ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1413/2023
LEI Nº. 1413/2023
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2023:
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Código do Programa |
0013 |
Nome do Programa |
AGRICULTURA, IND E COMERCIO |
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Valor do Programa |
680.447,99 |
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Código da Ação |
032 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO |
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Valor da Ação |
680.447,99 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1340/2022(LDO 2023),passará a ter o seguinteVALOR:
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Código do Órgão |
11 |
Nome do Órgão |
AGRICULTURA, IND E COMERCIO |
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Valor do Órgão |
680.447,99 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
AGRICULTURA, IND E COMERCIO |
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Valor da Unidade |
680.447,99 |
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Código do Programa |
0013 |
Nome do Programa |
AGRICULTURA, IND E COMERCIO |
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Valor do Programa |
680.447,99 |
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Código da Ação |
032 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO |
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Valor da Ação |
680.447,99 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.508,11 (Cem mil e quinhentos e oito reais e onze centavos).
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11.001 |
AGRICULTURA, IND. E COMERCIO |
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20.606.0013-2032 |
MANUT. DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO |
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3251 |
3390.30.00.00 |
03838 |
Material de Consumo |
2.817,90 |
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3131 |
4490.52.00.00 |
03838 |
Equipamentos e Material Permanente |
97.690,21 |
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Total da Unidade |
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100.508,11 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de superávit financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
SUPERAVIT FINANCEIRO
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CONVENIO 178/2022 – CARRO E EQUIPAMENTOS AGRICOLO 838 |
100.508,11 |
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Total |
100.508,11 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 09 de maio de 2023.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:B1EC70E6