ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 14/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

BALSA NOVA/PR

 

RESOLUÇÃO Nº 14/2026

 

Súmula: Aprova o Termo de Adesão e Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social (PAS), no valor de R$ 75.000,00.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Balsa Nova, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 616/2011, alterada pelas Leis Municipais nº 646/2011 e nº 1052/2018, e demais disposições legais aplicáveis, e considerando a deliberação do colegiado em Reunião Ordinária realizada em 22 de outubro de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social (PAS), referente ao exercício de 2027, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme anexo.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2026.

 

Balsa Nova- PR, 22 de outubro de 2026.

 

ANAILCE DA SILVA OLIVEIRA

Presidente - CMAS

 

VIVIANE MILLIORIN

Secretária Executiva – CMAS

 

CMAS BALSA NOVA

 

ANEXO:

 

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS)

PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PAS)

VALOR DO REPASSE: R$ 75.000,00

 

PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA/PR

 

Atendimento Físico

 

 

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

 

Famílias e indivíduos acompanhados

70

Famílias e indivíduos atendidos

100

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

 

Crianças de Até 6 Anos

15

Crianças e Adolescentes 6 a 15 Anos

60

Adolescentes de 15 a 17 Anos

15

Jovens de 18 a 29 Anos

00

Pessoas de 30 a 59 Anos

00

Pessoas Idosas

100

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

 

Pessoas Idosas

00

Pessoas com Deficiência

00

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

Média Complexidade

 

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI)

 

Famílias e indivíduos acompanhados

30

Famílias e indivíduos atendidos

50

Serviço Especializado em Abordagem Social

 

Crianças

00

Adolescentes

00

Jovens

00

Adultos

00

Pessoas Idosas

00

Famílias

00

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à

 

 

 

Comunidade – PSC

 

 

Adolescentes

7

 

Jovens

3

 

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, idosas

 

 

Pessoas Idosas

00

 

Pessoas com Deficiência

00

 

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

 

 

Jovens

00

 

Adultos

10

 

Pessoas Idosas

00

 

Famílias

00

 

Alta Complexidade

 

 

Serviço de Acolhimento em República

 

 

Jovens

00

 

Adultos

00

 

Pessoas Idosas

00

 

Serviço de Acolhimento Familiar

 

 

Crianças e Adolescentes

2

 

Serviço de Acolhimento Institucional

 

 

Abrigo institucional

 

 

Crianças e Adolescentes

10

 

Adultos e Famílias

00

 

Pessoas Idosas

03

 

Mulheres em situação de violência

03

 

Indivíduos em Situação de Rua

00

 

Casa-Lar

 

 

Crianças e Adolescentes

00

 

Pessoas Idosas

00

 

Casa de Passagem

 

 

Adultos e Famílias

00

 

Indivíduos em Situação de Rua

00

 

Residência Inclusiva

 

 

Jovens e Adultos com Deficiência

03

 

Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências

 

 

Famílias

00

 

Indivíduos

30

 

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

 

Auxílio Natalidade

 

 

Benefícios concedidos

40

 

Auxílio Funeral

 

Benefícios concedidos

30

 

Vulnerabilidade Temporária

 

 

Benefícios concedidos

500

 

Calamidade Pública

 

 

Benefícios concedidos

30

 

APRIMORAMENTO DA GESTÃO

 

 

Quantidade de ações previstas

 

 

Gestão e organização da rede de serviços assistenciais

01

 

Gestão e organização do SUAS

01

 

Gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistencias

01

 

Gestão da informação do SUAS

01

 

Implementação da vigilância socioassistencial

01

 

Apoio técnico e operacional aos conselhos de assistência social

01

 

Gestão financeira dos fundos de assistência social

01

 

Monitoramento do SUAS

01

 

Gestão do Trabalho

01

 

Atendimento Físico Confirmado

OK

 

 

 

 

 

 

 

Execução de Despesa

 

 

 

 

 

 

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

 

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

Capital

Custeio

RH

 

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Capital

Custeio

RH

 

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

Capital

Custeio

RH

 

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

 

 

 

Média Complexidade

 

 

 

 

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI)

Capital

Custeio

RH

 

Serviço Especializado em Abordagem Social

Capital

Custeio

RH

 

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de

Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC

Capital

 

Custeio

RH

 

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, idosas

Capital

Custeio

RH

 

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

Capital

Custeio

RH

 

Alta Complexidade

 

 

 

 

Serviço de Acolhimento em República

Capital

Custeio

RH

 

Serviço de Acolhimento Familiar

Capital

Custeio

RH

 

Serviço de Acolhimento Institucional

 

 

 

Abrigo institucional

Capital

Custeio

RH

 

Casa-Lar

Capital

Custeio

RH

 

Casa de Passagem

Capital

Custeio

RH

 

Residência Inclusiva

Capital

Custeio

RH

 

Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências

Capital

Custeio

RH

 

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

 

 

 

Auxílio Natalidade

 

Custeio

 

 

Auxílio Funeral

 

Custeio

 

 

Vulnerabilidade Temporária

 

Custeio

 

 

Calamidade Pública

 

Custeio

 

 

APRIMORAMENTO DA GESTÃO

 

 

 

 

Quantidade de ações previstas

 

 

 

 

Gestão e organização da rede de serviços assistenciais

Capital

Custeio

RH

 

Gestão e organização do SUAS

Capital

Custeio

RH

 

Gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistencias

Capital

Custeio

RH

 

Gestão da informação do SUAS

Capital

Custeio

RH

 

Implementação da vigilância socioassistencial

Capital

Custeio

RH

 

Apoio técnico e operacional aos conselhos de assistência social

Capital

Custeio

RH

 

Gestão financeira dos fundos de assistência social

Capital

Custeio

RH

 

Monitoramento do SUAS

Capital

Custeio

RH

 

Gestão do Trabalho

Capital

Custeio

RH

 

Execução de Despesa Confirmado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Financiamento

Item

Valor Parcela

Qtde Parcela

Total

Nenhum Serviço encontrado

Resumo Executivo

 

 

Valor previsto a ser repassado pelo FNAS

R$ 51.948,00

Valor previsto a ser repassado pelo FEAS

R$ 75.000,00

Recursos próprios a serem alocados neste Fundo Municipal

R$ 5.042.435,00

Total de recursos alocados para execução do objeto deste repasse

R$ 5.169.383,00

Resumo Executivo Confirmado

OK


Publicado por:
Fernando Magatão
Código Identificador:B20C5714