ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.388, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

LEI MUNICIPAL N.º 3.388, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

 

SÚMULA: Estima a Receita e fixa o limi-te das Despesas do Município de Serta-nópolis, para o exercício de 2026.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Sertanópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, discriminado pelos anexos integrantes des-ta Lei, composto pelas Receitas e Despesas dos Órgãos da Administração Dire-ta e Indireta, que recebem transferências à conta deste Orçamento, estima a receita em R$ 137.500.000,00 (cento e trinta e sete milhões e quinhentos mil reais) e fixa a despesa em igual quantia.

Art. 2º A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos e outras re-ceitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especifica-ções constantes do Anexo I.

Art. 3º A despesa será realizada segundo as discriminações constantes do Anexo II.

Art. 4º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, nos termos do inciso V do ar-tigo 167 da Constituição Federal e artigos 7º, 42 e inciso III do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964, autorizados a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada.

Parágrafo Único. Os orçamentos da Administração Indireta poderão ser suple-mentados por Decretos do Poder Executivo Municipal na forma do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada nos seus orçamentos próprios.

Art. 5º Ficam os Poderes Legislativos, Executivo e Administração Indireta, nos termos do inciso V do artigo 167 da Constituição Federal e artigos 7º, 42 e in-ciso III do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, autorizados a abrir Créditos Adi-cionais – Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.

§1º. Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo fi-nanceiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de de-zembro de 2025.

§2º. Ficam excluídos do limite fixado no Art. 4º desta Lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 6º Fica o Poder e Executivo e Administração Indireta, nos termos do inciso V do artigo 167 da Constituição Federal e artigos 7º, 42 e inciso III do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964, autorizados a abrir Créditos Adicionais – Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.

§1º. Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos de con-vênios não previstos na Lei Orçamentária de 2026 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2026 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.

§2º. Ficam excluídos do limite fixado no Art. 4º desta Lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 7º Durante a execução orçamentária, o Executivo Municipal fica autoriza-do a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo compor-tamento da receita e a realizar operações de créditos por antecipação de Recei-ta até o limite fixado na Constituição Federal.

Art. 8º Este orçamento foi elaborado com base nos valores de julho de 2025.

§1º. As dotações constantes deste Orçamento poderão ser atualizadas em 1º de janeiro de 2026, com base na variação do INPC, ou outro índice que venha a substituí-lo, de agosto a dezembro de 2026.

§2º. Durante o exercício de 2026, o Orçamento atualizado em 1º de janeiro de 2026, como preceitua o parágrafo anterior, poderá ter suas dotações corrigidas trimestralmente pelos índices acumulados da variação do INPC ou outro índice que vier a substituí-lo no período.

Art. 9º As tabelas explicativas das despesas da Administração Direta e Indireta serão aprovadas por Decreto do Executivo assim como fica autorizada a sim-ples alteração, pelo Poder Executivo, da numeração das Fontes de Recurso na hipótese de modificação ou descontinuidade da numeração pela STN ou pelo TCE, sempre que a alteração não importar modificação de valor ou de proje-to/atividade.

Art. 10. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 18 de dezembro de 2025.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei 028/2025

AUTORIA: Poder Executivo

 

ANEXO I

REALIZAÇÃO DA RECEITA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas Correntes

135.334.049,00

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITAS CORRENTES - Restituições

-10.605,00

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas Correntes - Descontos Concedidos

-1.003.780,00

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas Correntes - Deduções FUNDEB

-13.969.000,00

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções

-4.515,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

33.440.049,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Restituições

-10.605,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos

-1.003.465,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Outras Deduções

-4.200,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuições

4.131.750,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuições - Descontos Concedidos

-315,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuições - Outras Deduções

-315,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITA PATRIMONIAL

5.699.850,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receita de Serviços

294.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências Correntes

91.079.600,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências Correntes - Deduções FUNDEB

-13.969.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

688.800,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITAS DE CAPITAL

65.100,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Capital

65.100,00

Total:

120.411.249,00

 

RESUMO GERAL

Receitas Correntes

135.334.049,00

RECEITAS CORRENTES - Restituições

-10.605,00

Receitas Correntes - Descontos Concedidos

-1.003.780,00

Receitas Correntes - Deduções FUNDEB

-13.969.000,00

RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções

-4.515,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

33.440.049,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Restituiçõ

-10.605,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Desconto

-1.003.465,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Outras De

-4.200,00

Contribuições

4.131.750,00

Contribuições - Descontos Concedidos

-315,00

Contribuições - Outras Deduções

-315,00

Receita Patrimonial

5.699.850,00

Receita de Serviços

294.000,00

Transferências Correntes

91.079.600,00

Transferências Correntes - Deduções FUNDEB

-13.969.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

688.800,00

RECEITAS DE CAPITAL

65.100,00

Transferências de Capital

65.100,00

 

SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTANÓPOLIS

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITAS CORRENTES

5.439.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

RECEITA PATRIMONIAL

502.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

4.937.000,00

Total:

5.439.000,00

 

RESUMO GERAL

RECEITAS CORRENTES

5.439.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

502.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

4.937.000,00

Transferencias de Cotas Financeiras

25.000.000,00

 

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANÓPOLIS

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas Correntes

11.649.751,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receita Patrimonial

488.250,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receita de Serviços

11.159.243,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Outras Receitas Correntes

2.258,00

Total:

11.649.751,00

 

RESUMO GERAL

Receitas Correntes

11.649.751,00

Receita Patrimonial

488.250,00

Receita de Serviços

11.159.243,00

Outras Receitas Correntes

2.258,00

Transferencias de Cotas Financeiras

223.249,00

 

ANEXO II

REALIZAÇÃO DA DESPESA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,

Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF

n° 8 de 04/02/1985

ÓRGÃO/UNIDADE

DESPESA CORRENTE

DESPESA CAPITAL

TOTAL

ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

 

 

Gabinete do Prefeito

544.000,00

1.000,00

545.000,00

Assessoria de Gabinete do Prefeito

272.000,00

 

272.000,00

Assessoria de Governo, Comunicação e Cerimonial

576.000,00

 

576.000,00

Controladoria Geral

272.000,00

 

272.000,00

Corregedoria e Ouvidoria Geral

128.000,00

 

128.000,00

Coordenadoria Geral de Licitações

263.000,00

 

263.000,00

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

Gabinete do Secretario de Administração Geral

304.000,00

 

304.000,00

DEPARTAMENTO DE FAZENDA

 

 

 

Divisão de Gestão Administrativa

390.000,00

1.800.000,00

2.190.000,00

Divisão de Tesouraria

218.000,00

 

218.000,00

Divisão de Receita

1.462.000,00

 

1.462.000,00

Divisão de Contabilidade

402.000,00

 

402.000,00

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

 

Divisão de Gestão Administrativa

809.000,00

150.000,00

959.000,00

Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

21.657.000,00

3.114.000,00

24.771.000,00

Divisão de Transporte Escolar

3.596.000,00

 

3.596.000,00

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

Divisão de Gestão Administrativa

547.000,00

10.000,00

557.000,00

Divisão de Assitência Social Especial

319.000,00

9.000,00

328.000,00

Divisão de Assistência Social Básica - Fundo de Assitência Social

2.862.000,00

118.000,00

2.980.000,00

Divisão de Fundo da Criança e do Adolescente

1.242.000,00

637.000,00

1.879.000,00

Divisão de Padaria e Lactário Municipal

475.000,00

100.000,00

575.000,00

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

 

Divisão de Gestão Administrativa

396.000,00

20.100,00

416.100,00

Divisão de Serviços Rodovários

4.464.000,00

50.000,00

4.514.000,00

Divisão de Infraestrutura

2.680.000,00

2.882.000,00

5.562.000,00

Divisão de Limpeza Pública

3.085.000,00

20.000,00

3.105.000,00

Divisão de Manutenção Urbana

494.000,00

430.000,00

924.000,00

Divisão de Transito e Transporte

3.968.000,00

412.000,00

4.380.000,00

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

 

 

 

Divisão de Gestão Administrativa

260.000,00

 

260.000,00

Divisão de Agropecuária

1.057.000,00

421.000,00

1.478.000,00

Divisão de Meio Ambiente

362.000,00

1.000,00

363.000,00

Divisão de Mercado, Feira e Matadouro Municipal

520.000,00

31.000,00

551.000,00

Divisão de Bem Estar Animal

755.000,00

80.000,00

835.000,00

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

Divisão de Gestão Administrativa

308.000,00

10.000,00

318.000,00

Divisão de Cultura

4.951.100,00

161.200,00

5.112.300,00

Divisão de Biblioteca Publica

402.000,00

100,00

402.100,00

Divisão de Turismo

104.000,00

12.000,00

116.000,00

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

Divisão de Gestão Administrativa

2.118.000,00

21.000,00

2.139.000,00

Divisão de Compras

502.000,00

 

502.000,00

Divisão de Gestão de Pessoas

4.932.000,00

11.000,00

4.943.000,00

Divisão de Gestão e Informações Institucionais

392.000,00

2.000,00

394.000,00

Divisão de de Convenios e Subvenções

185.000,00

2.000,00

187.000,00

Divisão de Proteção e Defesa do Consumidor

134.000,00

2.000,00

136.000,00

Divisão de Integração ao Trabalho e Renda

623.000,00

2.000,00

625.000,00

Divisão de Patrimonio

3.750.500,00

550.000,00

4.300.500,00

Divisão de Frotas

576.000,00

10.000,00

586.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,

Segundo as Categorias

Econômicas

Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985

ÓRGÃO/UNIDADE

DESPESA CORRENTE

DESPESA CAPITAL

TOTAL

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

 

 

Divisão de Gestão Administrativa

412.000,00

5.000,00

417.000,00

Divisão de Engenharia e Fiscalização de Obras

228.000,00

5.000,00

233.000,00

Divisão de Arquitetura, Urbanismo e Habitação

330.000,00

5.000,00

335.000,00

Divisão de Planejamento

181.000,00

 

181.000,00

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

 

 

 

Divisão de Gestão Administrativa

296.000,00

6.000,00

302.000,00

Divisão de Esportes

935.000,00

102.000,00

1.037.000,00

Divisão de Recreação e Lazer

275.000,00

1.000,00

276.000,00

PROCURADORIA JURIDICA

 

 

 

Gabinete do Procurador Geral

571.000,00

 

571.000,00

Assessoria Jurídica da Procuradoria

257.000,00

 

257.000,00

Procuradoria Municipal

901.000,00

2.000,00

903.000,00

 

77.542.600,00

11.195.400,00

88.938.000,00

Transferencias de Cotas Financeir

 

 

32.486.249,00

Total Geral

 

 

121.424.249,00

 

CAMARA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,

Segundo as Categorias Econômicas

Adendo IIIa Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985

ÓRGÃO/UNIDADE

DESPESA CORRENTE

DESPESA CAPITAL

TOTAL

ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO POLITICO - PARLAMENTAR

 

 

 

Plenário

303.000,00

17.000,00

320.000,00

Mesa Executiva

560.000,00

10.000,00

570.000,00

Comissões Legisltivas

660.000,00

10.000,00

670.000,00

ORGÃOSDE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

 

 

Assessoria de Gabinete

113.000,00

10.000,00

123.000,00

Assessoria de Governo e Comunicação

133.000,00

10.000,00

143.000,00

Departamento Juridico

180.000,00

10.000,00

190.000,00

Controladoria

152.000,00

10.000,00

162.000,00

ORGÃO DE GESTÃO

 

 

 

Diretoria Executiva

922.000,00

400.000,00

1.322.000,00

 

3.023.000,00

477.000,00

3.500.000,00

Total Geral

 

 

3.500.000,00

 

SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUAEESGOTO DESERTANÓPOLI

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Demonstrativo da Despesa por

Unidade Orçamentária,

Segundo as Categorias Econômicas

Adendo IIIa Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985

ÓRGÃO/UNIDADE

DESPESA CORRENTE

DESPESA CAPITAL

TOTAL

DIRETORIA GERAL

 

 

 

SETOR DE DIREÇÃO

264.000,00

51.000,00

315.000,00

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO

 

 

 

DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

145.500,00

 

145.500,00

GESTÃO DE PESSOAS

209.000,00

 

209.000,00

DIVISÃO DE COMPRASE PATRIMÔNIO

874.500,00

550.000,00

1.424.500,00

DIVISÃO DE GESTÃO JURIDICA

110.000,00

 

110.000,00

DEPARTAMENTO DE FAZENDA

 

 

 

DIVISAO DE TESOURARIA

125.000,00

 

125.000,00

DIVISAO DE RECEITAS

312.000,00

 

312.000,00

DIVISAO DE CONTABILIDADE

197.000,00

 

197.000,00

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO

 

 

 

DIVISÃO DE CAPTAÇÃO

1.937.000,00

1.225.000,00

3.162.000,00

DIVISÃO DE LABORATÓRIO

563.000,00

 

563.000,00

DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO

3.352.000,00

3.000,00

3.355.000,00

DIVISÃO DE ESGOTO

1.551.000,00

404.000,00

1.955.000,00

 

9.640.000,00

2.233.000,00

11.873.000,00

Total Geral

 

 

11.873.000,00

 

SERVIÇO MUNICIPALDESAÚDEDESERTANÓPOLIS

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,

Segundo as Categorias Econômicas

Adendo IIIa Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985

ÓRGÃO/UNIDADE

DESPESA CORRENTE

DESPESA CAPITAL

TOTAL

DIRETORIA GERAL

 

 

 

Gabinete do Diretor

224.000,00

2.000,00

226.000,00

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO

 

 

 

Divisão de Gestão Administrativa

2.600.000,00

3.000,00

2.603.000,00

DEPARTAMENTO DE FAZENDA

 

 

 

Divisão de Tesouraria

350.000,00

 

350.000,00

Divisão de Contabilidade

377.000,00

 

377.000,00

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE

 

 

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

26.643.000,00

240.000,00

26.883.000,00

 

30.194.000,00

245.000,00

30.439.000,00

Total Geral

 

 

30.439.000,00


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:B3A2B13B