ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Conselho Municipal Dos Direitos Do Idoso - CMDI
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI
RESOLUÇÃO N° 256, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Convoca Audiência Pública para Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro do ano de 2026 do Município de Lapa/PR.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI/LAPA-PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de criação nº 1666, de 26/11/2002;
• Considerando o Artigo 7º inciso III da Lei Municipal nº 1666, de 26/11/2002 e Artigos 4º e 7º da Lei Municipal 2747, de 06/06/2012;
• Considerando a Resolução N° 20, de 19 de Novembro de 2015 - CMDI/LAPA-PR, que Convoca a Audiência Pública trimestral para Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Lapa/PR;
• Considerando deliberação da plenária, por meio de reunião ordinária realizada em 14/10/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º - Convocar Audiência Pública para Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro do ano de 2026 do Município de Lapa / PR, que realizar-se-á no dia 29 de Outubro de 2026, às 09h30m, no Auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, situado à Rua Octávio José Kuss, nº. 383, Lapa/PR.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Lapa – Paraná, 14 de Outubro de 2026.
ROSELI DE SOUZA PORTES
Presidente do CMDI
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:B2330263