ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 2150/2020
A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir os Jogos Municipais da Terceira Idade - JOMUTI, no âmbito do Município de Matinhos.
Art. 2º. Os JOMUTI serão realizados durante a Semana em que se comemora o Dia Internacional do Idoso, comemorado, anualmente, no dia 1º (primeiro) do mês de outubro.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico promovera os JOMUTI, que terão como objetivos principais:
I - Melhorar a convivência entre os idosos em geral, oferecendo serviços adaptados às suas necessidades é circunstâncias;
II - Estimular e fortalecer o respeito as pessoas idosas, bem como sua integração com as demais gerações;
III - Reforçar a independência e a autoestima dos idosos, valorizando suas potencialidades, por meio do estímulo à prática esportiva.
Art. 4º. Os JOMUTI poderão contemplar, além das práticas desportivas adaptadas aos idosos, apresentações de dança, música e teatro.
Art. 5º. Os interessados em participar dos JOMUTI deverão ter, no mínimo, 60 (sessenta) anos de idade no momento de realização dos jogos.
Art. 6º. Para a realização dos jogos, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico poderá celebrar convênios, acordos de cooperação e protocolos de intenções com organizações da sociedade civil, instituições de ensino, públicas ou privadas, empresas e entidades do serviço social autônomo visando a organização e realização dos jogos, além de oferecimento de atividades de cooperação técnica para a persecução dos objetivos de que trata essa lei.
Art. 7º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 04 de novembro de 2.020.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:B304D248