ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
Planejamento, Obras e Serviços Públicos
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
LEI N° 550/06/2013
SÚMULA: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE RANCHO ALEGRE DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovou e eu SUELY ALVES PEREIRA SILVA, Prefeita Municipal em Exercício sansiono a seguinte Lei:
Art. 1º - Considerando o disposto no art. 11 da Lei Federal 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, que foi objeto de audiência pública em data de 20 de Setembro de 2.013 cujo extrato é o constante do Anexo I desta Lei.
Parágrafo Único – A íntegra do Plano Municipal de Saneamento Básico mencionado no “caput” foi previamente disponibilizada para consulta pública no site http://www.pmranchoalegredoeste.com.br.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “ 20 DE MARÇO”
Rancho Alegre D’Oeste, em 06 de Maio de 2014
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal em Exercício
ANEXO I
Extrato do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Rancho Alegre do Oeste.
O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Rancho Alegre do Oeste apresenta os seguintes itens:
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Metas:
· Manter o Índice de Atendimento por Rede de Abastecimento de Água – IARDA em cem por cento (100%) da população urbana do MUNICÍPIO durante toda a vigência do Contrato.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Metas:
No caso de adoção e/ou permanência da utilização da solução individual de tratamento de esgotos, a população receberá orientação técnica acerca dos métodos construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema de tratamento individual de esgotos sanitários, por meio de material informativo a ser distribuído pela prestadora de serviços de água e esgotos sanitários em conjunto com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Metas:
Melhoria na qualidade de vida de nossa população, preservação do meio ambiente, em especial os recursos hídricos. 100% do perímetro urbano.
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Metas:
Preservar os riachos e evitar alagamentos na região urbana. 100% na sede do município.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE DO OESTE / PR
1a EDIÇÃO
2013
ESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Coordenação Geral
Secretaria Municipal de Planejamento
Prefeitura Municipal de Rancho Alegre do Oeste/PR
Gestão 2013-2016: Prefeito Municipal: Valdinei José Pelói
Vice-Prefeito: Suely Alves Pereira da Silva
Endereço: Avenida Paraná, 530 - Centro
Rancho Alegre do Oeste - Paraná - Brasil
CEP: 87.395-000
E-mail: prefeiturarancho@msn.com
Homepage: http:www.pmranchoalegredoeste.com.br
Telefone: (44) 3556.1186
Fax: (44) 3556.1186
Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento
MILTON SERGIO MELO
Administração Interna
Secretaria Municipal de Planejamento
Participação Externa
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR
|
ÍNDICE |
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EQUIPE DE ELABORAÇÃO............ |
1 |
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ÍNDICE ............................................ |
2 |
|
INTRODUÇÃO ................................. |
3 |
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OBJETIVOS E PRIORIDADES ...................... |
3 |
|
METODOLOGIA ....................................... |
4 |
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CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE DO OESTE ................... |
6 |
|
Dados Gerais:............................. |
6 |
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Evolução Populacional: ..................... |
6 |
|
Distâncias dos Principais Pontos: .......................... |
7 |
|
Dados Geográficos:............................................. |
7 |
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Clima:............................................................... |
7 |
|
Aspectos Econômicos: .............................. |
7 |
|
Mapa do Município de Rancho Alegre do Oeste ................................................................. |
9 |
|
DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE DO OESTE ............................ |
10 |
|
Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário..................... |
10 |
|
Informações Gerais ............................. |
10 |
|
Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente............................................. |
10 |
|
Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água ........................................ |
14 |
|
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água.................................... |
14 |
|
Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de Demanda Populacional Futura. ........................... |
14 |
|
Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água....................................... |
17 |
|
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente ............................................... |
20 |
|
Índice de Atendimento do Sistema de Esgotamento Sanitário .......................................... |
20 |
|
Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário...................................... |
21 |
|
Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitário......................................... |
21 |
|
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos ................................. |
22 |
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Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas............................................................... |
24 |
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OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE DO OESTE .......................... |
25 |
|
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .............................................................. |
25 |
|
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO............................................................... |
27 |
|
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ....................................... |
28 |
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DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS .................................... |
29 |
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PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO .................................. |
30 |
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DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE DO OESTE ......... |
35 |
|
Diretrizes................ |
35 |
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Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de Saneamento .................. |
36 |
|
ENCERRAMENTO.................... |
38 |
INTRODUÇÃO
O presente trabalho foi elaborado a partir de levantamentos de campo realizados pela Prefeitura Municipal, com o apoio da equipe técnica da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, em decorrência de ser essa a concessionária prestadora dos serviços de saneamento de água e esgoto deste município desde o ano de 1993.
Vislumbra-se com este trabalho, a definição de critérios para a implementação de políticas públicas municipais na área de saneamento, de forma a promover a universalização do atendimento, que compreende o conjunto de todas as atividades que propiciem à população local o acesso aos serviços básicos de que necessita, maximizando a eficácia das ações e resultados.
Almeja-se, também, com este trabalho a implantação de instrumentos norteadores de planejamento, relativos a ações que envolvam a ampliação dos serviços e a racionalização dos sistemas existentes, obtendo-se o maior benefício ao menor custo, aliado ao desafio de oferecimento de serviço público de saneamento compatível.
OBJETIVOS E PRIORIDADES
O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, tem por objetivo apresentar o diagnóstico do saneamento básico no território do município e definir o planejamento para o setor1.
Destina-se a formular as linhas de ações estruturantes e operacionais referentes ao Saneamento Ambiental, especificamente no que se refere ao abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e disposição final adequada dos
resíduos líquidos, sólidos e gasosos, bem como a drenagem das águas pluviais.
1 Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual. (Lei N° 11.445/2007, era. 19, § 4°).
O trabalho abrange a Sede Municipal, e 07 (sete) Pequenas Localidades do município selecionadas pela Prefeitura Municipal: Comunidade Amaro Pedro, Comunidade Gleba XV, Comunidade Placa São Jorge, Comunidade Aparecidinha, Comunidade Placa Zacarias, Comunidade Arapuan e Comunidade Figueira, para serem objeto de estudo neste plano.
O PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do acesso da população aos serviços de saneamento, bem como os programas, projetos e ações necessárias para seu atingimento, nos termos da Lei Nº 11.445/2007 – Lei do Saneamento.
METODOLOGIA
O Plano Municipal de Saneamento foi elaborado a partir de uma instância deliberativa de caráter popular, no qual a opinião da população somou-se ao conhecimento e planejamento técnicos da concessionária de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no sentido de retratar interesses de forma precisa e responder demandas relevantes da comunidade envolvida.
A metodologia utilizada partiu do levantamento de dados cadastrais da concessionária, da realização de reuniões técnicas com a equipe da Prefeitura Municipal, da realização de pesquisas de campo para a atualização de informações e dados, associados a reuniões com moradores e representantes de entidades da sociedade civil local, visando a apresentação e discussão das propostas e dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento do trabalho.
O processo de elaboração do Plano, ao envolver a mobilização e participação de técnicos locais, principalmente os do Poder Público Municipal e de instituições estaduais, representa a oportunidade inicial para a integração intra e interinstitucional, bem como para o diálogo e engajamento da sociedade civil organizada.
O Plano contempla, numa perspectiva integrada, a avaliação quali-quantitativa dos recursos hídricos e o licenciamento ambiental das atividades específicas (água, esgoto, resíduos sólidos, entre outros), incluindo a geotecnia ambiental do aterro sanitário, no município, ações locais de abastecimento de água, disposição final dos resíduos sólidos, manejo dos resíduos sólidos urbanos, considerando, além da sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade administrativa, financeira e operacional dos serviços e a utilização de tecnologias apropriadas.
Assim, a partir do conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição de objetivos, metas e instrumentos, programas, execução, avaliação e controle social, foi possível construir o planejamento e a execução das ações de Saneamento no âmbito territorial do município de Rancho Alegre do Oeste e submete-la à apreciação da sociedade civil.
Desse modo, o produto materializado pelo relatório do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE DO OESTE é de grande utilidade para o planejamento e gestão dos serviços locais de saneamento ambiental, se constituindo em um norteador das ações a serem implementadas.
Importante destacar que se prevê a continuidade, avaliação e complementação permanente do presente Plano, na medida em que este é concebido como processo de planejamento e não como um documento que se finaliza no limite de um relatório conclusivo.
Desdobramentos a serem propostos, ações pontuais, emergenciais, bem como outros estudos complementares deverão ser executados e submetidos à análise conjunta de todos os envolvidos, para que observados os princípios norteadores da elaboração original do Plano não interrompa ou altere em demasia o processo planejamento pactuado.
CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE DO OESTE
Dados Gerais2:
Os pioneiros que pela década de 60, chegaram aa região, resolveram construir um patrimônio a que derem o nome de Rancho Alegre, pois vários ranchos de madeira e que, durante a noite, ficavam iluminados e animados pelas reuniões promovidas pelos pioneiros para contar os causos do dia. Rancho Alegre do Oeste se caracteriza com um Município agropecuário com produção de grãos e criação de bovinos. Criado através da Lei Estadual nº. 9.916 de 20 de março de 1992, foi desmembrado de Goioerê.
Evolução Populacional3:
|
RANCHO ALEGRE DO OESTE |
1.991 |
2.000 |
2010* |
2043** |
|
POPULAÇÃO URBANA |
n.d |
2.066 |
2.303 |
3.198 |
|
TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) |
n.d |
0,67 |
1,09 |
1,00 |
|
POPULAÇÃO RURAL |
n.d |
1.051 |
544 |
62 |
|
TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) |
n.d |
-7,97 |
-6,37 |
-6,37 |
|
TOTAL |
n.d |
3.117 |
2.847 |
3.260 |
|
TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) |
n.d |
-3,16 |
-0,90 |
0,41 |
|
IDH-M |
0,653 |
0,698 |
n.d |
n.d |
FONTE: IPARDES (BASE DE DADOS-PR)
*FONTE: IBGE SENSO DE 2010
**FONTE: SANEPAR (MAIO/2013)
n.d = dado não disponível nas fontes utilizada
2 Disponível em http://www.paranacidade.org.br, acesso em 05/03/2013.
3 Dados disponíveis em http://www.ipardes.gov.br, acesso em 08/06/2011.
Distâncias dos Principais Pontos4:
Capital Curitiba: 559 Km
Porto de Paranaguá: 650 Km
Aeroporto mais próximo: 70 Km (Umuarama)
Dados Geográficos5:
Área: 229,011 Km²
Altitude: 528 metros Latitude: 24° 18' 00'' Sul Longitude: 52° 57' 00'' W-GR
Clima6:
Clima Subtropical Úmido Mesotérmico, verões quentes com tendência de concentração das chuvas (temperatura média superior a 22° C), invernos com geadas pouco freqüentes (temperatura média inferior a 18° C), sem estação seca definida.
Aspectos Econômicos7:
Participação no PIB Municipal: Agropecuária: 48,22% Indústria: 2,90 %
Serviços: 48,88%
Produto Interno Bruto: US$ 8.125.561,81
4 Disponível em http://www.paranacidade.org.br, acesso em 05/03/2013.
5 Disponível em http://www.paranacidade.org.br, acesso em 05/03/2013.
6 Disponível em http://www.paranacidade.org.br, acesso em 05/03/2013.
7 Disponível em http://www.paranacidade.org.br, acesso em 05/03/2013.
% PIB per capita: US$ 2.212,84
% População Economicamente Ativa: 2.231 hab.
Principais Repasses Tributários:
ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e Royalties de Petróleo (em desenvolvimento)
Principais Produtos Agrosilvopastoris:
Soja Safra Normal
Algodão
Trigo
Indústria Dominante:
Produtos alimentares
Mapa do Município de Rancho Alegre do Oeste
Este Município faz parte da COMCAM – Comunidade dos Municípios da Região de
Campo Mourão.
DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE DO OESTE
Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Informações Gerais
O município de Rancho Alegre do Oeste atua no setor por meio de delegação da prestação dos serviços de água e esgoto, sendo que desde 1993 os serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários são prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, por meio de Contrato de Concessão de Serviços Públicos.
O abastecimento público de água tem sido prestado de maneira satisfatória à população em todas as regiões urbanas do município, dentro dos padrões de qualidade e potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
No que se refere ao abastecimento das comunidades isoladas, tais localidades são abastecidas por sistemas próprios, sendo operadas diretamente pelas próprias comunidades, sem a intervenção da concessionária que opera o sistema urbano.
Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente
O sistema de abastecimento de água do município de Rancho Alegre do Oeste é composto por:
SEDE MUNICIPAL
CAPTAÇÃO
O manancial de abastecimento se faz por dois poços profundo situado no Aquífero
Serra Geral, da Era Mesozóica.
A vazão total de captação é de 30 m³/h, com tempo de operação médio de 16 horas por dia, suficiente para o abastecimento da população até o ano 2020.
ADUÇÃO
A água bruta é recalcada e transportada por duas adutoras, até o reservatório que recebe o tratamento, com as seguintes características cada uma:
Adutora 1: Um trecho em ferro dúctil com diâmetro de 75mm e extensão de 1.038 metros e um segundo trecho em PVC com diâmetro de 75mm e extensão de 1033 metros.
Adutora 2: em ferro dúctil com diâmetro de 75mm e extensão de 2.347 metros.
TRATAMENTO
O sistema de tratamento é realizado no reservatório com desinfecção e aplicação de flúor.
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende aos parâmetros estabelecidos pela Portaria Nº 2914/2011 do Ministério da Saúde.
RESERVAÇÃO
O sistema de reservação é composto por um único reservatório com capacidade total de 109 m³, suficiente para o abastecimento até o ano de 2021.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
A rede de distribuição de água é composta por 18.267 metros de extensão que atendem as condições atuais de demanda.
LIGAÇÕES
O sistema de abastecimento de água conta com 831 ligações, todas com hidrômetro.
DISTRITO ADMINISTRATIVO
Este município não possui distrito administrativo.
COMUNIDADES ISOLADAS
As comunidades isoladas são operadas e mantidas diretamente pelo município com o apoio da comunidade local.
1 – COMUNIDADE AMARO PEDRO
A comunidade rural Amaro Pedro não possui sistema público de abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual, através de fontes alternativas como minas e cisternas.
2 – COMUNIDADE GLEBA XV
A comunidade rural Gleba VX não possui sistema público de abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual, através de fontes alternativas como minas e cisternas.
3 – COMUNIDADE PLACA SÃO JORGE
A comunidade rural Placa São Jorge não possui sistema público de abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual, através de fontes alternativas como minas e cisternas.
4 – COMUNIDADE APARECIDINHA
A comunidade rural Aparecidinha não possui sistema público de abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual, através de fontes alternativas como minas e cisternas.
5 – COMUNIDADE PLACA ZACARIAS
A comunidade rural Placa Zacarias não possui sistema público de abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual, através de fontes alternativas como minas e cisternas.
6 – COMUNIDADE ARAPUAN
A comunidade rural Arapuan não possui sistema público de abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual, através de fontes alternativas como minas e cisternas.
7 – COMUNIDADE FIGUEIRA
A comunidade rural Figueira não possui sistema público de abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual, através de fontes alternativas como minas e cisternas.
Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água
O sistema de abastecimento de água de Rancho Alegre do Oeste atende a 100% da população urbana do município8 com disponibilidade de rede de distribuição de água.
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água
Durante o período compreendido entre 1993 e Fevereiro/2013, foram realizados investimentos na ordem de R$ 754.957,00 (Setecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais)9.
Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de
Demanda Populacional Futura.
SEDE MUNICIPAL
Necessidade de contratação de projeto global para analise do sistema de abastecimento de água a partir do ano de 2015.
CAPTAÇÃO
Necessidade de perfuração de novo poço para o atendimento da população a partir do ano de 2015.
ADUÇÃO
Necessidade de interligação de poço já perfurado para atendimento da população a partir do ano de 2014.
8 Percentual calculado a partir do Índice de Atendimento por Rede de Distribuição de Água – IARDA, fonte
Sanepar, referência Fevereiro/2013.
9 Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar ref. Fevereiro/2013.
Necessidade de projeto interligação e operacionalização de novo poço a partir do ano de 2016.
Necessidade de interligação para novo poço a ser perfurado para atendimento da população a partir do ano de 2020.
TRATAMENTO
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2043.
RESERVAÇÃO
Necessidade de aumento de reservação com um reservatório apoiado de 200 m³ a partir do ano de 2021.
DISTRIBUIÇÃO
Necessidade de execução de setorização de zonas de pressão e adequação das redes a partir do ano de 2021.
DISTRITO ADMINISTRATIVO
Este município não possui distrito administrativo.
COMUNIDADES ISOLADAS
1 – COMUNIDADE AMARO PEDRO
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2043. A mesma continuará adotando a solução individual de abastecimento de água.
2 – COMUNIDADE GLEBA XV
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2043. A mesma continuará adotando a solução individual de abastecimento de água.
3 – COMUNIDADE PLACA SÃO JORGE
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2043. A mesma continuará adotando a solução individual de abastecimento de água.
4 – COMUNIDADE APARECIDINHA
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2043. A mesma continuará adotando a solução individual de abastecimento de água.
5 – COMUNIDADE PLACA ZACARIAS
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2043. A mesma continuará adotando a solução individual de abastecimento de água.
6 – COMUNIDADE ARAPUAN
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2043. A mesma continuará adotando a solução individual de abastecimento de água.
7 – COMUNIDADE FIGUEIRA
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano 2043. A mesma continuará adotando a solução individual de abastecimento de água.
Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água
SEDE MUNICIPAL
Para ano de 2015 está prevista a conclusão do projeto global do sistema de abastecimento de água no valor estimado de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), com fonte de recursos próprios.
CAPTAÇÃO
Para o ano de 2015 está prevista a perfuração de um novo poço, no valor estimado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com fonte de recursos próprios.
ADUÇÃO
Para o ano de 2014 está previsto a interligação e operacionalização de um poço já perfurado, no valor estimado de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), com fonte de recursos próprios.
Para o ano de 2016 está prevista conclusão dos projetos de interligação e operacionalização de novo poço, no valor estimado de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), com fonte de recursos próprios.
Para o ano de 2020 está previsto a interligação e operacionalização de novo poço a ser perfurado, no valor estimado de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), sem fonte de recurso definida.
TRATAMENTO
Não há previsão de investimentos para o tratamento. Visto que não será implantada nova central de tratamento até ano 2043.
RESERVAÇÃO
Para o ano de 2021 está prevista a execução de um novo reservatório apoiado e setorização de zonas de pressão e demais melhorias nas redes, no valor estimado de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), sem fonte de recurso definida.
DISTRIBUIÇÃO
Os investimentos no sistema de distribuição estão descritos e orçados no item reservação.
DISTRITO ADMINISTRATIVO
Este município não possui distrito administrativo.
COMUNIDADES ISOLADAS
1 – COMUNIDADE AMARO PEDRO
Não há previsão de investimentos para implantação de sistema de abastecimento de água na comunidade. A mesma continuará adotando a solução individual de abastecimento de água.
2 – COMUNIDADE GLEBA XV
Não há previsão de investimentos para implantação de sistema de abastecimento de água na comunidade. A mesma continuará adotando a solução individual de abastecimento de água.
3 – COMUNIDADE PLACA SÃO JORGE
Não há previsão de investimentos para implantação de sistema de abastecimento de água na comunidade. A mesma continuará adotando a solução individual de abastecimento de água.
4 – COMUNIDADE APARECIDINHA
Não há previsão de investimentos para implantação de sistema de abastecimento de água na comunidade. A mesma continuará adotando a solução individual de abastecimento de água.
5 – COMUNIDADE PLACA ZACARIAS
Não há previsão de investimentos para implantação de sistema de abastecimento de água na comunidade. A mesma continuará adotando a solução individual de abastecimento de água.
6 – COMUNIDADE ARAPUAN
Não há previsão de investimentos para implantação de sistema de abastecimento de água na comunidade. A mesma continuará adotando a solução individual de abastecimento de água.
7 – COMUNIDADE FIGUEIRA
Não há previsão de investimentos para implantação de sistema de abastecimento de água na comunidade. A mesma continuará adotando a solução individual de abastecimento de água.
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente
O sistema de esgotamento sanitário do município de Rancho Alegre do Oeste é composto por:
SEDE MUNICIPAL
O distrito sede não possui sistema público de coleta e tratamento de esgotos sanitários, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de esgotamento sanitário, em conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras.
DISTRITO ADMINISTRATIVO
Este município não possui distrito administrativo.
COMUNIDADES ISOLADAS
As comunidades rurais Comunidade Amaro Pedro, Comunidade Gleba XV, Comunidade Placa São Jorge, Comunidade Aparecidinha, Comunidade Placa Zacarias, Comunidade Arapuan e Comunidade Figueira não possuem sistema público de coleta e tratamento de esgotos sanitários, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de esgotamento sanitário, em conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras.
Índice de Atendimento do Sistema de Esgotamento Sanitário
O distrito sede não possui sistema público de coleta e tratamento de esgotos sanitários.
Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário
Durante o período compreendido entre 1993 e Fevereiro/2013, foram realizados investimentos no município10, no valor de R$ 765,27 (Setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos) referente a sistema público de coleta e tratamento de esgotos sanitários.
Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitário
SEDE MUNICIPAL
Não há previsão de investimentos para implantação de sistema de esgotamento sanitário público no distrito sede de Rancho Alegre do Oeste. O mesmo continuara adotando a solução individual de esgotamento sanitário, em conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras.
DISTRITO ADMINISTRATIVO
Este município não possui distrito administrativo.
COMUNIDADES ISOLADAS
Não há previsão de investimentos para implantação de sistema de esgotamento sanitário público nas comunidades isoladas, Comunidade Amaro Pedro, Comunidade Gleba XV, Comunidade Placa São Jorge, Comunidade Aparecidinha, Comunidade Placa Zacarias, Comunidade Arapuan e Comunidade Figueira As mesmas continuarão adotando a solução individual de
esgotamento sanitário, em conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras.
10 Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar, ref. 02/2013.
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
O município de Rancho Alegre do Oeste atua diretamente na prestação desses serviços, efetuando a coleta de resíduos sólidos urbanos composto por resíduos domésticos e comerciais (equiparados a domésticos), na qual faz a destinação para o aterro sanitário do município.
A Secretaria de Obras Publica atua na execução dos serviços de saneamento básico de coleta de resíduos sólidos disponibilizando pessoal e equipamentos próprios ou, na falta ou indisponibilidade de recursos humanos ou infraestrutura, efetua a contratação de serviços de terceiros.
Em regra, os serviços de coleta, transporte e operação do aterro são realizados com pessoal e equipamentos próprios.
Os serviços de varrição urbana são realizados na área central e bairros do município.
A coleta convencional é realizada diariamente de segunda-feira a sexta feira de acordo com escala e freqüência prevista por bairros.
A abertura de valas e demais movimentos de terra no aterro são realizados por equipe própria.
O aterro sanitário em processo de entrada da licença de operação, está localizado na Gleba XV, a 03 Km do centro urbano do município, em uma área total de 24.200 m². Os seguintes dados foram quantificados no período entre 02/2013 a 30/04/2013:
|
CAMINHÃO (placa) |
PERÍODO |
PESO (Kg/semana) |
VOL(m3/semana)UME |
PESO MÉDIO DIÁRIO (Kg) |
|
AUU - 4301 |
2ª A 6ª / FEIRA |
8.875 |
- |
1.775 |
Fonte: Prefeitura Municipal de Rancho Alegre do Oeste – Setor de Planejamento
Analisando os dados, verificamos que a população urbana de Rancho Alegre do Oeste contribui com o volume de resíduos sólidos enviados ao aterro, na seguinte quantidade:
1.775 Kg/dia
39.050 Kg/mês
468.600 Kg/ano
A população urbana contribui mensalmente com a taxa de coleta de lixo, com custo que varia conforme a freqüência da coleta, a cobrança é lançada no carne do IPTU.
O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no município de Rancho Alegre do Oeste tem um custo aproximado de R$ 826,75/dia, conforme quadro abaixo:
|
Pessoal |
Material de Consumo |
Outros serviços |
Obras de Aterro Sanitário |
Total /ano |
|
R$84.493,71 |
R$57.998,91 |
R$83.829,84 |
R$75.440,82 |
R$301.763,28 |
|
28,00% |
19,22% |
27,78% |
25,00% |
100,00% |
Fonte: Prefeitura Municipal de Rancho Alegre do Oeste - ano 2013.
No município não existe a coleta seletiva de materiais recicláveis.
Quanto aos resíduos de construção civil, entulhos gerados pelos munícipes e estabelecimentos comerciais, e aqueles normalmente não coletados pela Prefeitura, a remoção desses são contratados diretamente pela população perante terceiros e sua destinação final ainda representa um problema por falta de local adequado para depósito.
Em se tratando de produção de resíduos de grandes geradores, o município não atua nesse recolhimento, transporte e tratamento. Os grandes usuários devem apresentar ao órgão ambiental estadual competente – IAP, anuência do município para recebimento de seus resíduos no aterro municipal ou apresentar Plano de
Gerenciamento de Resíduos.
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
O município possui 35 Km de galerias de águas pluviais, em ruas pavimentadas. As ruas com revestimento primário (cascalhamento) não contam com galeria de águas pluviais, existindo apenas nas travessias de ruas.
A ampliação da infra-estrutura tem sido executada de forma concomitante com o avanço da pavimentação e, de forma isolada, para atendimento de eventuais pontos de erosão, alagamentos ou outros fatores decorrentes da expansão urbana.
A operação do sistema de drenagem urbana, principalmente no que se refere à limpeza de bocas de lobos e galerias de águas pluviais, necessárias ao perfeito funcionamento do sistema de drenagem, é realizadas por equipe própria.
OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE DO OESTE
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Objetivo
Universalização11 do acesso da população ao sistema de abastecimento de água público, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
Metas
Meta Geral
SEDE MUNICIPAL
Manter o atendimento de 100% da população urbana da sede municipal com água tratada.
DISTRITO ADMINISTRATIVO
Este município não possui distrito administrativo
Metas Específicas
Qualidade
Manter o atendimento à Portaria N° 2914/2011 do Ministério da Saúde.
11 Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. (Lei Nº 11.445/2007, Art. 3°, inciso III).
Continuidade
Manter o fornecimento de água de maneira contínua à população, restringindo os casos de intermitência no abastecimento apenas às situações de necessária manutenção corretiva ou preventiva do sistema.
Uso racional da água
Implantar, em conjunto com a sociedade civil, Programa de Educação Socioambiental visando incentivar o uso racional da água.
Conservação dos Mananciais
Implantar e manter de forma permanente e integrada com os Comitês de Bacia Hidrográfica, órgãos governamentais municipais e estaduais e sociedade civil, Programa de Conservação dos Mananciais de Abastecimento atuais e futuros.
Programas, Projetos e Ações
Universalização Acesso da População Urbana: Período 2013 – 2043
A manutenção da meta de atendimento de 100% da população urbana com disponibilidade de água tratada será garantida por meio de investimentos no Programa de Ampliação de Rede, da prestadora de serviços.
Qualidade do Produto: Período 2013 – 2043
A aferição da qualidade da água distribuída será realizada por meio de análise da amostra de água coletada em pontos da rede de distribuição existente, conforme determinam a Portaria N° 2914/2011 e a Resolução CONAMA 430/2011, sendo que os resultados continuarão a serem impressos nas faturas das contas de água entregues à população.
Continuidade do Abastecimento: Período 2013 – 2043
A garantia da continuidade de abastecimento se dará por meio de programa de manutenção preventiva e corretiva, que serão informadas à população pela mídia local.
Uso Racional da Água: Período 2013 – 2043
Visando incentivar o uso racional da água, serão implementadas ações de Programa de Educação Socioambiental com base na metodologia adotada pela prestadora de serviços de abastecimento de água e de esgoto, em parceria com a Prefeitura local e a sociedade civil.
Conservação de Mananciais: Período 2013 – 2043
A partir da realização do estudo dos aspectos e necessidades qualitativas e quantitativas das bacias de mananciais atuais e de potencial futuro, será implementado Programa de Conservação de Mananciais, visando à garantia da qualidade e disponibilidade de água para a população atual e futura de Rancho Alegre do Oeste. O referido programa será concebido, implementado e gerenciado de forma integrada com os Comitês de Bacia, organismos municipais e estaduais e sociedade civil.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Objetivo
Universalização12 do acesso da população ao sistema de Esgotamento Sanitário, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, mediante consulta
prévia à população a ser beneficiada.
12 Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. (Lei Nº 11.445/2007, Art. 3°, inciso III).
A consulta prévia à população somente será dispensada nas áreas localizadas nas bacias hidrográficas de manancial de abastecimento público, nas quais a implantação do sistema público de coleta e tratamento de esgoto destinar-se-á conservação ambiental do manancial.
Metas
No caso de adoção e/ou permanência da utilização da solução individual de tratamento de esgotos, a população receberá orientação técnica acerca dos métodos construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema de tratamento individual de esgotos sanitários, por meio de material informativo a ser distribuído pela prestadora de serviços de água e esgotos sanitários em conjunto com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivo
Melhoria na qualidade de vida de nossa população, preservação do meio ambiente, em especial os recursos hídricos.
Metas
100% do perímetro urbano
Programas, Projetos e Ações
Incentivar a formação de Consórcios Intermunicipais para Resíduos Sólidos Urbanos, por meio de gestão associada com o Estado do Paraná.
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Objetivo
Preservar os riachos, e evitar alagamentos na região urbana.
Metas
100% na sede do município
Programas, Projetos e Ações
Limpeza Pública periódica das galerias.
PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1. As contingências podem ter origem no âmbito dos próprios sistemas de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, ou de eventos externos, assim como, as providências para minimizar os efeitos negativos e restabelecer a normalidade, podem ser tomadas exclusivamente pela prestadora de serviços, ou por outras entidades públicas e da sociedade civil, de acordo com as atribuições institucionais de cada parte.
2. Este plano visa descrever as estruturas disponíveis e estabelecer os procedimentos a serem adotados pelas prestadoras dos serviços procurando elevar o grau de segurança na continuidade operacional das instalações afetas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
3. Na operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pela prestadora dos serviços, serão utilizados mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de se minimizar as situações de contingências, que concluam pela interrupção da prestação dos serviços, através de controles e monitoramentos das condições operacionais e físicas das instalações, equipamentos e tubulações.
4. Em caso de ocorrências, em que a estrutura local da prestadora dos serviços, não apresente capacidade para o atendimento de suas atribuições específicas, a direção da prestadora dos serviços deverá disponibilizar todas as estruturas necessárias de apoio, tais como: mão de obra, materiais, equipamentos, projetos especiais, controle de qualidade, desenvolvimento operacional, comunicação, marketing, tecnologia da informação, dentre outras, visando a correção dessas ocorrências em tempo hábil.
5. No caso dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários das localidades operadas pela prestadora dos serviços, nos Quadros 1 e 2 foram vislumbrados os tipos de contingências de maior probabilidade de ocorrência e identificadas as possíveis origens e ações a serem desencadeadas, no que, institucionalmente lhe cabe.
6. Para novos tipos de ocorrências que porventura venham a surgir, a Prefeitura Municipal, a Defesa Civil, demais entidades da sociedade civil e governamental, assim como, a prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário promovera a elaboração de novos planos de ação.
Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água
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RISCOS POTENCIAIS |
ORIGEM |
PLANO DE CONTINGÊNCIAS |
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1. Falta de água generalizada |
Interrupção na operação de captação de água “in natura” em função de inundações, colapso de poços tubulares profundos, interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica, etc., que concluam pela inoperância dos equipamentos eletromecânicos e/ou das estruturas. Rompimento de adutoras de água bruta e de água tratada, quando esta é a única ligação entre o sistema de produção e de distribuição, em função de: movimentação do solo (deslizamento, solapamento, recalque diferencial sob as estruturas de apoio ou ancoragem, etc.); transientes hidráulicos (sobrepressão interna); choque mecânico externo (obras), etc. Alteração da qualidade da água in natura em função da ocorrência de componentes orgânicos ou minerais acima do padrão estabelecido (areia, metais, sais minerais, agrotóxicos, coliformes, etc.) provenientes de lançamento de esgotos industriais, atividades agrícolas, pocilgas, e outros. Alteração da qualidade da água in natura em função do derramamento de cargas perigosas (tóxicos, óleos minerais e vegetais, combustíveis, etc.) decorrente de acidentes durante o transporte nos modais rodoviários e ferroviários. Interrupção na operação de tratamento de água em função de vazamento de cloro no estado gasoso, interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica, acidentes elétricos que venham a inutilizar os equipamentos eletromecânicos, comprometimento das edificações em decorrência da deterioração imperceptível das estruturas. Interrupção no abastecimento motivada por agentes externos (vandalismo). |
Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência. Comunicação à população / instituições / autoridades / Defesa Civil. Comunicação à Polícia e quando necessário abertura de boletim de ocorrência. Interrupção da captação de água in natura em tempo hábil, quando do derramamento de produtos perigosos no manancial. Comunicação à concessionária de energia elétrica. Controle da água disponível em reservatórios de distribuição. Adequação do processo de tratamento. Reparo das unidades danificadas. Implementação de rodízio de abastecimento (racionamento). Aplicação do procedimento de comunicação entre os órgãos que compõem o sistema de defesa civil. Utilização de sistemas de geração autônoma de energia. Mapeamento de fontes alternativas ou possíveis sistemas de abastecimento de água das localidades vizinhas, dimensionamento e transporte de água potável através de frota de caminhões pipa (+ usual para transporte de água). |
Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água
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RISCOS POTENCIAIS |
ORIGEM |
PLANO DE CONTINGÊNCIAS |
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2. Falta de água parcial ou localizada |
• Deficiência de água nos mananciais em períodos de estiagem • Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica nas instalações de produção de água • Interrupção no fornecimento de energia elétrica em setores de distribuição • Danos em equipamentos de estações elevatórias de água tratada • Danos em estruturas de reservatórios e elevatórias de água tratada • Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada • Ações por agentes externos (vandalismo) • Qualidade inadequada da água dos mananciais (atividades agropecuárias, lançamento de efluentes industriais e outros) |
• Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência • Comunicação à população / instituições / autoridades • Comunicação à Polícia • Comunicação à concessionária de energia elétrica • Deslocamento de frota de caminhões tanque • Reparo das instalações danificadas • Transferência de água entre setores de abastecimento • Utilização de carvão ativado |
Quadro 2 – Sistema de Esgotamento Sanitário
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RISCOS POTENCIAIS |
ORIGEM |
PLANO DE CONTINGÊNCIAS |
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1. Paralisação da estação de tratamento de esgotos |
• Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de tratamento • Danos em equipamentos eletromecânicos e/ou estruturas, • Ações por agentes externos (vandalismo) |
• Comunicação à concessionária de energia elétrica • Comunicação aos órgãos de controle ambiental • Comunicação à Polícia • Instalação de equipamentos reserva • Reparo das instalações danificadas • Utilização de caminhões limpa fossa |
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2. Vazamento de esgotos em estações elevatórias |
• Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de bombeamento
• Danos em equipamentos eletromecânicos e/ou estruturas • Ações por agentes externos (vandalismo) • Ligações irregulares |
• Comunicação à concessionária de energia elétrica • Comunicação aos órgãos de controle ambiental • Comunicação à Polícia • Instalação de equipamentos reserva • Reparo das instalações danificadas • Acionamento imediato das equipes de atendimento emergencial • Acionamento de sistema autônomo de geração de energia |
DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE DO OESTE
Diretrizes
1. Garantir como medida profilática à saúde pública o acesso da população urbana ao saneamento básico, composto pelos serviços de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos sanitários, coleta e disposição final de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, com qualidade, regularidade, atendimento às normas legais e modicidade das tarifas;
2. Desenvolver educação socioambiental tendo como premissa a participação da comunidade no processo de promoção de mudanças, objetivando a melhoria da qualidade de vida de todos e a conformação de um ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações;
3. Manter a universalização do acesso ao sistema de abastecimento de água pela população urbana e definir soluções para o abastecimento das comunidades isoladas, requisitando apoio financeiro dos demais entes federados (Governo do Estado e União);
4. Garantir a universalização do acesso ao sistema de esgotamento sanitário, mediante a implantação solução individual de esgotamento ou por meio de metas graduais e progressivas de implantação do sistema público de coleta e tratamento;
5. Assegurar a prestação adequada dos serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos urbanos, implantando políticas de coleta e reciclagem de materiais e compostagem, reduzindo a proliferação de vetores e animais peçonhentos;
6. Estabelecer estudos de viabilidade técnica e financeira para a formação de consórcio intermunicipal para tratamento de resíduos sólidos urbanos.
Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de
Saneamento
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá ser executado no período 2013-2043, se constituirá por linhas de ação que devem se articular com as demais instituições públicas estaduais e privadas visando a superação dos problemas diagnosticados.
Tais linhas de ação se desdobrarão em programas específicos a serem desenvolvidos pelas secretarias municipais e seus respectivos departamentos, conforme diretrizes propostas e metas estabelecidas.
Os programas, por sua vez, serão constituídos por um conjunto de ações (projetos, atividades, entre outros) que deverão resultar em obras, bens e serviços oferecidos à sociedade.
Nesse sentido, as linhas de ação para a operacionalização do Plano Municipal de Saneamento, serão subdivididas em quatro eixos, cuja exposição breve está a seguir apresentada:
1. Gestão municipal do saneamento básico
A administração pública municipal deverá ser reestruturada, visando a busca da eficiência e eficácia dos serviços de saneamento prestados. Assim, esta linha de ação compreende a tomada de decisão do gestor publico em destinar a gestão do Plano Municipal de Saneamento à determinada estrutura administrativa.
2. Inclusão Social
A atual dinâmica econômica e social das comunidades locais indica que a geração de renda e o emprego são estratégias determinantes de inclusão social dos menos favorecidos. Assim, por exemplo, a coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos pode propiciar a geração de novos postos de trabalho e favorecer a criação de cooperativas de carrinheiros, contribuindo para a melhoria de qualidade de vida dessa população.
3. Infra-estrutura, meio ambiente e saúde pública
Esta linha de ação tem por objetivo garantir a prestação dos serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana à população mediante à observância das disposições legais pertinentes e a capacidade de pagamento da população sobre a prestação desses serviços. Políticas públicas e acesso às linhas de financiamento são fatores essenciais para a persecução da melhoria dos indicadores de saúde pública, de desenvolvimento econômico e social e de preservação ambiental.
4. Educação Socioambiental
Um ambiente não saneado implica na proliferação de vetores e doenças de veiculação hídrica, consumindo recursos públicos em ações curativas. Assim, para a reversão desse quadro é preciso desenvolver na sociedade a preocupação com o equilíbrio ecológico e ambiental em função das atividades humanas, por meio de um programa de educação socioambiental a fim de minimizar os impactos ambientais. A sociedade deve ser orientada a garantir a sustentabilidade ambiental, econômica e social, primeiramente no meio ambiente no qual está inserida.
ENCERRAMENTO
O presente relatório final do Plano Municipal de Saneamento do Município de Rancho Alegre do Oeste é constituído de 38 páginas e foi aprovado mediante participação popular em Audiência Pública realizada na data de xx/xx/2013.
Publicado por:
Wanderley Pereira da Silva
Código Identificador:B3308284