ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 31 DE JULHO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PITANGA/PR.
Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde 2027.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pitanga, em reunião ordinária realizada em 31 de julho de 2026, e no uso de suas prerrogativas conferidas pela Lei Federal n°8,142 de 28/12/1990, e pela Lei Municipal n°511 de maio de 1991 resolve:
Art.1º- Aprovar a adesão á programação anual de saúde 2027 do Município de Pitanga, o qual constitui instrumento central de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por operacionalizar, no exercício anual, as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde (PMS). Alinhada às normativas vigentes do Ministério da Saúde, a PAS explicita a alocação dos recursos orçamentários e financeiros destinados à execução das ações e serviços públicos de saúde sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando a transparência, a eficiência e a efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Art 2° A presente resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
CORINNE GUNTZEL LEALDINO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
HOMOLOGO a resolução nº22/2026 do CMS em 31/07/2026
Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:B2E0E972