ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1126, DE 17 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas Escolas Municipais de Quatro Barras e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, por seus representantes legais, aprovou de Autoria do Vereador Wagner Pertel dos Santos, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica instituído em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Quatro Barras a Semana do Empreendedorismo.
Art. 2º - As atividades referidas no Art. 1º terão a duração de 1 (uma) semana, ficando a critério da Secretaria Municipal de Educação seu desenvolvimento, em conformidade com o tema.
Art. 3º - A Semana do Empreendedorismo fará parte do calendário escolar anual, e poderá ser aberta para os pais dos alunos, comunidade e empresas locais.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 17 de maio de 2018.
ANGELO ANDREATTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Debora Andreatta da Silva
Código Identificador:B318CAE8