ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
PORTARIA 097/2026
Súmula: Aposenta o servidor Antonio Rodrigues de Oliveira Filho e dá outras providências.
GILSON RUFINO DE SOUZA, Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames do art. 6° da EC 41/2003c/c LC Municipal n° 264/2011, cuja eficácia deu-se aos 18/12/2011.
I – Considerando o requerimento protocolado junto a esta Autarquia Municipal;
R E S O L V E
Art. 1° - CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO inscrito no CPF sob o n° 327.xxx.xxx-20 lotado do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, matrícula de n° 1304, com o cargo de Fiscal.
Art. 2° - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 6° da EC 41/2003, redação anterior a EC 103/2019.
Art. 3° - O valor do provento de aposentadoria será no total de R$ 4.444,39 (quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), composto pelas seguintes verbas: Salário Base no valor de R$ 2.537,66 (dois mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), Elevação de Merecimento no valor de R$ 685,17 (seiscentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos) ; Elevação de Graduação no valor de R$ 195,93 (cento e noventa e cinco reais e noventa e três centavos) e Anuênio no valor de R$ 1.025,63 (mil e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), sendo que seu reajuste será com paridade.
Art. 4° - A vacância do cargo supracitado dar-se-à quando da eficácia do registro inerente a legalidade do presente ato.
Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE
SARANDI, em 05 de Novembro de 2026
GILSON RUFINO DE SOUZA
Superintendente do Preserv
Publicado por:
Roberto Vagner Sant Ana Junior
Código Identificador:B243CD43