ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.223/2025
LEI Nº 1.223/2025
Altera a Lei nº 561/2010 – Plano Diretor Municipal
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo VII – Planta de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Rio Azul, constante da Lei Municipal nº 561/2010, de 7 de dezembro de 2010 – Plano Diretor Municipal -, passando a vigorar na forma do Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 31 de março de 2025.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:B3B9F8BE