ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Câmara Municipal de Porecatu

CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU
CONVOCAÇÃO SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

CONVOCAÇÃO Nº 04/2026

 

Considerando o disposto no artigo 16 da Lei Orgânica Municipal e Artigo 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu;

 

Considerando solicitação e justificativas do Executivo Municipal para que a matéria seja apreciada e votada em caráter de urgência;

 

CONVOCO os senhores vereadores para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a serem realizadas no dia 21 de outubro de 2026, às 11h00min, no Plenário desta Câmara Municipal, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Executivo Municipal, que instituí a Política Municipal de Alfabetização do Município de Porecatu – PMAP, estabelece princípios, objetivos, diretrizes, eixos, responsabilidades, mecanismos de acompanhamento e avaliação e dá outras providências.

 

1ª Sessão Extraordinária – discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 48/2026;

 

2ª Sessão Extraordinária – discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 48/2026;

 

Porecatu, 19 de outubro de 2026

 

VALDINEI DE ALCÂNTARA DIAS

Presidente


Publicado por:
Nadir Luciano Polegatti
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