ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.

SUMULA: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, COM A INCORPORAÇÃO DO ANEXO IV.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Hélio Vieira Guimarães, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no Art. 66, inciso I, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:

 

Art. 1º Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Art. 55 da Lei Complementar nº 001/2018, de 12 de julho de 2018, com as seguintes redações:

 

“§ 1º. Fica incorporado a esta Lei Complementar o Anexo IV, que exibe a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaperuçu na forma resumida, para as finalidades previstas no parágrafo seguinte”.

 

"§ 2º. Para fins de execução orçamentária será considerada a estrutura organizacional abreviada estabelecida no Anexo IV, incorporado a esta Lei Complementar, conforme disposto no parágrafo anterior”.

 

Art. 2ºO Anexo IV de que tratam os parágrafos acrescidos na Lei Complementar nº 001/2018, consoante o disposto no artigo anterior, se traduz na forma do Anexo desta Lei Complementar.

 

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, em 05 de setembro de 2018.

 

HÉLIO VIERA GUIMARÃES

Prefeito Municipal

 

ANEXO IV

DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018

 

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ABREVIADA

Prefeitura Municipal de Itaperuçu

 

LEGISLATIVO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO VICE-PREFEITO

PROCURADORIA GERAL

CONTROLADORIA GERAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO


Publicado por:
Janete Baido dos Santos Paes
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