ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 14/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

MANGUEIRINHA – PARANÁ

 

Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Assistência Social - PMAS do município de Mangueirinha – PR, referente ao ano de 2026.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e pela Lei Municipal nº 1.267/2004 e suas alterações,

CONSIDERANDO as competências do Conselho Municipal de Assistência Social no acompanhamento, na avaliação, no controle e na fiscalização da execução da Política Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a importância do monitoramento do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS como instrumento de acompanhamento das ações, metas e objetivos estabelecidos para o aprimoramento da gestão e da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar a execução das ações previstas no Plano Municipal de Assistência Social, identificando os avanços alcançados, as dificuldades encontradas e os aspectos que demandam providências para o cumprimento das metas estabelecidas;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, aprovada em reunião ordinária realizada na modalidade audiência pública realizada, em 15 de outubro de 2026;

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, referente ao exercício de 2026.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mangueirinha – PR, 15 de outubro de 2026.

 

MARLENE NOGUEIRA DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Mangueirinha – Paraná


Publicado por:
Sonia de Fátima Miginune
Código Identificador:B286F880