ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO
GOVERNADORIA
GOVERNADORIA
DECRETO Nº 515/2016
Desligamento do servidor ativo em decorrência da aposentadoria voluntária, com proventos integrais.
JOAQUIM HORACIO RODRIGUES, PREFEITO DO MUNICIPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 56, VI DA LEI ORGÂNICA,
DECRETA:
Art. 1º)- Fica desligado do serviço público por motivo de Aposentadoria Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a Servidora– GERCINA FERREIRA SOBRINHO, com cargo de Agente de Enfermagem, nível-31, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o Artigo 17, Inciso I, alínea “b” da Lei nº 2005/01, sendo, o valor dos proventos a quantia de R$. 2.280,76 (Dois mil, duzentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Município de Colorado.
Art. 2º)- Os proventos devidos serão fixados conforme disposto no art. 7º da Constituição Federal e nos termos do inciso VI do artigo 3º da Lei nº 2005/2001.
Art. 3º)- O referido desligamento se efetivará a partir do último dia do mês da publicação deste Decreto.
Art. 4º)- Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.
JOAQUIM HORACIO RODRIGUES
Prefeito
Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:B2ED7166