ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026

AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme detalhamento:

 

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

CNPJ nº 75.845.529/0001-05

CONTRATADO

☐ Pessoa Física

Nome:

CPF nº:

☒ Pessoa Jurídica

Razão Social: SM TURISMO LTDA 

CNPJ nº: 63.346.199/0001-24

OBJETO

Contratação de empresa especializada em Hotelaria (Resort de águas quentes), para viagem turística com os IDOSOS DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE visando a execução para o PROGRAMA VIAJA MAIS 60 FASE III do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo subsidiados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Miraselva-Pr.  

VALOR  ESTIMADO

R$ 41.077,00 (quarenta e um mil setenta e sete reais)

FUNDAMENTO  DA DISPENSA

Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº14.133/21

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

07 – Secretaria de Assistência Social

001 – Divisão de Assistência Social - CRAS

08.244.0003.6021 – Manutenção do Programa IGD-SUAS

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 

 

PUBLIQUE-SE o resultado.

 

Miraselva/PR, 08 de outubro de 2026.

 

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:B3D5A428