ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTABIL Nº 23/2026 - LEI 982

DECRETO CONTABIL N° 23-2026

 

Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) no orçamento vigente, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização nas Leis nº 982/2026 e 985/2026 de 2026.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), nas seguintes contas de despesas:

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA

09.002

Departamento de Esporte

27.812.0009-2090

OP. CREDITO-CONTRAPARTIDA OBRA CONST.CENTRO POLIESPORTIVO DE GOIOXIM

44.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇOES

01001- 00627

Operações de Créditos Internas

R$: 300.000,00

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10.001

Departamento Administrativo Secretaria de Saúde

10.301.0010-2091

OP. CREDITO-CONTRAPARTIDA OBRA UNIDADE MISTA DE SAUDE

44.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇOES

01002- 00627

Operações de Créditos Internas

R$: 1.200.000,00

 

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

15.001

Departamento Operacional do Urbanismo

18.541.0015-2092

OP. CREDITO-AQUISIÇÃO TERRENO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

44.90.61.00.00

AQUISIÇAO DE IMÓVEIS

01003- 00627

Operações de Créditos Internas

R$: 1.500.000,00

 

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

15.001

Departamento Operacional do Urbanismo

15.451.0015-2093

OP. CREDITO-AQUISIÇÃO TERRENO CONSTRUÇAO PARQUE INDU

44.90.61.00.00

AQUISIÇAO DE IMÓVEIS

01004- 00627

Operações de Créditos Internas

R$: 1.000.000,00

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA

09.002

Departamento de Esporte

27.812.0009-2094

OP. CREDITO-CONSTRUÇAO ARENA ESPORTIVA EQUESTRE MULTIUSO

44.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01005- 00627

Operações de Créditos Internas

R$: 3.000.000,00

 

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

15.001

Departamento Operacional do Urbanismo

15.451.0015-2095

OP. CREDITO-CONSTRUÇAO DE UM LAGO

44.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01006- 00627

Operações de Créditos Internas

R$: 500.000,00

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA

09.001

Departamento de Cultura

13.392.0009-2096

OP. CREDITO-CONSTRUÇAO DE UM MUSEU

44.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01007- 00627

Operações de Créditos Internas

R$: 500.000,00

Total do Crédito Adicional Especial: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de operação de crédito, autorizado pela Lei nº nº 923/2025.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Goioxim, Estado do Paraná em 22 de outubro de 2026.

 

EDER DOS SANTOS,

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:B2CD63FD