ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 17 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Dispõe da convocação de Conselheiro (a) Tutelar Suplente para assumir o cargo de Conselheira Tutelar Titular.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE RIO AZUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal Nº 8.069/1991 e a Lei Municipal Nº 1007/2020 e, considerando a deliberação da plenária em reunião ordinária realizada na data de 06 de outubro de 2026, constante na Ata nº 452 - CMDCA.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a Sr(a) Conselheiro(a) Tutelar Suplente, Marilene de Oliveira Barros dos Santos para assumir a vaga de Conselheiro (a) Tutelar Titular em razão da desistência do(a) Conselheiro(a) suplente anteriormente convocada Leiva de Oliveira.
Art. 2º O(a) Conselheiro(a) Tutelar Suplente deverá se apresentar no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Rio Azul, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta Resolução, a convocada deverá ser empossada nos termos da legislação vigente, passando a exercer todas as atribuições inerentes ao cargo de Conselheiro (a) Tutelar Titular.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Azul, 09 de outubro de 2026.
PUBLIQUE-SE.
ROSANGELA MACHOWSKI PERUCELI
Presidente do CMDCA de Rio Azul/PR
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:B3461FF5