ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 11/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a deliberação do Plano Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativas em meio Aberto – La, Projeto Político Pedagógico e Plano de Trabalho.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 903 de 24 de maio de 2024.

 

CONSIDERANDO, a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Abatiá/Paraná (CMDCA), realizada em 29 de outubro de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art.1º Aprovar o Plano Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativas em meio Aberto – LA;

 

Art.2º Aprovar o Projeto Político Pedagógico;

 

Art. 3º - Aprovar o Plano de Trabalho.

 

Art. 4º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Abatiá, 29 de outubro de 2026.

 

GABRIEL DE LIMA

Presidente do CMDCA

 


Publicado por:
Edilaine Cristina Guergolett de Oliveira
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