PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 10/2018

Declara a vacância de cargo Público por aposentadoria de Servidor.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base no inciso II, artigo 95 da Lei Municipal complementar nº. 01/2006 de 10 de Abril de 2006, tendo em vista a carta de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, remetida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, com beneficio sob. n. 1820207630, e considerando que aposentadoria é motivo de vacância no cargo público;

 

R E S O L V E

 

Art.1º - Fica declarada a vacância do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, da Servidora abaixo relacionada:

 

Nome	Matrícula funcional nº.	CPF nº.
MARIA ELIZABETH RAMOS DE SIQUEIRA	13768-1	000.351.449-80

 

Art.2º - Fica revogado por consequência o decreto n. 43/98 de 04 de Maio de 1998.

Art.3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 02 de Abril de 2018.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal