ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1196
LEI Nº 1196/2026.
Súmula: Altera a Lei 570/2013 de 26 de setembro de 2013 e reformula o Quadro Próprio do Executivo Municipal de Bom Jesus do Sul e adota outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação Art.6° da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 6º As carreiras do Quadro Próprio do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul serão organizadas em vinte e sete (27) cargos públicos, dispostos de acordo com a natureza profissional, complexidade de suas atribuições e nível de escolaridade, sendo que, cada cargo será composto de quatro (04) classes A, B e C, D com as quantidades na forma do disposto no Anexo I - A, desta Lei.
§ 1º As carreiras do Quadro Próprio do Poder Executivo de Bom Jesus do Sul são: Apoio I, Apoio II, Apoio à Educação, Administrativo, Manutenção, Execução, Operação I, Operação II, Técnico, Técnico I, Técnico II, Técnico III, Educação Infantil, Profissional I, Profissional II, Profissional III, Profissional IV, Profissional V, Profissional VI, Profissional VII, Profissional VIII, Profissional IX, Profissional X, Profissional XI, Profissional XII, Profissional XIII, Profissional XIV conforme segue:
Apoio I: composta pelo cargo de Agente de Apoio I;
Apoio II: composta pelo cargo de Agente de Apoio II;
Apoio a Educação: composta pelo cargo de Agente de Apoio à Educação em extinção;
Administrativo: composta pelo cargo de Agente Administrativo;
Manutenção: composta pelo cargo de Agente de Manutenção;
Execução: composta pelo cargo de Agente de Execução;
Operação I: composta pelo cargo de Agente de Operação I;
Operação II: composta pelo cargo de Agente de Operação II;
Técnico: composta pelo cargo de Agente Técnico;
Técnico I: composta pelo cargo de Agente Técnico I;
Técnico II: composta pelo cargo de Agente Técnico II;
Técnico III: composta pelo cargo de Agente Técnico III;
Educação Infantil: composta pelo cargo de Agente de Educação Infantil;
Profissional I: composta pelo cargo de Agente Profissional I;
Profissional II: composta pelo cargo de Agente Profissional II;
Profissional III: composta pelo cargo de Agente Profissional III;
Profissional IV: composta pelo cargo de Agente Profissional IV;
Profissional V: composta pelo cargo de Agente Profissional V;
Profissional VI: composta pelo cargo de Agente Profissional VI;
Profissional VII: composta pelo cargo de Agente Profissional VII;
Profissional VIII: composta pelo cargo de Agente Profissional VIII;
Profissional IX: composta pelo cargo de Agente Profissional IX
Profissional X: composta pelo cargo de Agente Profissional X;
Profissional XI: composta pelo cargo de Agente Profissional XI;
Profissional XII: composta pelo cargo de Agente Profissional XII;
Profissional XIII: composta pelo cargo de Agente Profissional XIII;
Profissional XIV: composta pelo cargo de Agente Profissional XIV;
§ 2º A Classe A de cada cargo será a classe inicial para o ingresso e a Classe D, a final para o desenvolvimento na carreira.
§ 3º O requisito de escolaridade mínima de ingresso dos cargos e das funções de cada cargo são fixados na forma do Anexo I - B, desta lei.”
Art. 2º Fica alterado à redação do Anexo I - A - Cargos Públicos De Provimento Efetivo - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente aos cargos de Agente Profissional I, Agente Profissional XII e Agente Profissional XIV passando a viger com a seguinte redação:
|
A - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO |
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|
Nº de Cargos |
Denominação |
Vencimentos |
Carga Horária |
Escolaridade de Ingresso |
|
|
Classe |
Níveis |
||||
|
06 |
AGENTE PROFISSIONAL I |
A |
01 a 15 |
20 |
Ensino superior completo e registro no conselho |
|
B |
|||||
|
C |
|||||
|
D |
|||||
|
01 |
AGENTE PROFISSIONAL XII |
A |
01 a 15
|
40 |
Ensino superior completo e registro no conselho |
|
B |
|||||
|
C |
|||||
|
D |
|||||
|
01 |
AGENTE PROFISSIONAL XIV |
A |
01 a 15
|
30 |
Ensino superior completo e registro no conselho |
|
B |
|||||
|
C |
|||||
|
D |
|||||
Art. 3º Fica alterado à redação do Anexo I – B Cargos Públicos De Provimento Efetivo - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Agente Profissional XII e Agente Profissional XIV passando a viger com a seguinte redação:
|
B - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA |
||||
|
CARGOS |
FUNÇÕES |
CLASSE |
NÍVEIS |
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA |
|
AGENTE PROFISSIONAL XII |
FONOAUDIÓLOGO |
A |
01 a 15 |
Ensino superior completo e registro no conselho |
|
B |
01 a 15 |
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula. |
||
|
C |
01 a 15 |
Formação em curso superior, com Mestrado |
||
|
D |
01 a 15 |
Formação em curso superior, com Doutorado |
||
|
AGENTE PROFISSIONAL XIV |
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
A |
01 a 15 |
Ensino superior completo e registro no conselho |
|
B |
01 a 15 |
Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula. |
||
|
C |
01 a 15 |
Formação em curso superior, com Mestrado |
||
|
D |
01 a 15 |
Formação em curso superior, com Doutorado |
||
Art. 4° Fica alterado e acrescentado à redação do ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL(SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA) - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao aumento de vaga no cargo de VETERINÁRIO, alteração no cargo de AGENTE PROFISSIONAL XII e a criação do cargo de AGENTE PROFISSIONAL XIV passando a viger alterada e acrescida da seguinte redação:
ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
(SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA)
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
|
||||
|
DO CARGO DE |
PARA O CARGO |
FUNÇÃO |
Vagas |
C.H |
classe |
NÍVEIS |
|
ADVOGADO |
AGENTE PROFISSIONAL I |
ADVOGADO |
02 |
20 |
A B C D |
01 A 15 |
|
ENGENHEIRO CIVIL |
ENGENHEIRO CIVIL |
02 |
||||
|
MÉDICO |
MÉDICO VETERINÁRIO |
02 |
||||
|
|
|
|
||||
|
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
AGENTE PROFISSIONAL XII |
FONOAUDIÓLOGO |
01 |
40 |
A B C D |
01 A 15 |
|
FONOAUDIÓLOGO |
||||||
|
|
|
|
||||
|
|
AGENTE PROFISSIONAL XIV |
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
01 |
30 |
A B C D |
01 A 15 |
Art. 5º - Fica acrescentado à redação do ANEXO III - TABELAS DE VENCIMENTO- TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente a inclusão ao cargo de AGENTE PROFISSIONAL XIV passando a viger acrescida da seguinte redação:
ANEXO III - TABELAS DE VENCIMENTO
|
TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
||||||||||||||||||
|
COD. |
CARGO PÚBLICO |
CLASSE |
NÍVEL / REFERÊNCIA SALARIAL |
|||||||||||||||
|
01 |
02 |
03 |
04 |
05 |
06 |
07 |
08 |
09 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
|
|||
|
XXVII |
AGENTE PROFISSIONAL XIV |
A |
4061,40 |
4183,24 |
4308,74 |
4438,00 |
4571,14 |
4708,28 |
4849,52 |
4995,01 |
5144,86 |
5299,21 |
5458,18 |
5621,93 |
5790,59 |
5964,30 |
6143,23 |
|
|
B |
4264,47 |
4392,40 |
4524,18 |
4659,90 |
4799,70 |
4943,69 |
5092,00 |
5244,76 |
5402,10 |
5564,17 |
5731,09 |
5903,02 |
6080,11 |
6262,52 |
6450,39 |
|
||
|
C |
4477,69 |
4612,02 |
4750,39 |
4892,90 |
5039,68 |
5190,87 |
5346,60 |
5507,00 |
5672,21 |
5842,37 |
6017,65 |
6198,18 |
6384,12 |
6575,64 |
6772,91 |
|
||
|
D |
4701,58 |
4842,63 |
4987,90 |
5137,54 |
5291,67 |
5450,42 |
5613,93 |
5782,35 |
5955,82 |
6134,49 |
6318,53 |
6508,08 |
6703,33 |
6904,43 |
7111,56 |
|
||
Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Orçamento Geral do Município.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da Lei 570/2013 de 26 de setembro de 2013.
Bom Jesus do Sul - PR, 18 de março de 2026.
HELIO JOSÉ SURDI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduardo Diaz Schossler
Código Identificador:B2CE6072