ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
APROVA A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE – PAS 2026 DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ.
RESOLUÇÃO 06/2026
SÚMULA: Aprova a Programação Anual de Saúde – PAS 2026 do Município de Fênix, Estado do Paraná.
O Conselho Municipal de Saúde de Fênix – PR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº 013/1991, de 10 de outubro de 1991, e suas alterações, e em conformidade com as deliberações ocorridas em Reunião Ordinária realizada no dia 27 de maio de 2026,
CONSIDERANDO que a Programação Anual de Saúde – PAS é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano Municipal de Saúde, contendo as ações, metas, indicadores e recursos financeiros a serem executados no exercício de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO a apresentação e apreciação da Programação Anual de Saúde de Fênix – 2026 pela coordenação da Atenção Básica durante reunião ordinária deste Conselho;
CONSIDERANDO a deliberação favorável e aprovação sem ressalvas pelos membros do Conselho Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Programação Anual de Saúde do Município de Fênix – PAS 2026, instrumento de planejamento do Sistema Único de Saúde – SUS, que operacionaliza as ações, metas e indicadores previstos no Plano Municipal de Saúde.
Art. 2º A Programação Anual de Saúde de Fênix – 2026 contempla as diretrizes, objetivos, ações e recursos destinados ao desenvolvimento das políticas públicas de saúde no município durante o exercício de 2026.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Fênix – PR, 27 de maio de 2026.
LEDA CRISTINA BERTOCINI DIAS
Presidente do Conselho
Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:B40849E0