ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
D E C R E T O N° 36/2026

SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.358.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Cinqüenta e Oito Mil Reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.024.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.358.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Cinqüenta e Oito Mil Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA

 

03.001

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0002.2004

Manutenção das Atividades da Divisão de Recursos Humanos

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

240

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

03.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

04.122.0007.2047

Manutenção da Divisão de Serviços Públicos

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

460

Outros Royalties e Compensações Financ. e Patrimoniais não Previdenciárias

50.000,00

04.122.0002.1077

Construção de Salão e/ou Barracão Industrial

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

260

00000-Recursos Ordinários (Livres)

24.400,00

04.122.0007.1112

Ampliação do sistema de abastecimento de água potável

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

301

00000-Recursos Ordinários (Livres)

25.200,00

300

00789-PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA - F.789

83.200,00

26.782.0006.1045

Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

613

00807-CONVENIO 527/2026 - RECAPE ASFALTICO URBANO - F.807

845.000,00

03.008

DIVISAO DE TRANSPORTES

 

26.782.0006.2044

Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1080

00512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

6.000,00

 

SUBTOTAL

1.063.800,00

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.001

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO

 

10.301.0004.2026

Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1440

00000-Recursos Ordinários (Livres)

95.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1460

00000-Recursos Ordinários (Livres)

27.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1670

00328-Custeio de Atenção Primária - F. 328

5.000,00

10.301.0004.2029

Atendimento ao Programa Saúde da Família

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1882

00370-Emendas Individuais Impositivas - 2026 - F.370

1.500,00

1883

00371-EMENDA DE BANCADA 12 / Exercício 2026 - F.371

1.000,00

 

SUBTOTAL

129.500,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001

DIVISAO DE ENSINO

 

12.361.0005.2035

Manut. Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2700

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

12.361.0005.2034

Manutenção da Divisão de Merenda Escolar

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2640

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

50.000,00

12.361.0005.2036

Manutenção do Ensino Fundamental 25%

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2910

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

40.000,00

12.361.0005.2035

Manut. Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2851

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

6.000,00

 

SUBTOTAL

99.000,00

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001

DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

 

08.244.0003.6014

Manutenção do Programa IGD - Bolsa Família

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

3720

Bloco de Financ.Gestão Prog. Bolsa família /Cadastro Único - Portaria 113/2015

10.000,00

08.244.0003.6015

Manutenção da Divisão de Assistência Social

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

08.244.0003.6014

Manutenção do Programa IGD - Bolsa Família

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3740

Bloco de Financ.Gestão Prog. Bolsa família /Cadastro Único - Portaria 113/2015

10.000,00

08.244.0003.6021

Manutenção do Programa IGD-SUAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3860

00952-PROGRAMA PROCAD - SUAS - F. 952

6.000,00

3861

00959-PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959

10.000,00

08.244.0003.6015

Manutenção da Divisão de Assistência Social

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3832

00964-PROGRAMA CUIDA MAIS PARANÁ 2026 - IDOSO - F.964

200,00

 

SUBTOTAL

46.200,00

08

SECRETARIA DE ESPORTES

 

08.001

DIVISÃO DE ESPORTES

 

27.812.0012.2050

Manutenção da Divisão de Esportes

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3971

PROGRAMA ESTADUAL - POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESPORTE - CUSTEIO

14.500,00

 

SUBTOTAL

14.500,00

09

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

09.001

DIVISAO DE CULTURA

 

13.392.0011.1117

Divisão de Cultura

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

4090

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

5.000,00

 

TOTAL

1.358.000,00

 

Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, ficam utilizados R$ 125.00000 (cento e vinte e cinco mil reais) na F.000, R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) na F.104, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) F.328, R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) F.370, R$ 1.000,00 (mil reais) F.371, R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) F.804, R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais) F.807, R$ 10.000,00 (dez mil reais) F.940 e R$ 6.000,00 (seis mil reais), oriundos do Excesso De Arrecadação e ficam utilizados os valores e fontes abaixo relacionados de recursos oriundos do superávit financeiro verificados em 31 de dezembro de 2025, para reforços no orçamento vigente.

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livres)

94.600,00

00504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

50.000,00

00512

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

6.000,00

00789

PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA - F.789

83.200,00

00940

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

10.000,00

00959

PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959

10.000,00

00964

PROGRAMA CUIDA MAIS PARANÁ 2026 - IDOSO - F.964

200,00

 

TOTAL

254.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, ao 1º dia do mês de setembro de 2026.

 

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
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