10.746,13

11.390,90

12.074,36

12.798,82

13.566,75

14.380,75

15.243,60

16.158,21

Doutorado

4

10.187,76

10.799,03

11.446,97

12.133,79

12.861,81

13.633,52

14.451,53

15.318,63

16.237,74

17.212,01

PMN-3

1

8.981,86

9.520,77

10.092,02

10.697,54

11.339,40

12.019,76

12.740,94

13.505,40

14.315,73

15.174,67

Pós-graduação

2

9.430,96

9.996,81

10.596,62

11.232,42

11.906,37

12.620,75

13.377,99

14.180,67

15.031,51

15.933,40

Mestrado

3

10.329,14

10.948,89

11.605,82

12.302,17

13.040,30

13.822,72

14.652,09

15.531,21

16.463,08

17.450,87

Doutorado

4

11.002,78

11.662,95

12.362,73

13.104,49

13.890,76

14.724,20

15.607,66

16.544,12

17.536,76

18.588,97

PMN-2

1

9.700,41

10.282,44

10.899,38

11.553,35

12.246,55

12.981,34

13.760,22

14.585,83

15.460,98

16.388,64

Pós-graduação

2

10.185,43

10.796,56

11.444,35

12.131,01

12.858,87

13.630,41

14.448,23

15.315,13

16.234,03

17.208,07

Mestrado

3

11.155,47

11.824,80

12.534,29

13.286,35

14.083,53

14.928,54

15.824,25

16.773,71

17.780,13

18.846,94

Doutorado

4

11.883,01

12.595,99

13.351,74

14.152,85

15.002,02

15.902,14

16.856,27

17.867,65

18.939,70

20.076,09

PMN-1

1

10.476,45

11.105,03

11.771,33

12.477,61

13.226,27

14.019,85

14.861,04

15.752,70

16.697,86

17.699,73

Pós-graduação

2

11.000,27

11.660,28

12.359,90

13.101,49

13.887,58

14.720,84

15.604,09

16.540,34

17.532,76

18.584,72

Mestrado

3

12.650,31

13.409,33

14.213,89

15.066,72

15.970,72

16.928,97

17.944,70

19.021,39

20.162,67

21.372,43

Doutorado

4

12.833,65

13.603,66

14.419,88

15.285,08

16.202,18

17.174,31

18.204,77

19.297,06

20.454,88

21.682,17

PMN-Especial

1

11.314,56

11.993,43

12.713,04

13.475,82

14.284,37

15.141,43

16.049,92

17.012,92

18.033,69

19.115,71

Pós-graduação

2

11.880,29

12.593,11

13.348,69

14.149,61

14.998,59

15.898,51

16.852,42

17.863,56

18.935,38

20.071,50

Mestrado

3

13.011,74

13.792,45

14.620,00

15.497,20

16.427,03

17.412,65

18.457,41

19.564,85

20.738,74

21.983,07

Doutorado

4

13.860,34

14.691,96

15.573,47

16.507,88

17.498,36

18.548,26

19.661,15

20.840,82

22.091,27

23.416,75

 

Art. 6º- Atribui-se aos empregados públicos de Médico ESF e Dentista ESF, inclusive aos servidores regidos pela CLT, do Poder Executivo do Município de Matinhos, reajuste no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento) sobre o vencimento dos cargos constantes na tabela da Lei Municipal n° 1.823/2.016, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na forma prevista da Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006, correspondente ao período já descrito no artigo 1°, parte final.

 

ANEXO DO ARTIGO 12 DA LEI 1.823/2.016

 

Categoria Profissional

Requisitos/Exigências

Remuneração Fixa Mensal em (R$)

Vagas

Regime de dedicação exigida ao PSF

Médico do ESF

Nível superior, formação em Medicina e registro no CRM

R$ 18.378,19

8

40 horas semanais

Dentista ESF

Nível superior, formação em Odontologia e registro no CRO

R$ 8.321,42

8

40 horas semanais

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Fundamental Completo. ser residente no local de atuação

02 (dois) salários mínimo nacional vigente, conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.

60

40 horas semanais

 

Art. 7º- Atribui-se aos servidores públicos do Grupo Fisco-Contábil, reajuste no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento) sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo constante na tabela dos anexos I e II da Lei Municipal n° 2.519/2.023, correspondendo à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

 

TABELA DO ART. 9ª DA LEI 2.519/2.023

 

CLASSE

CÓDIGO DO CARGO

DESCRIÇÃO DO CARGO

CARGA HORÁRIA

VAGAS

VENCIMENTO

I

51

Auditor Fiscal da Receita Municipal

40h

6

R$ 6.817,28

I

57

Contador

40h

10

R$ 6.817,28

I

59

Economista

40h

2

R$ 6.817,28

II

40

Técnico emContabilidade

40h

4

R$ 4.388,86

III

34

Fiscal de Tributos Municipais

40h

2

R$ 2.564,13

 

ANEXO I DA LEI 2.519/2.023

GRUPO OCUPACIONAL VII – FISCO-CONTÁBIL

 

Classe

Multiplicador

NIVEL GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

1

1,03

1,06

1,09

1,12

1,15

1,18

1,21

1,24

1,27

1,3

I 40h

1

1

6.817,28

7.021,80

7.226,32

7.430,84

7.635,35

7.839,87

8.044,39

8.248,91

8.453,43

8.657,95

8.862,46

1,08

2

7.362,66

7.583,54

7.804,42

8.025,30

8.246,18

8.467,06

8.687,94

8.908,82

9.129,70

9.350,58

9.571,46

1,1

3

8.098,93

8.341,90

8.584,86

8.827,83

9.070,80

9.313,77

9.556,74

9.799,70

10.042,67

10.285,64

10.528,61

1,25

4

10.123,66

10.427,37

10.731,08

11.034,79

11.338,50

11.642,21

3.199,56

12.249,63

12.553,34

12.857,05

13.160,76

II 40h

1

1

4.388,86

4.520,53

4.652,19

4.783,86

4.915,52

5.047,19

5.178,85

5.310,52

5.442,19

5.573,85

5.705,52

1,08

2

4.739,97

4.882,17

5.024,37

5.166,57

5.308,77

5.450,96

5.593,16

5.735,36

5.877,56

6.019,76

6.161,96

1,1

3

5.213,97

5.370,38

5.526,80

5.683,22

5.839,64

5.996,06

6.152,48

6.308,90

6.465,32

6.621,74

6.778,16

1,25

4

6.517,46

6.712,98

6.908,50

7.104,03

7.299,55

7.495,08

7.690,60

7.886,12

8.081,65

8.277,17

8.472,69

III 40h

1

1

2.564,13

2.641,05

2.717,98

2.794,90

2.871,83

2.948,75

3.025,67

3.102,60

3.179,52

3.256,45

3.333,37

1,08

2

2.769,26

2.852,34

2.935,42

3.018,49

3.101,57

3.184,65

3.267,73

3.350,81

3.433,88

3.516,96

3.600,04

1,1

3

3.046,19

3.137,57

3.228,96

3.320,34

3.411,73

3.503,11

3.594,50

3.685,89

3.777,27

3.868,66

3.960,04

1,25

4

3.807,73

3.921,97

4.036,20

4.150,43

4.264,66

4.378,89

4.493,12

4.607,36

4.721,59

4.835,82

4.950,05

 

Art. 8° - Aos servidores públicos municipais que não atingirem o valor do salário-mínimo nacional será assegurado a percepção de remuneração não inferior ao mesmo.

 

Art. 9° - Ficam criadas mais 05 (cinco) vagas para o cargo de Psicólogo no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, estabelecido pela Lei Municipal 2.358/2.022, anexo II.

 

GO

Classe

Descrição

Carga horária

Vagas

Base

Especialista em Saúde I

IV

Psicólogo

30

20

R$ 4.300,07

 

Art. 10 - Ficam criadas mais 02 (duas) vagas para o cargo de Médico Ginecologista e Obstetra Plantonista e mais 02 (duas) vagas para o cargo de Médico Anestesista Plantonista no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, estabelecido pela Lei Municipal 2.358/2.022, anexo II.

 

GO

Classe

Descrição

Carga horária

Vagas

Base

Especialista em Saúde II

VII

Médico Anestesista Plantonista

160 mensais

07

R$ 18.676,20

Especialista em Saúde II

VII

Médico Ginecologista e Obstetra Plantonista

160 mensais

07

R$ 18.676,20

 

Art. 11 - As despesas decorrentes da execução desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, sendo suplementadas havendo necessidade.

 

Art. 12 -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2024, revogando todas as disposições em contrário.

 

Matinhos, 14 de março de 2024.

 

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal


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Bruna Farina
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