ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 1989/2022
LEI N.° 1989 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Lei Municipal nº 1219/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Executivo Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo VI, Tabela I - Cargos de provimento efetivo, da Lei Municipal nº 1219/2014, aumentando o número de vagas para o cargo de cuidador, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VI
Tabela I
Cargos de provimento efetivo
|
CARGO |
QUANT. JORNADA |
FORMA E REQUISITO DE PROVIMENTO |
|
Agente Administrativo |
40 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Médio |
|
|
Agente de Saneamento |
03 |
CONCURSO |
|
30 h |
Ensino Médio |
|
|
Assistente Social |
06 |
CONCURSO |
|
30 h |
Curso Superior em Serviço Social e Inscrição no Conselho Regional da Categoria |
|
|
Auxiliar de Dentista |
05 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Médio |
|
|
Auxiliar de Serviços Gerais função I e II |
228 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Fundamental incompleto |
|
|
Bioquímico |
04 |
CONCURSO |
|
40 h |
Curso Superior em Farmácia e Bioquímica e Inscrição no Conselho Regional da Categoria |
|
|
Borracheiro |
03 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Fundamental incompleto e conhecimento na prática de Borracharia |
|
|
Carpinteiro |
04 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Fundamental incompleto e conhecimento na prática de Carpintaria |
|
|
Contador |
03 |
CONCURSO |
|
40 h |
Curso Superior em Ciências Contábeis e Inscrição no Conselho Regional da Categoria |
|
|
Controlador Administrativo Interno |
01 |
CONCURSO |
|
40 h |
Curso Superior em qualquer área |
|
|
Dentista I |
05 |
CONCURSO |
|
40 h |
Curso Superior em Odontologia e Inscrição no Conselho Regional da Categoria |
|
|
Dentista II |
05 |
CONCURSO |
|
20 h |
Curso Superior em Odontologia e Inscrição no Conselho Regional da Categoria |
|
|
Eletricista |
05 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Fundamental incompleto e conhecimento na área de instalação elétrica |
|
|
Engenheiro Agrônomo |
02 |
CONCURSO |
|
40 h |
Curso Superior em Agronomia e Inscrição no Conselho Regional da Categoria |
|
|
Engenheiro Civil |
04 |
CONCURSO |
|
|
40 h |
Curso Superior em Engenharia Civil e Inscrição no Conselho Regional da Categoria |
|
Merendeira |
16 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Fundamental completo e experiência na área culinária |
|
|
Médico Generalista I |
08 |
CONCURSO |
|
30h |
Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria |
|
|
Médico Generalista II |
08 |
CONCURSO |
|
40 h |
Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria |
|
|
Médico Generalista III |
08 |
CONCURSO |
|
24 h |
Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria |
|
|
Médico Generalista IV |
08 |
CONCURSO |
|
12 h |
Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria |
|
|
Médico Especialista Pediatria |
02 |
CONCURSO |
|
20 h |
Curso Superior em Medicina, Inscrição no Conselho Regional da Categoria, e título de especialista em pediatria |
|
|
Médico Especialista Ginecologia e Obstetra |
02 |
CONCURSO |
|
20h |
Curso Superior em Medicina, Inscrição no Conselho Regional da Categoria, e título de especialista em ginecologia e obstetrícia |
|
|
Monitor Educacional |
30 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Médio Completo |
|
|
Motorista |
45 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Fundamental completo com Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "D" |
|
|
Operador de máquinas/operador de máquina patola |
20 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Fundamental completo com Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "C" e experiência em operação de máquinas |
|
|
Pedreiro |
12 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Fundamental incompleto e experiência na área alvenaria |
|
|
Técnico Agrícola |
03 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Médio Profissionalizante em Tecnologia Agrícola com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria |
|
|
Técnico Contábil |
03 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Médio Profissionalizante em Contabilidade com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria |
|
|
Técnico em Higiene Dental |
02 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Médio com formação em Saúde Bucal e comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria |
|
|
Telefonista |
03 |
CONCURSO |
|
30 h |
Ensino Médio completo |
|
|
Advogado |
02 |
CONCURSO |
|
20 h |
Curso Superior em Direito e comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria: OAB |
|
|
Vigia |
33 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Fundamental incompleto |
|
|
Médico Veterinário |
02 |
CONCURSO |
|
40 h |
Curso Superior em Medicina Veterinária e comprovante de Inscrição do Conselho Regional da Categoria |
|
|
Agente comunitário de Saúde |
30 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Fundamental |
|
|
Agente de endemias |
20 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Fundamental |
|
|
Arquiteto |
02 |
CONCURSO |
|
40 h |
Curso Superior em Arquitetura com registro no Órgão de Classe da categoria |
|
|
Biólogo |
02 |
CONCURSO |
|
40 h |
Bacharel em Biologia com registro no Órgão de Classe da categoria |
|
|
Fiscal tributário |
03 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Médio |
|
|
Fisioterapeuta I |
03 |
CONCURSO |
|
20 h |
Curso superior em Fisioterapia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria |
|
|
Fisioterapeuta II |
03 |
CONCURSO |
|
40 h |
Curso superior em Fisioterapia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria |
|
|
Fonoaudiólogo |
02 |
CONCURSO |
|
40 h |
Curso superior em Fonoaudiologia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria |
|
|
Motorista de Ambulância |
04 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Fundamental completo com Carteira nacional de habilitação na Categoria "D". |
|
|
Nutricionista |
03 |
CONCURSO |
|
40 h |
Curso superior em Nutrição e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria |
|
|
Psicólogo |
08 |
CONCURSO |
|
40 h |
Curso superior em Psicologia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria |
|
|
Técnico de manutenção em Informática |
02 |
CONCURSO |
|
40 h |
Curso Superior na área de informática e experiência na área |
|
|
Tecnólogo em Construção civil |
01 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Médio Profissionalizante na área de Tecnologia em construção Civil com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria |
|
|
Técnico em Radiologia |
01 |
CONCURSO |
|
30 h |
Ensino Médio Profissionalizante na área de Radiologia ou curso técnico equivalente, com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria. |
|
|
Topógrafo |
02 |
CONCURSO |
|
40 h |
Curso Superior na área de Topografia e experiência na área |
|
|
Torneiro mecânico |
02 |
CONCURSO |
|
40 h |
Curso técnico na área de Tornearia e comprovação de experiência prática |
|
|
Mecânico |
05 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Fundamental completo e experiência na área de mecânica de veículos automotores |
|
|
Farmacêutico |
04 |
CONCURSO |
|
40 h |
Curso Superior em Farmácia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria |
|
|
Técnico em Enfermagem |
33 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Médio profissionalizante na área de Técnico de Enfermagem com comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria |
|
|
Enfermeiro Padrão |
20 |
CONCURSO |
|
40 h |
Curso Superior em Enfermagem e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria |
|
|
Cuidador |
10 |
CONCURSO |
|
40 h |
Ensino Médio completo |
|
|
Recepcionista |
20 |
CONCURSO |
|
|
40 h |
Ensino Médio completo |
Art. 2° Permanecem inalterados os demais dispositivos, vagas, referências, anexos e tabelas dispostos na Lei n. 1219/2014.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 07 de novembro de 2022.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcenia May
Código Identificador:B1CB4A41