ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 210/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Gozo de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 667/2026 do Ofício nº 116/2026 da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Obras que solicita Gozo de Férias do referido servidor abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 15 (quinze) dias de Gozo de Férias na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, ao servidor abaixo relacionado:
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NOME |
MAT. |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
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INICIO |
FIM |
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MOISÉS PEREIRA |
200742 |
AUX. SERV. GERAIS |
30/03/2024 A 29/03/2025 |
08/06/2026 |
22/06/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 02 DE JUNHO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:B3348B14