ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Câmara Municipal de Porecatu
CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU
CONVOCAÇÃO SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
CONVOCAÇÃO Nº 04/2026
Considerando o disposto no artigo 16 da Lei Orgânica Municipal e Artigo 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu;
Considerando solicitação e justificativas do Executivo Municipal para que a matéria seja apreciada e votada em caráter de urgência;
CONVOCO os senhores vereadores para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a serem realizadas no dia 21 de outubro de 2026, às 11h00min, no Plenário desta Câmara Municipal, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Executivo Municipal, que instituí a Política Municipal de Alfabetização do Município de Porecatu – PMAP, estabelece princípios, objetivos, diretrizes, eixos, responsabilidades, mecanismos de acompanhamento e avaliação e dá outras providências.
1ª Sessão Extraordinária – discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 48/2026;
2ª Sessão Extraordinária – discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 48/2026;
Porecatu, 19 de outubro de 2026
VALDINEI DE ALCÂNTARA DIAS
Presidente
Publicado por:
Nadir Luciano Polegatti
Código Identificador:B3436382