ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.623, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Declara de utilidade pública a Liga de Futebol Amador de Pitanga.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Liga de Futebol Amador de Pitanga inscrita no CNPJ sob nº 86.802.410/0001-71, com sede a Rua Dr. Orlando de Araújo Costa nº 1183, casa, bairro São João, Município de Pitanga.

Parágrafo único. A Liga de Futebol Amador de Pitanga, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pitanga/PR, 01 de outubro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
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