ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº 05/2025

OBJETO: Substituição de bem imóvel objeto da cessão.

CEDENTE: Município de Pérola D’Oeste – PR.

CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PÉROLA D’OESTE

ORIGEM: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº 05/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 1.624/2026, que alterou a Lei Municipal nº 1.521/2025.

BEM ORIGINAL: Imóvel e Benfeitoria da Matrícula 22.630 do CRI da Comarca de Capanema.

BEM COM O PRESENTE ADITIVO: Lote nº 46 da Gleba nº 15-PO, Núcleo Pérola D’Oeste, com 2.100,00 m², objeto da Matrícula nº 16.187 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capanema/PR, localizado no KM 31.

VIGÊNCIA: inalterada (12/02/2025 a 11/02/2030).

DATA DO FIRMAMENTO: 14/10/2026.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


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Dpto de Projetos e Planejamento
Código Identificador:B3E2E8FF