ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.550, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar com Intercao Solidaria de Pitanga - Coorlaf Pitanga.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica declarada de utilidade públicaa Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar com Intercao Solidaria de Pitanga- Coorlaf a inscrita no CNPJ sob n° 09.485.916/0001-53, localizada na Rua João Gonçalves Padilha, n° 581, no município de Pitanga.
Parágrafo único. ACooperativa de Leite da Agricultura Familiar com Intercao Solidaria de Pitanga- Coorlaf, deverá apresentar anualmenteà Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pitanga/PR, 30 de junho de 2025.
DIRCEU MORAES
Prefeito
Publicado por:
Jean Felipe Gonçalves
Código Identificador:B27EB779