ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1490/2024

LEI Nº 1490/2024

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2024:

 

Código do Programa

0004

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Programa

2.216.628,60

Código da Ação

07

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RARAL

Valor da Ação

2.216.628,60

 

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.428.200,00

Código da Ação

08

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RARAIS

Valor da Ação

1.720.000,00

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1414/2023 (LDO 2024), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

04

Nome do Órgão

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Órgão

2.216.628,60

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor da Unidade

2.216.628,60

Código do Programa

0004

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Programa

2.216.628,60

Código da Ação

07

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RARAL

Valor da Ação

2.216.628,60

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

2.428.200,00

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor da Unidade

2.428.200,00

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.428.200,00

Código da Ação

08

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RARAIS

Valor da Ação

1.720.000,00

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1455/2023), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.452.0005-2008

MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RARAIS

820

4490.61.00.00

01000

Aquisição Imóveis

24.371,40

821

4490.61.00.00

03819

Aquisição Imóveis

675.628,60

Total da Unidade

 

700.000,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e o superávit financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.0004-2007

MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RARAIS

520

3390.30.00.00

01000

Material de Consumo

24.371,40

Total da Unidade

 

24.371,40

 

SUPERAVIT FINANCEIRO

 

INVESTIMENTO DE EMENDA TRANSF. ESPECIAL – 819

675.628,60

Total

675.628,60

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 15 de janeiro de 2024.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:B1EAA9F8