ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
SUMULA: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, COM A INCORPORAÇÃO DO ANEXO IV.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Hélio Vieira Guimarães, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no Art. 66, inciso I, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Art. 55 da Lei Complementar nº 001/2018, de 12 de julho de 2018, com as seguintes redações:
“§ 1º. Fica incorporado a esta Lei Complementar o Anexo IV, que exibe a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaperuçu na forma resumida, para as finalidades previstas no parágrafo seguinte”.
"§ 2º. Para fins de execução orçamentária será considerada a estrutura organizacional abreviada estabelecida no Anexo IV, incorporado a esta Lei Complementar, conforme disposto no parágrafo anterior”.
Art. 2ºO Anexo IV de que tratam os parágrafos acrescidos na Lei Complementar nº 001/2018, consoante o disposto no artigo anterior, se traduz na forma do Anexo desta Lei Complementar.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, em 05 de setembro de 2018.
HÉLIO VIERA GUIMARÃES
Prefeito Municipal
ANEXO IV
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ABREVIADA
Prefeitura Municipal de Itaperuçu
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LEGISLATIVO MUNICIPAL |
CÂMARA MUNICIPAL |
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GOVERNO MUNICIPAL |
GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO VICE-PREFEITO PROCURADORIA GERAL CONTROLADORIA GERAL |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO |
GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO |
GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE URBANISMO |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
GABINETE DO SECRETÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
GABINETE DO SECRETÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO |
Publicado por:
Janete Baido dos Santos Paes
Código Identificador:B2E45B82