ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.704/2025 – DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
LEI N° 1.704/2025 – de 23 de Outubro de 2025.
EMENTA: Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei nº 1.690/2025 o qual institui o Plano Plurianual – 2026 a 2029, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Paula Freitas e dá outras providencias.
Art. 1° - Altera a Lei nº 1.690/2025, do Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, passando a vigorar conforme as metas fixadas e estabelecidas nos Anexos desta lei:
Relatório – Resumo das receitas e despesas por fontes de recursos;
Relatório – Resumo dos programas e ações por Função e Subfunção;
Relatório – Resumo dos programas por órgão responsável;
Relatório – Modelo do Orçamento da Receita.
Relatório – Demonstrativo da Consolidação da Despesa por Programas
Relatório – Demonstrativo das Despesas por Programas de Governo e Ações
Relatório – Metas Físicas das Despesas por Programas e Ações
Relatório – Relação de Indicadores dos Programas
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, 23 de outubro de 2025.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hemerson Jose Kmita
Código Identificador:B4167EDC