ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 352/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 166.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 352/2026 de 13/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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06.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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06.002.00.000.0000.0.000. |
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Divisão do Ensino Fundamental |
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06.002.12.361.0021.2.020. |
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Manutenção da rede municipal Ensino Fundamental |
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205 - 3.3.90.34.00.00 |
01104 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
166.000,00 |
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Total Suplementação: |
166.000,00 |
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Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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06.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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06.002.00.000.0000.0.000. |
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Divisão do Ensino Fundamental |
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06.002.12.361.0021.2.020. |
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Manutenção da rede municipal Ensino Fundamental |
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196 - 3.3.90.30.00.00 |
01103 |
MATERIAL DE CONSUMO |
166.000,00 |
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Total Redução: |
166.000,00 |
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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 13 de outubro de 2026.
YURI YORIAKI OSAKI
Prefeito
FOED SALIBA SMAKA JUNIOR
Secretario de Finanças
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:B239722F