ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
APROVA A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE – PAS 2026 DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ.

RESOLUÇÃO 06/2026

 

SÚMULA: Aprova a Programação Anual de Saúde – PAS 2026 do Município de Fênix, Estado do Paraná.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Fênix – PR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº 013/1991, de 10 de outubro de 1991, e suas alterações, e em conformidade com as deliberações ocorridas em Reunião Ordinária realizada no dia 27 de maio de 2026,

 

CONSIDERANDO que a Programação Anual de Saúde – PAS é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano Municipal de Saúde, contendo as ações, metas, indicadores e recursos financeiros a serem executados no exercício de 2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

 

CONSIDERANDO a apresentação e apreciação da Programação Anual de Saúde de Fênix – 2026 pela coordenação da Atenção Básica durante reunião ordinária deste Conselho;

 

CONSIDERANDO a deliberação favorável e aprovação sem ressalvas pelos membros do Conselho Municipal de Saúde;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a Programação Anual de Saúde do Município de Fênix – PAS 2026, instrumento de planejamento do Sistema Único de Saúde – SUS, que operacionaliza as ações, metas e indicadores previstos no Plano Municipal de Saúde.

 

Art. 2º A Programação Anual de Saúde de Fênix – 2026 contempla as diretrizes, objetivos, ações e recursos destinados ao desenvolvimento das políticas públicas de saúde no município durante o exercício de 2026.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Fênix – PR, 27 de maio de 2026.

 

LEDA CRISTINA BERTOCINI DIAS

Presidente do Conselho

 


Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:B40849E0