ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - 2 TERMO ADITIVO DOCONTRATO 144/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 73/2025

2º TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 144/2025

 

Que fazem entre si, de um lado, o MUNICÍPIO DE PALMITAL-PR, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82, com sede administrativa na Rua Moisés Lupion, n° 1001, Centro, Estado do Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal ROBERTO CARLOS ROSSI, brasileiro, casado, portador do RG 5.369.303-2 SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 864.308.079-91, domiciliado na Rua Vicente Machado, nº 416, Centro, Palmital-PR, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa DAS PAVIMENTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com endereço à ESTRADA DO SALTINHO, 0 - CEP: 84940000 - BAIRRO: SALTINHO, Siqueira Campos/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº48.839.712/0001-25, neste ato representada por seu (sua) representante Legal, Senhor WELINGTON ANTUNES DOS SANTOS, denominada CONTRATADA resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, em consonância com a Lei Federal n.º 14.133/2021.

CLAUSULA PRIMEIRA – O contrato terá supressão de R$ 14.524,52(Quatorze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos) decorre de serviços que não foram executados, conforme Parecer Técnico e Parecer Jurídico.

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente Aditivo foi realizado Conforme Pedido da Secretaria Municipal de Planejamento, Parecer Jurdíco,

Parecer Jurídico e descrição constante no contrato em epígrafe, respeitando as disposições da Lei 14.133/2021 e e cláusulas contratuais aplicáveis.

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Original, não modificadas por este instrumento.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos..

Palmital-Pr, 12 de Novembro de 2026

 

Roberto Carlos Rossi

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Ferraz de Lima Neto
Código Identificador:B24A870A