ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 107/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício, superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação do exercício.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.066.200,00 (dois milhões, sessenta e seis mil e duzentos reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
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02.002 |
ASSESSORIA DE GABINETE |
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|
24.131.0201.2007 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATEGICA |
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|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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|
160 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
8.100,00 |
|
03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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03.003 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
04.122.0201.2011 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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|
560 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
4.000,00 |
|
05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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05.002 |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS |
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15.451.0501.2031 |
GESTÃO DE COORDENADORIA DE SERVIÇOS ESTRATÉGICOS |
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|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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1413 |
00996-CONVENIO FEDERAL SICONV N° 995110/2026 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR |
1.432.500,00 |
|
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
06.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0601.2038 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
1900 |
00102-Fundeb 40% |
60.000,00 |
|
12.365.0601.2040 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2860 |
00102-Fundeb 40% |
90.000,00 |
|
12.361.0601.2049 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2232 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
39.000,00 |
|
12.361.0601.2038 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
1921 |
00150-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
34.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
1950 |
00102-Fundeb 40% |
8.000,00 |
|
12.365.0601.2040 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2910 |
00102-Fundeb 40% |
4.500,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2960 |
00102-Fundeb 40% |
10.500,00 |
|
12.361.0601.2038 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2031 |
00150-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
16.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
2130 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
13.000,00 |
|
07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0701.2022 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3910 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
3920 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
150.000,00 |
|
10.301.0701.2018 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3690 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
50.000,00 |
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
08.008 |
FUNDO DA MULHER |
|
|
08.245.0801.2060 |
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
5500 |
00937-Bloco de Investimentos - SUAS |
600,00 |
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO |
|
|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
|
22.661.1001.2087 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
|
3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
6070 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
4.000,00 |
|
22.333.1001.2088 |
DIVISÃO DE EMPREENDEDORISMO |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
6020 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
22.661.1001.2087 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
6110 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
90.000,00 |
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
|
|
11.002 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
|
|
27.812.1101.2074 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
6370 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO |
|
|
12.002 |
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
|
18.541.1201.2096 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
6800 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
|
TOTAL |
2.066.200,00 |
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 320.700,00 (trezentos e vinte mil e setecentos reais), conforme segue:
|
Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.001 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
04.122.0201.2015 |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
10 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
8.100,00 |
|
03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
03.004 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO |
|
|
04.122.0201.2012 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
660 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
04.122.0201.2013 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
740 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
06.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.365.0601.2040 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2870 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
40.000,00 |
|
12.365.0601.2052 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
3300 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
12.000,00 |
|
07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0701.2018 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3580 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
50.000,00 |
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
3620 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
30.000,00 |
|
3.3.90.34.00.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
|
3630 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
10.301.0701.2024 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4230 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
50.000,00 |
|
10.301.0701.2018 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
3.3.90.40.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3720 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
70.000,00 |
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
08.008 |
FUNDO DA MULHER |
|
|
08.245.0801.2060 |
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
5470 |
00937-Bloco de Investimentos - SUAS |
600,00 |
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO |
|
|
10.001 |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
|
|
22.122.1001.2086 |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INOVAÇÃO |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
5980 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
|
22.661.1001.2087 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
6090 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
|
22.333.1001.2088 |
DIVISÃO DE EMPREENDEDORISMO |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
6010 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
8.000,00 |
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
|
|
11.004 |
DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS |
|
|
23.695.1103.2076 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
6600 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO |
|
|
12.002 |
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
|
18.541.1201.2098 |
ESTAÇÃO ECOLÓGICA MUNICIPAL |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
6870 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
18.541.1201.2096 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
6830 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
|
TOTAL |
320.700,00 |
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme segue:
|
Fonte |
||
|
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
00000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
90.000,00 |
|
|
TOTAL |
90.000,00 |
§ 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fontes vinculadas do orçamento vigente no valor de R$ 1.655.500,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), conforme segue:
|
Fonte |
||
|
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
00102 |
Fundeb 40% |
173.000,00 |
|
00150 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
50.000,00 |
|
00996 |
CONVENIO FEDERAL SICONV N° 995110/2026 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR |
1.432.500,00 |
|
|
TOTAL |
1.655.500,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo na data da sua assinatura.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 25 de setembro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:B34A4470