ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº1230/2021.

LEI Nº1230/2021.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021), passará a ter o seguinte VALOR em 2021:

 

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

7.126.334,09

Código da Ação

022

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

7.016.481,96

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

Valor da Ação

104.852,13

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1216/2020 (LDO 2021), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

09

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Órgão

7.126.334,09

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

7.121.334,09

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

7.126.334,09

Código da Ação

022

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

7.016.481,96

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

Valor da Ação

104.852,13

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1226/2020), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.454.164,09 (Um milhão e quatrocentos e cinqüenta e quatro mil e cento e sessenta e quatro reais e nove centavos).

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009-2022

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1870

3390.30.00.00

03327

Material de Consumo

27.584,79

1875

3390.30.00.00

03330

Material de Consumo

5.530,33

1881

3390.30.00.00

03336

Material de Consumo

149.431,00

1882

3390.30.00.00

03337

Material de Consumo

464,50

1883

3390.30.00.00

03339

Material de Consumo

203.093,29

1884

3390.30.00.00

03340

Material de Consumo

2,82

1890

3390.30.00.00

03494

Material de Consumo

12.000,00

1971

3390.34.00.00

03336

Outros Desp Pessoal Dec. Contratos Ter

115.000,00

1972

3390.34.00.00

03342

Outros Desp Pessoal Dec. Contratos Ter

100.000,00

2060

3390.39.00.00

03334

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

5.223,77

2061

3390.39.00.00

03336

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

74.241,90

2062

3390.39.00.00

03338

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

140.573,28

2063

3390.39.00.00

03341

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

97.269,17

2070

3390.39.00.00

03494

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

38.076,82

2080

3390.39.00.00

03496

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

126.276,14

2091

3390.40.00.00

03494

Serv. de Tecnologia da Inf. e Com. PJ

62.371,00

2151

4490.52.00.00

03332

Equipamentos e Material Permanente

84.403,17

2152

4490.52.00.00

03336

Equipamentos e Material Permanente

17.420,00

2153

4490.52.00.00

03495

Equipamentos e Material Permanente

7.494,36

2154

4490.52.00.00

03498

Equipamentos e Material Permanente

14.075,17

2155

4490.52.00.00

03500

Equipamentos e Material Permanente

60.908,72

2131

4490.51.00.00

03518

Obras e Instalações

48.998,94

2156

4490.52.00.00

03518

Equipamentos e Material Permanente

42.872,79

Total da Unidade

1.433.311,96

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0009-2023

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

2191

3390.30.00.00

03497

Diárias – Pessoal Civil

6.000,00

2201

3390.30.00.00

03497

Material de Consumo

5.507,18

2221

3390.39.00.00

03497

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

9.344,95

Total da Unidade

20.852,13

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 21 de janeiro de 2021.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:B344D98B