ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA

APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA

 

Processo Administrativo, Portaria nº 427/2025

Contrato nº 60/2025

Contratada: ONZEX Produções e Promoções de Espetáculos Artísticos LTDA.

 

O Município de Salgado Filho/PR torna pública a decisão administrativa final proferida no âmbito do Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 427/2025, referente ao Contrato nº 60/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 40/2025.

 

Após regular tramitação do processo administrativo, observados o contraditório e a ampla defesa, foram aplicadas à empresa ONZEX Produções e Promoções de Espetáculos Artísticos LTDA as seguintes penalidades:

 

I- Multa contratual no valor de R$ 54.379,78 (cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos);

 

II- Impedimento de licitar e contratar com o Município de Salgado Filho/PR pelo prazo de 02 (dois) anos, com início em 27/04/2026.

 

Salgado Filho/PR, 25 de maio de 2026.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Gilvana Canesso
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