ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMS Nº 10/2026 – AD REFERENDUM

RESOLUÇÃO CMS Nº 10/2026 – AD REFERENDUM

 

Altera a data de realização da Plenária Municipal de Saúde de Adrianópolis/PR e dá outras providências.

 

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Adrianópolis/PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1083/2022, de 19/09/2022, e pelo Regimento Interno deste Colegiado; e

CONSIDERANDO a autonomia do Conselho Municipal de Saúde como órgão colegiado, deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal;

CONSIDERANDO que a Plenária Municipal de Saúde estava inicialmente convocada para o dia 11/11/2026, conforme deliberação em reunião ordinária no dia;

CONSIDERANDO Apesar do agendamento da plenária ter sido marcada com antecedência, porém, em razão do período eleitoral e uma sequência de feriados, inviabilizou a mobilização e a organização do evento, sendo que não haveria tempo hábil, para se realizar uma plenária com a efetividade necessária;

CONSIDERANDO a inviabilidade de tempo hábil para convocação de Reunião Plenária Extraordinária para deliberar sobre a matéria sem prejuízo do cronograma organizacional, a necessidade de adequação do calendário municipal aos prazos estipulados pelo Conselho Estadual de Saúde; e

CONSIDERANDO a prerrogativa da Mesa Diretora em adotar decisões em caráter de urgência e relevância, ad referendum do Plenário,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, ad referendum do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, a data de realização da 1ª Plenária Municipal de Saúde de Adrianópolis/PR.

Art. 2º A 1ª Plenária Municipal de Saúde passará a ser realizada no dia 07/12/2026 com início às 13:30 às 17:00, mantendo-se o mesmo local definido anteriormente;

Art. 3º Ficam alterados, em decorrência da nova data estabelecida, todos os prazos constantes no cronograma e regulamento da referida plenária, que passarão a contar com nova publicação oficializada pela Comissão Organizadora.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser submetida à homologação do Plenário deste Conselho na próxima reunião ordinária subsequente.

 

ERIK FRANCIS PEREIRA DA LUZ

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Adrianópolis

 

Homologo a Resolução CMS/PR nº 10/2026 nos termos do § 2º, Art. 1º, da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

 

Adrianópolis-PR, 04/11/2026.

 

ALEXANDER PAULISTA RIBEIRO

Secretário Municipal de Saúde 


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
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