ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 001 CONTRATO Nº131/2025-PML
TERMO ADITIVO Nº001
CONTRATO Nº131/2025-PML
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº158/2024-PML
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº018/2024-PML
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº008/2024-PML
CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE LOANDA
CREDENCIADA: ROSEMAR OLIVEIRA SANTOS
Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICIPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Mato Grosso, nº354, inscrita no CNPJ sob nº76.972.074/0001-51, doravante denominada CREDENCIANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº2.045.879-8 SSP-PR e do CPF/MF nº389.032.969-15, e o Sra. ROSEMAR OLIVEIRA SANTOS, brasileira, inscrito no CPF nº 059.888.289-81, residente e domiciliada na Rua Almirante Tamandaré nº375, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, Fone (44) 9.9996-7925, doravante denominado CREDENCIADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO nº001 ao Contrato de nº131/2025-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Tem o presente a finalidade de aditivar o Contrato nº131/2025-PML, objetivando o Credenciamento de pessoas físicas, interessadas na eventual prestação de serviços de operários – serviços gerais, em carater complementar, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, do Município de Loanda-Pr, pelos valores e serviços fixados no item da tabela abaixo, pelo período de 12 (doze) meses, tendo a possibilidade de prorrogação de acordo com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021, pelos valores estabelecidos na tabela abaixo:
Valores atualizados conforme Lei Complentar Nº005/2025-PML.
|
ITEM |
CAR GO |
VLR UNIT MENSAL POR PROFIS- SIONAL R$ |
*VLR INSALU-BRIDADE R$ |
CARGA HORARIA SEMANAL POR PROFIS-SIONAL |
VLR TOTAL UNIT BRUTO R$ |
PERÍODO |
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$) |
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01 |
Operário |
2.113,42 |
280,87 |
44 horas |
2.394,29 |
12 (doze meses) |
28.731,48 |
* VALOR DA INSALUBRIDADE 20% fixado na Classe I, Referência 0.1.2 do Plano de Classificação de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais de Loanda.
** VALOR SALARIAL ALTERADO DE ACORDO COM A LEI COMPLENTAR Nº005/2025-PML.
CLÁUSULA SEGUNDA
O Termo Aditivo nº001 ao Contrato nº131/2025-PML, possui amparo no art. 107 da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA TERCEIRA
Através deste aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº131/2025-PML, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, perfazendo o prazo total de vigência de 24 (vinte e quatro) meses.
PARÁGRAFO ÚNICO: A nova data de término do prazo de vigência do referido Contrato será dia 01/08/2027.
CLÁUSULA QUARTA
As demais Cláusulas do Contrato Original nao atingidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
Loanda- Pr. 31 de julho de 2.026
Contratante:
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal de Loanda
ROSEMAR OLIVEIRA SANTOS
Contratada
Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:B2427787