ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS

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PORTARIA 448-2026 NOMEAÇÃO CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE

PORTARIA Nº 448 DE 03 DE AGOSTO DE 2026

 

Dispõe sobre a nomeação da Senhora, FABIOLA BRIZOLA, eleita Suplente da Composição do Conselho Tutelar, para assumir suas funções para substituição por afastamento por auxilio doença de conselheiro titular

 

LUIZ CARLOS BONI, PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Sra. Fabiola Brizola, suplente eleita, documento de identificação: 029.139.049-80, classificada como Suplente no processo de escolha unificado, para assumir a vaga de Conselheiro(a) Tutelar Titular.

Art. 2º A respectiva designação ocorre em substituição à Conselheira Tutelar Titular, Sra.Janaina Stegaribe, em razão de seu afastamento temporário para gozo de licença para tratamento de saúde (auxílio-doença).

Art. 3º O período de substituição corresponderá ao prazo estabelecido no laudo médico/pericial oficial, iniciando-se em 01 de agosto de 2026 e com término previsto para 28 de Setembro de 2026.

Parágrafo único. Caso o afastamento do titular seja prorrogado, o período desta portaria será automaticamente estendido mediante comprovação pericial.

Art. 4º A conselheira suplente nomeada fará jus aos vencimentos e vantagens remuneratórias proporcionais ao período de efetivo exercício da função, conforme legislação municipal vigente.

Art. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais retroativos a 01 de agosto de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sandra Andrea Budel
Código Identificador:B439BCB2