ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3428/2025
Autoria – Vereador Douglas Enfermeiro
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - A redação do § 4° do Art. 3° da Lei Municipal 3321/2024, alterada pela Lei 3411/2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 3....................
(......)
§ 4° Para fins dos benefícios desta Lei, serão consideradas as diversas modalidades esportivas, reconhecidas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) e pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), sem prejuízo de outras modalidades que por ventura venham a ser reconhecidas por ato próprio do Poder Executivo Municipal.
I – Revogado
II – Revogado
III – Revogado
IV – Revogado
V – Revogado
VI – Revogado
VII – Revogado
VIII – Revogado
IX – Revogado
X – Revogado
XI – Revogado
XII – Revogado
XIII – Revogado
XIV – Revogado
XV – Revogado
XVI – Revogado.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO PARANÁ, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2025.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernando Junior da Conceicao
Código Identificador:B3F4C4A5