ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 618/2017
DATA: 24 de fevereiro de 2017.
SÚMULA: Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Pitangueiras, é dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
CAPÍTULO I
DA APLICAÇÃO, DAS DEFINIÇÕES E DOS PRINCÍPIOS
Art. 1º – O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Pitangueiras, instituído por esta Lei, tem como princípio orientar o desenvolvimento profissional, a melhoria do desempenho e os resultados individuais e coletivos necessários à realização dos propósitos da Administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Art. 2º – Para os efeitos desta Lei são adotadas as definições seguintes:
I. SERVIDOR: é a pessoa legalmente investida em cargo público;
II. CARGO: é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, identificando-se pelas características de sua criação, através de Lei, denominação própria, número de vagas, carga horária de trabalho e pagamento pelo erário municipal;
III. CARGO EFETIVO: é aquele cuja nomeação decorre da aprovação de candidato em concurso público;
IV. CARGO EM COMISSÃO: é aquele de livre nomeação e exoneração do Prefeito e do Diretor Executivo do SAAE e que se destina a atender encargos de comando e assessoramento superior dos níveis de primeiro e segundo escalão da Autarquia;
V. FUNÇÃO: é o conjunto de atribuições cometidas ao ocupante de cargo público;
VI. FUNÇÃO GRATIFICADA: é a vantagem acessória ao vencimento atribuída a servidor ocupante de cargo efetivo, pelo exercício de função de confiança da autoridade máxima da Autarquia;
VII. GRUPO OCUPACIONAL: é o conjunto de cargos que dizem respeito as atividades profissionais correlatas ou afins quanto a natureza dos respectivos trabalhos ou ao ramo de conhecimento em seu desempenho;
VIII. CLASSE: é o agrupamento de cargos de mesmo nível de vencimento, tendo em vista o grau de dificuldade das atribuições e de responsabilidade para o seu exercício;
IX. NÍVEL DE VENCIMENTO: é o símbolo atribuído a cada classe visando determinar o vencimento correspondente.
X. VENCIMENTO: é a importância fixa, paga ao servidor, mensalmente, como retribuição pelo serviço prestado.
XI. PROMOÇÃO HORIZONTAL: é a elevação do nível de vencimento do servidor por tempo de serviço;
XII. CARREIRA: é o agrupamento de padrões ou classes da mesma atividade, escalonadas segundo a hierarquia e exigência do serviço para acesso privativo dos titulares que a integram.
CAPÍTULO II
DO PLANO DE CARGOS
Art. 3º – O Plano de Cargos será integrado por cargos providos em carreira e de cargos providos em comissão, cujas atribuições correspondem ao exercício de trabalhos continuados indispensáveis ao desenvolvimento do serviço público do município.
§ 1º – Os cargos efetivos são providos mediante concurso público.
§ 2º – Os cargos em comissão são providos mediante livre escolha da autoridade competente.
Art. 4º – Os cargos de cada um dos grupos ocupacionais, que formam o Plano de Cargos são os constantes da Estrutura de Cargos, Anexos I e II, que integram a presente Lei.
Art. 5º – Os valores das tabelas de vencimentos dos cargos públicos são os constantes dos Anexos IV e V que contemplará, obrigatoriamente, todos os cargos previstos nesta Lei, corrigidos automaticamente segundo a legislação municipal aplicável.
Art. 6º – A descrição dos cargos, das funções, tarefas ou atribuições, das responsabilidades e dos requisitos, constam do Anexo VI que integra a presente Lei.
Art. 7º – A estrutura básica dos cargos fundamenta-se na similaridade e classificados de acordo com a natureza profissional, escolaridade exigida e complexidade de suas atribuições, consistindo-se em 02 (dois) grupos ocupacionais, assim definidos:
I. GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO: abrangem as atividades administrativas e se relacionam com aspectos teóricos e práticos de campos complexos do conhecimento humano e técnicos, como as inerentes a contabilidade, finanças, administração, direito e informática.
II. GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO OPERACIONAL: abrangem atividades operacionais e se relacionam com aspectos teóricos e práticos de campos complexos do conhecimento humano e técnicos, como as inerentes a engenharia, química, elétrica, mecânica, meio ambiente, planejamento, e serviços que requeiram esforços físicos.
Art. 8º – O Diretor Executivo do SAAE poderá contratar profissionais autônomos ou liberais para prestação de serviços técnicos, mediante locação civil de serviços, precedido de processo licitatório, conforme determina a Lei 8.666/93, sendo que os referidos contratados em hipótese nenhuma integrarão o quadro próprio do SAAE.
CAPÍTULO III
DOS VENCIMENTOS E DAS JORNADAS DE TRABALHO
Art. 9º – Considera-se vencimento a contrapartida em espécie, regularmente paga pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, por período mensal de trabalho, ao servidor ocupante de cargo pelo efetivo serviço prestado.
Parágrafo Único: Ao servidor do SAAE será permitida, quando convocado, a prorrogação do horário de trabalho no máximo em duas horas diárias, as quais serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) do valor pago pela hora normal, nos dias normais da semana; pontos facultativos e recessos, e 100% (cem por cento) nos sábados, domingos e feriados, podendo, excepcionalmente, esta convocação ser ampliada, de acordo com urgência e necessidade dos serviços.
Art. 10 – Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas.
Art. 11 – Os cargos efetivos terão um vencimento básico ou inicial, considerando o nível horizontal inicial 01 de cada Classe.
Art. 12 – Os vencimentos da Estrutura de Cargos, previstos no Anexo I, serão os constantes das Tabelas de Vencimentos, Anexos IV e V, que são partes integrantes desta Lei.
Art. 13 – O avanço de um nível horizontal de vencimento para outro se dará a cada dois anos, respeitada a data de admissão do servidor.
Art. 14 – É vedado aos servidores do SAAE perceberem vencimentos, gratificações de função ou comissão em valores superiores aos estabelecidos nesta Lei.
Art. 15 – Nenhum servidor do SAAE, poderá perceber remuneração superior ao limite estabelecido pela Constituição Federal.
CAPÍTULO IV
DOS CARGOS EM COMISSÃO
Art. 16 – Os cargos de provimento em comissão são os constantes no anexo próprio da presente Lei.
§ 1º – O cargo em comissão de Diretor Executivo, será de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
§ 2º – Os cargos em comissão de Diretores de Departamentos, serão de livre nomeação e exoneração pelo Diretor Executivo do SAAE.
Art. 17 – O servidor efetivo, nomeado para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Executivo ou Diretor Financeiro, poderá optar pelo vencimento do cargo de origem, acrescido de Função Gratificada FG-1, enquanto perdurar o exercício.
Art. 18 – O servidor efetivo, nomeado para exercer o cargo de Diretor de Departamento de Administração Geral e Assessoramento ou Diretor Técnico Operacional, poderá optar pelo vencimento do cargo de origem, acrescido de Função Gratificada FG-2, enquanto perdurar o exercício.
Art. 19 – Aos servidores ocupantes dos cargos de Diretor Executivo e de Diretores de Departamentos incumbe o desempenho de atribuições pertinentes às competências dos respectivos órgãos, bem como as competências comuns aos seus titulares, em consonância com a Lei de Estrutura Administrativa do SAAE.
Art. 20 – Os cargos em comissão e seus respectivos vencimentos estão definidos nos Anexos II e V, da presente Lei, dispostos em consonância com a Lei de Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
CAPÍTULO V
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 21 – Para atender encargos de Chefia de Divisão, quando não constituírem atribuições de Cargos de Provimento em Comissão, fica instituído a Função Gratificada FG-3, cujo valor será pago a titulares das unidades administrativas ou com encargos de outra natureza, enquanto estiverem em efetivo exercício de suas funções.
§ 1º – A Função Gratificada não constitui cargo e será considerada como vantagem acessória ao vencimento do servidor que exercer funções de assessoramento, direção, chefia e encarregado de serviços.
§ 2º – As Funções Gratificadas e os respectivos valores de referência, estão dispostas no Anexo III, da presente Lei, em consonância com a Lei de Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
§ 3º – É vedada a acumulação remunerada de Função Gratificada, com cargo em comissão.
Art. 22 – Aos servidores designados para exercer funções de Chefes de Divisão incumbe o desempenho de atribuições pertinentes às competências dos respectivos órgãos, em consonância com a Lei de Estrutura Administrativa do SAAE.
Art. 23 – As funções gratificadas só poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
CAPÍTULO VI
DAS DIÁRIAS
Art. 24 – O servidor desta Autarquia que, a serviço ou representação, se afastar de sua sede, em caráter eventual ou transitório, para outra localidade do estado ou fora dele, fará jus a passagens e diárias para indenizar as despesas de transporte, alimentação e pousada.
§ 1º – O valor das diárias será fixado por Resolução do Diretor Executivo, em conformidade com o estabelecido na legislação municipal vigente.
§ 2º – A diária será concedida por dia de afastamento;
§ 3º – Excetuam-se da indenização os deslocamentos para municípios limítrofes, sendo assegurado ao servidor o ressarcimento de eventuais despesas com alimentação.
§ 4º – O servidor que receber diárias e não se afastar da sede por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no 1º dia útil seguinte.
CAPÍTULO VII
DO PLANO DE CARREIRA
Art. 24 – Considera-se Plano de Carreira a distribuição dos cargos públicos em grupos ocupacionais, os grupos em categorias funcionais e respectivos padrões, e os diferentes níveis de vencimento do cargo.
Parágrafo Único: O Plano de Carreira aplica-se aos servidores concursados, detentores de cargos efetivos, excluído qualquer outra categoria de servidores.
Art. 25 – O servidor integrante do Plano de Carreira terá oportunidade de Progressão Horizontal, que é a passagem de um nível salarial para o imediatamente superior dentro do mesmo cargo, por tempo de serviço, cujo índice fica estipulado em 3% (três por cento), sobre o vencimento básico atual.
Art. 26 – Ao servidor ocupante de cargo efetivo é devido é devido um adicional por tempo de serviço, à razão de um por cento, não cumulativo, para cada ano, de efetivo exercício, que incide sobre o vencimento de que trata o artigo 9º desta Lei.
§ 1º – O servidor fará jus ao adicional de que trata este artigo a partir do primeiro dia do mês em que completar o anuênio.
§ 2º – Na concessão do adicional por tempo de serviço, desconsiderar-se-á o tempo de ex-servidor, seja no regime estatutário, no da consolidação das Leis do Trabalho ou no de Contratação Temporária.
§ 3º – O adicional por tempo de serviço incorpora-se ao vencimento para todos os efeitos legais.
CAPÍTULO VIII
DA INVESTIDURA DE SERVIDORES NOS CARGOS EFETIVOS
Art. 27 – A investidura em cargo público de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade da função, na forma prevista em lei.
§ 1º – São requisitos básicos para a investidura em cargo público:
I. nacionalidade brasileira ou a estrangeira, na forma da lei;
II. gozo regular e pleno dos direitos políticos;
III. quitação com as obrigações militares, quando couber;
IV. posse do nível de escolaridade exigido para o cargo;
V. comprovação da aptidão física e mental;
VI. 18 anos completos até a data de admissão.
§ 2º – Os servidores investidos nos cargos efetivos serão submetidos à avaliação de estágio probatório, em conformidade com a legislação municipal vigente.
Art. 28 – Dos cargos efetivos previstos nesta Lei, fica reservada a cota de 1% (um por cento) aos portadores de necessidades especiais, cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a necessidade especial de que são portadores.
§ 1º – Para atender o disposto neste artigo, o edital do concurso trará expressamente os cargos que não são passíveis de serem exercidos por pessoas portadoras de necessidades especiais.
§ 2º – Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais àquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas em legislação própria.
§ 3º – Os portadores de necessidades especiais serão nomeados após participarem e serem aprovados em concurso público realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, bem como avaliação médica para apurar suas aptidões ao cargo pretendido.
Art. 29 – Todo concurso público será precedido de ampla divulgação e publicidade de suas normas regulamentadoras no órgão de imprensa oficial do Município, observados os seguintes requisitos básicos para a sua realização:
I. Existência de cargo vago;
II. Necessidade administrativa devidamente justificada;
III. Previsão de suporte orçamentário.
Art. 30 – O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
Parágrafo Único: Não se abrirá novo concurso, para o mesmo cargo, enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Art. 31 – As demais normas relativas à realização do concurso público serão estabelecidas em regulamento próprio.
CAPÍTULO IX
DO REGIME JURÍDICO
Art. 32 – Os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, estão submetidos às normas do Regime Jurídico Único instituído pela Lei Municipal nº 035/94, de 22 de março de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundamental dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pitangueiras, e alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 194/2001, de 21 de dezembro de 2001.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 33 – Caberá ao órgão de Recursos Humanos, a administração do Plano de Carreira instituído nesta Lei.
Art. 34 – Fica autorizado o Diretor Executivo do SAAE a regulamentar a execução da presente Lei, no que for necessário.
Parágrafo Único: O Diretor Executivo expedirá, dentro de 90 (noventa) dias, a contar da data da vigência desta Lei, os atos complementares necessários à sua plena execução.
Art. 35 – As tabelas salariais do SAAE, os níveis salarias e os valores nelas estabelecidos estão em consonância com a legislação municipal vigente que trata da matéria.
Art. 36 – A reposição salarial dos servidores do SAAE será efetuada nas mesmas datas e índices adotados pelo Poder Executivo.
Art. 37 – Nenhum servidor público municipal, ativo ou inativo, poderá receber valores inferiores ao Salário Mínimo Nacional.
Art. 38 – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 376/2009, de 18 de março de 2009.
Art. 39 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de janeiro de 2017.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2017.
ANTONIO EDSON KOLACHINSKI
Prefeito Municipal
ANEXO I
ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DO SAAE
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
|
Denominação do Cargo |
Nível Salarial |
Número de Vagas |
Carga Horária Semanal |
|
Advogado |
09 |
01 |
10 horas |
|
Agente Administrativo |
05 |
01 |
40 horas |
|
Contador |
09 |
01 |
15 horas |
|
Engenheiro |
09 |
01 |
20 horas |
|
Leiturista |
05 |
01 |
40 horas |
|
Oficial Administrativo |
06 |
01 |
40 horas |
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO OPERACIONAL
|
Denominação do Cargo |
Nível Salarial |
Número de Vagas |
Carga Horária Semanal |
|
Auxiliar de Encanador |
03 |
01 |
40 horas |
|
Auxiliar de Operação e Manutenção |
03 |
01 |
40 horas |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
02 |
01 |
40 horas |
|
Encanador |
06 |
01 |
40 horas |
|
Motorista |
04 |
01 |
40 horas |
|
Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto |
06 |
01 |
40 horas |
ANEXO II
ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DO SAAE
|
Descrição do Cargo |
Símbolo |
Quantitativo |
|
Diretor Executivo |
CC 1 |
01 |
|
Diretor Financeiro |
CC 1 |
01 |
|
Diretor de Administração Geral e Assessoramento |
CC 2 |
01 |
|
Diretor do Departamento Técnico Operacional |
CC 2 |
01 |
ANEXO III
ESTRUTURA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SAAE
|
Símbolo |
Quantitativo |
Referência (*) |
|
|
FG 1 |
02 |
40% |
|
|
FG 2 |
02 |
30% |
|
|
FG 3 |
11 |
20% |
|
|
(*) Atribuída sobre o valor do vencimento básico |
|
||
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO SAAE
|
TABELA DE VENCIMENTOS – LEI MUNICIPAL Nº 038/94 |
REF.: DEZEMBRO/2016 |
||||||||||
|
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
ANEXA À LEI Nº 618/2017 |
||||||||||
|
GRAU |
NÍVEIS SALARIAIS |
||||||||||
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
|
|
A |
646,90 |
772,15 |
887,93 |
928,61 |
1.117,49 |
1.294,11 |
1.428,09 |
1.657,96 |
1.711,16 |
3.088,45 |
4.801,16 |
|
B |
666,31 |
795,31 |
914,57 |
956,47 |
1.151,01 |
1.332,94 |
1.470,93 |
1.707,70 |
1.762,49 |
3.181,10 |
4.945,20 |
|
C |
686,30 |
819,17 |
942,00 |
985,16 |
1.185,54 |
1.372,93 |
1.515,06 |
1.758,93 |
1.815,37 |
3.276,53 |
5.093,55 |
|
D |
706,89 |
843,75 |
970,26 |
1.014,72 |
1.221,11 |
1.414,11 |
1.560,51 |
1.811,70 |
1.869,83 |
3.374,83 |
5.246,36 |
|
E |
728,09 |
869,06 |
999,37 |
1.045,16 |
1.257,74 |
1.456,54 |
1.607,33 |
1.866,05 |
1.925,92 |
3.476,07 |
5.403,75 |
|
F |
749,94 |
895,13 |
1.029,35 |
1.076,51 |
1.295,47 |
1.500,23 |
1.655,55 |
1.922,03 |
1.983,70 |
3.580,36 |
5.565,86 |
|
G |
772,43 |
921,99 |
1.060,23 |
1.108,81 |
1.334,34 |
1.545,24 |
1.705,22 |
1.979,69 |
2.043,21 |
3.687,77 |
5.732,84 |
|
H |
795,61 |
949,64 |
1.092,04 |
1.142,07 |
1.374,37 |
1.591,60 |
1.756,37 |
2.039,08 |
2.104,51 |
3.798,40 |
5.904,83 |
|
I |
819,48 |
978,13 |
1.124,80 |
1.176,33 |
1.415,60 |
1.639,35 |
1.809,06 |
2.100,26 |
2.167,64 |
3.912,35 |
6.081,97 |
|
J |
844,06 |
1.007,48 |
1.158,55 |
1.211,62 |
1.458,07 |
1.688,53 |
1.863,34 |
2.163,26 |
2.232,67 |
4.029,72 |
6.264,43 |
|
K |
869,38 |
1.037,70 |
1.193,30 |
1.247,97 |
1.501,81 |
1.739,18 |
1.919,24 |
2.228,16 |
2.299,65 |
4.150,61 |
6.452,36 |
|
L |
895,46 |
1.068,83 |
1.229,10 |
1.285,41 |
1.546,86 |
1.791,36 |
1.976,81 |
2.295,01 |
2.368,64 |
4.275,13 |
6.645,93 |
|
M |
922,33 |
1.100,90 |
1.265,97 |
1.323,97 |
1.593,27 |
1.845,10 |
2.036,12 |
2.363,86 |
2.439,70 |
4.403,39 |
6.845,31 |
|
N |
950,00 |
1.133,93 |
1.303,95 |
1.363,69 |
1.641,07 |
1.900,45 |
2.097,20 |
2.434,77 |
2.512,89 |
4.535,49 |
7.050,67 |
|
O |
978,50 |
1.167,94 |
1.343,07 |
1.404,60 |
1.690,30 |
1.957,46 |
2.160,12 |
2.507,81 |
2.588,28 |
4.671,55 |
7.262,19 |
|
P |
1.007,85 |
1.202,98 |
1.383,36 |
1.446,74 |
1.741,01 |
2.016,19 |
2.224,92 |
2.583,05 |
2.665,93 |
4.811,70 |
7.480,06 |
|
Q |
1.038,09 |
1.239,07 |
1.424,87 |
1.490,14 |
1.793,24 |
2.076,67 |
2.291,67 |
2.660,54 |
2.745,91 |
4.956,05 |
7.704,46 |
|
R |
1.069,23 |
1.276,24 |
1.467,61 |
1.534,85 |
1.847,03 |
2.138,97 |
2.360,42 |
2.740,36 |
2.828,28 |
5.104,73 |
7.935,59 |
|
S |
1.101,31 |
1.314,53 |
1.511,64 |
1.580,89 |
1.902,45 |
2.203,14 |
2.431,23 |
2.822,57 |
2.913,13 |
5.257,87 |
8.173,66 |
|
T |
1.134,35 |
1.353,97 |
1.556,99 |
1.628,32 |
1.959,52 |
2.269,24 |
2.504,17 |
2.907,24 |
3.000,53 |
5.415,61 |
8.418,87 |
|
U |
1.168,38 |
1.394,59 |
1.603,70 |
1.677,17 |
2.018,30 |
2.337,31 |
2.579,29 |
2.994,46 |
3.090,54 |
5.578,08 |
8.671,44 |
|
V |
1.203,43 |
1.436,42 |
1.651,81 |
1.727,49 |
2.078,85 |
2.407,43 |
2.656,67 |
3.084,30 |
3.183,26 |
5.745,42 |
8.931,58 |
|
W |
1.239,53 |
1.479,52 |
1.701,36 |
1.779,31 |
2.141,22 |
2.479,66 |
2.736,37 |
3.176,82 |
3.278,76 |
5.917,78 |
9.199,53 |
|
X |
1.276,72 |
1.523,90 |
1.752,40 |
1.832,69 |
2.205,46 |
2.554,05 |
2.818,46 |
3.272,13 |
3.377,12 |
6.095,32 |
9.475,51 |
|
Y |
1.315,02 |
1.569,62 |
1.804,98 |
1.887,67 |
2.271,62 |
2.630,67 |
2.903,02 |
3.370,29 |
3.478,43 |
6.278,18 |
9.759,78 |
|
Z |
1.354,47 |
1.616,71 |
1.859,13 |
1.944,30 |
2.339,77 |
2.709,59 |
2.990,11 |
3.471,40 |
3.582,78 |
6.466,52 |
10.052,57 |
ANEXO V
TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO SAAE
|
Descrição do Cargo |
Símbolo |
Valor (R$) |
|
Diretor Executivo |
CC 1 |
3.040,00 |
|
Diretor Financeiro |
CC 1 |
3.040,00 |
|
Diretor de Administração Geral e Assessoramento |
CC 2 |
2.260,93 |
|
Diretor do Departamento Técnico Operacional |
CC 2 |
2.260,93 |
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DO CARGOS EFETIVOS DO SAAE
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
CARGO: ADVOGADO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Representar o SAAE em juízo ou fora dele, nas ações em que for autor, réu ou interessado, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiência em outros atos, para defender direitos ou interesses.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· analisar causas, procurando encontrar soluções conciliatórias entre as partes, antes de entrar em juízo;
· complementar e apurar as informações levantadas, inquirindo o SAAE, as testemunhas e outras pessoas e tomando outras medidas, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação;
· preparar a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá-la em juízo;
· orientar os mandatários, prepostos e agentes públicos do SAAE sobre os aspectos legais atinentes à sua área profissional; Estuda a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudências e outros, para adequar os fatos à legislação aplicável;
· acompanhar o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até decisão final do litígio;
· redigir ou elaborar documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-los em defesa do SAAE;
· colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
· executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo diretor do SAAE.
REQUISITOS: 3º grau completo, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar serviços gerais de escritório e de atendimento ao público tais como separação e classificação de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações, atendimento ao público e usuários, organização de arquivos e fichários, emissão de contas, minutas e outros textos, seguindo processos e rotinas estabelecidas para atender às diversas necessidades administrativas do SAAE.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· manter-se atualizado sobre as diretrizes do departamento em que envolvem documentos;
· executar as tarefas rotineiras de trabalho componentes ao seu setor ou departamento, tais como: separar e classificar documentos, tarefas de digitação e/ou datilografia em geral, transcrever dados, diretrizes, separar e faturar notas fiscais, efetuar a conferência de documentos de setor, efetuar escrituração fiscal, efetuar codificação de documentos contábeis, preparar cadastro, fazer e controlar requisições;
· coletar dados diversos, consultando documentos, transcrições, arquivos, fichários e internet, efetuando cálculos para obter as informações necessárias ao cumprimento das rotinas administrativas.
· atualizar fichários e arquivos, classificando os documentos por matéria ou ordem alfabética para possibilitar-lhes o controle sistemático.
· participar do controle de requisições e recebimentos do material de escritório, providenciando os formulários de solicitação, acompanhando ainda o recebimento para manter o nível de material necessário no setor de trabalho.
· executar outras tarefas correlatas.
ESPECIFICAÇÃO:
1. Requisitos para Provimento:
· Instrução: 1º grau completo
· Iniciativa: Trabalho de repetição. Segue apenas instruções normais.
2. Responsabilidades Envolvidas:
· Responsabilidade para informações semi-confidenciais, cuja divulgação não tem importância.
· Execução de relatório simples.
3. Requisitos Físicos:
· Esforço Físico: trabalho leve, não requer esforço físico.
4. Condições de Trabalho:
· Ambiente: Condições normais de escritório.
PADRÃO DE DESEMPENHO:
· Controles em dia e corretos;
· Precisão e rapidez de informações;
· Precisão e pontualidade na elaboração de documentos;
· Precisão e rapidez no preenchimento e na conferência de documentos.
CARGO: CONTADOR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Organizar, planejar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade do SAAE, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle contábil e financeiro.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· conferir e assina balanços, balancetes e outros documentos contábeis em geral; Acompanha regularmente a escrituração dos livros comerciais e fiscais verificando se não há erros;
· supervisionar os trabalhos de contabilização, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar o cumprimento do plano de contas adotado pelo SAAE;
· proceder ou orienta a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos e bens de serviço;
· organizar balancetes, balanços demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira do órgão;
· participar da elaboração do orçamento programa, fornecendo os dados contábeis, para servirem de base à montagem do mesmo;
· controlar e participa dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo resultados;
· planejar e executa auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações, apurações e exames técnicos, para assegurar o cumprimento as exigências legais e administrativas;
· elaborar anualmente relatório analítico sobre a situação patrimonial econômica e financeira do órgão, apresentando dados estatísticos;
· fazer apropriação de custos e bens de serviços, bem como supervisiona os cálculos de reavaliação do ativo e depreciação de veículos, máquinas do patrimônio da autarquia em geral;
· assessorar a direção dos departamentos e chefias, bem como o Diretor Executivo do SAAE, em problemas financeiros, contábeis e orçamentários, dando pareceres, contribuindo para a correta elaboração de política e instrumentos de ação nas referidas divisões;
· colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
· executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
REQUISITOS: 3º grau completo, com registro no Conselho Regional de Contabilidade.
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia relativos à estrutura de edificações, tráfegos, vias urbanas e obras de pavimentação, sistema de água e esgoto e outros, aproveitamento de recursos naturais, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, entre outros.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· estudar características, especificações e preparar plantas, orçamentos de custos, técnicas e outros dados, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras, dentro dos padrões técnicos exigidos;
· efetuar vistorias, perícias, emitir laudos e parecer técnicos.
· participar de planos gerais e específicos, que visem o posicionamento institucional frete à comunidade, no que tange a sua especialidade e formação;
· preparar programas de trabalho e elaborar plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios necessários para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;
· consultar outros especialistas, como engenheiros, eletricistas, mecânicos, químicos, paisagistas e arquitetos de edifícios, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido;
· dirigir a execução de projetos de construção, manutenção e reparo de obras, orientando e fiscalizando o desenvolvimento das mesmas;
· acompanhar e orienta a equipe de trabalho para assegurar a qualidade, segurança e cumprimento dos prazos para realização da obra;
· colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
· executar outra tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
REQUISITOS DO CARGO:
· Instrução: 3º grau completo, com registro no respectivo conselho da categoria.
· Iniciativa: O ocupante do cargo deverá ser capaz de solucionar problemas, dentro de padrões adequados, e sugerir mudanças com base em seus conhecimentos profissionais.
CARGO: LEITURISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Efetuar a leitura junto aos mostradores dos hidrômetros residenciais ou industriais. Encarregado de serviços de serviços de leitura e verificação de consumo de água.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· registrar o consumo e água e anotar irregularidades;
· organizar o trajeto a ser percorrido, para facilitar a leitura dos hidrômetros;
· auxiliar na emissão e controle das contas, efetuando os devidos registros;
· entregar correspondências aos usuários;
· auxiliar no corte do fornecimento de água ou em sua religação;
· executar outras tarefas correlatas.
ESPECIFICAÇÃO:
1. Requisitos para Provimento:
· Instrução: 1º grau completo.
· Iniciativa: Trabalho de rotina e que exige pequenas decisões.
2. Responsabilidade Envolvidas:
· Zelar pela boa manutenção dos serviços, anotando as irregularidades constatadas, tais como: hidrômetros parados ou danificados; alteração de cadastro; vazamento nas redes; ligações clandestinas, etc., encaminhando-as aos setores competentes.
3. Requisitos Físicos:
· Esforço Físico: Trabalho leve, não exige esforço físico.
4. Condições de Trabalho:
· Ambiente: Condições normais de trabalho, porém exposto as variações climáticas.
PADRÃO DE DESEMPENHO: Zelar pela boa qualidade dos serviços fornecidos pelo SAAE.
CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, organizar, dirigir e controlar os serviços administrativos, estabelecendo normas para assegurar correta aplicação e eficiência dos referidos serviços, bem como emitir pareceres, análise e fluxo de atividades administrativas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· executar pesquisas de interesse da administração;
· elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas realizadas;
· elaborar relatórios de atividades administrativas;
· redigir expedientes administrativos em geral;
· ler e fazer registros de assuntos públicos de interesse da administração;
· controlar verbas orçamentárias;
· redigir informações referentes às dotações orçamentárias e à aplicação de leis relacionadas com serviços da repartição;
· examinar processos relacionados com os assuntos gerais da repartição que exijam interpretação de textos legais, reunindo e preparando as informações ou expedientes que se fizerem necessários para as decisões na órbita administrativa;
· elaborar ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receitas e despesas, empenhos, balancetes, demonstrativos de caixa e outros;
· orientar o cálculo e lançamento de tributos;
· supervisionar a execução de tarefas de rotina administrativa e propor a adoção de medidas visando a racionalização das mesmas;
· executar outras tarefas correlata.
ESPECIFICAÇÃO:
1. Requisitos para Provimento:
· Instrução: 2º grau completo
· Iniciativa: Tarefas variadas com elevado grau de complexidade. Requer ação direta e coerente; exigindo elevado nível de discernimento a fim de efetuar variações dentro dos limites prescritos.
2. Responsabilidades envolvidas:
· Responsabilidade pela execução de relatórios complexos.
· Responsabilidade por informações confidenciais, cuja divulgação seja prejudicial e poderia causar prejuízo à administração e perdas financeiras ao Erário Municipal.
· Conhecimento da legislação municipal, estadual e federal.
· O trabalho exige atenção e exatidão elevados para evitar erros que possam ter grande influência na administração pública.
3. Requisitos Físicos:
· Esforço Físico: Trabalho leve que exige esforço físico.
4. Condições de Trabalho:
· Ambiente: Condição normal de trabalho em escritório.
PADRÃO DE DESEMPENHO: Precisão, rapidez e pontualidade na elaboração, conferência e liberação de relatórios e documentos.
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO OPERACIONAL
CARGO: AUXILIAR DE ENCANADOR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Acompanhar o trabalho dos encanadores, executando tarefas simples, escavando valas, transportando materiais e equipamentos, montando em desmontando armações para facilitar a instalação e conserto de redes de água e esgoto, adutoras, PV’s, caixas concentradoras de esgoto, etc.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· auxiliar na instalação, conserto e manutenção de adutoras, redes, hidrômetros e similares;
· executar tarefas de remoção de pavimentos e aberturas de valas e procede seu reaterro;
· transportar materiais e equipamentos para possibilitar trabalhos de instalação e consertos de redes e outros;
· zelar pela conservação e guarda das ferramentas de seu uso diário;
· executar trabalhos de ligação de água e pequenos consertos;
· executar outras tarefas correlatas às acima descritas.
ESPECIFICAÇÃO:
1. Requisitos para Provimento:
· Instrução: Ser alfabetizado, a fim de executar e interpretar instruções verbais e escritas.
· Iniciativa: Trabalho simples e rotineiro, que não exige decisões.
2. Responsabilidades Envolvidas:
· Tarefas que exigem atenção para evitar erros e prejuízos à empresa e aos usuários.
3. Requisitos Físicos:
· Esforço Físico: O trabalho exige esforço físico constante e de médio porte no manejo de objetos e ferramentas.
4. Condição de Trabalho:
· Ambiente: Exposição constante ao pó, sujeira, umidade, intempéries climáticas.
PADRÃO DE DESEMPENHO: Qualidade de presteza nos serviços executados.
CARGO: AUXILIAR DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Auxiliar nas diversas atividades de operação, manutenção e conservação de instalação e equipamento do SAAE, executando tarefas simples que não exijam qualificação técnica específica.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· executar serviços de conservação e manutenção das dependências e instalações do SAAE, tais como: edifício da sede, elevatórias, estações de tratamento, reservatórios, adutoras e jardins, bem como equipamentos e mobiliários;
· auxiliar no assentamento de tubulações nas ligações domiciliares e extensões de redes e adutoras e no reparo de redes e ligações de água e esgoto;
· efetuar serviços de jardinagem, capina e roçada, nas diversas dependências do SAAE;
· promover serviços de transporte e armazenagem, carregando e descarregando materiais e equipamentos;
· auxiliar, de modo braçal, em levantamentos, nivelamentos e mediações;
· executar outras tarefas correlatas às acima descritas.
ESPECIFICAÇÃO:
1. Requisitos para Provimento:
· Instrução: 1º grau incompleto.
· Iniciativa: Trabalho simples e rotineiro. Qualquer alteração cabe ao superior hierárquico.
2. Responsabilidades Envolvidas:
· Tarefas que apresentam mínima possibilidade de erros e perdas.
3. Requisitos Físicos:
· Esforço Físico: Ocasional no manejo de equipamentos e/ou na operação de mais de um equipamento.
4. Condições de Trabalho:
· Ambiente: Exposição constante a pó, sujeira, umidade, intempéries climáticas.
PADRÃO DE DESEMPENHO: Qualidade de presteza nos serviços executados.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar todos e quaisquer serviços gerais e comuns, empreendidos pelo SAAE, que não exijam qualificação profissional.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· auxiliar na manutenção e conservação de instalações de equipamentos do SAAE;
· auxiliar no assentamento de tubulações nas ligações domiciliares e extensões de redes adutoras e no reparo de redes e ligações de água e esgoto;
· efetuar serviços de jardinagem, capinar as diversas dependências do SAAE;
· promover serviços de transportes e armazenagem, carregando e descarregando materiais e equipamentos;
· auxiliar, em levantamentos. Nivelamentos e medições;
· executar outras tarefas correlatas.
ESPECIFICAÇÃO:
1. Requisitos para Provimento:
· Instrução: Ser alfabetizado.
· Iniciativa: Trabalho rotineiro.
2. Responsabilidades Envolvidas:
· Tarefas que exigem atenção e exatidão normais.
3. Requisitos Físicos:
· Esforço Físico: Trabalho que requer esforço físico de médio porte.
4. Condições de Trabalho:
· Ambiente: Trabalho sujeito a umidade, pó, sujeira, mau cheiro e sujeito a intempéries e que necessita de equipamento industrial de segurança.
PADRÃO DE DESEMPENHO: Garantir a boa qualidade dos serviços prestados pelo SAAE.
CARGO: ENCANADOR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar os serviços de montagem, instalação e consertos da rede de distribuição de água e esgoto do SAAE.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· executar instalações, conserto e manutenção de adutoras, redes de distribuição de água, registros, ventosas, válvulas e conexões em geral;
· remover pavimentos, lajotas, e calçamento em geral, a fim de possibilitar instalações e consertos de redes;
· realizar ligações domiciliares, industriais, etc., bem como cortes, religações e mudanças de ligações;
· limpar e guardar ferramentas e equipamentos sob sua responsabilidade;
· vistoriar vazamentos ou outros defeitos nas instalações hidráulicas de residências e edifícios;
· dirigir veículos, quando necessário, para o transporte de ferramentas, equipamentos e materiais a serem utilizados no desempenho de suas atribuições;
· executar outras tarefas correlatas.
ESPECIFICAÇÃO:
1. Requisitos para Provimento:
· Instrução: Ser alfabetizado, a fim de executar e interpretar instruções verbais ou escritas.
· Iniciativa: Trabalho rotineiro, que poucas vezes exige pequenas decisões.
2. Responsabilidades Envolvidas:
· Tarefas que exigem atenção para evitar erro e prejuízo à empresa e aos usuários.
3. Requisitos Físicos:
· Esforço Físico: O trabalho exige esforço físico constante e de médio porte no manejo de objeto e ferramentas.
4. Condições de Trabalho:
· Ambiente: Exposição constante a pó, sujeira, umidade, intempéries climáticas.
PADRÃO DE DESEMPENHO: Garantir a boa qualidade dos serviços prestados pelo SAAE.
CARGO: MOTORISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Dirigir veículos, utilitários e caminhões do Município ou do SAAE.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· verificar antes de colocar o veículo em movimento, a documentação pessoal e do veículo, assim como, as condições de funcionamento do veículo;
· dirigir ônibus, caminhões e outros veículos do Município ou do SAAE;
· transportar pessoas, materiais e mercadorias do SAAE;
· controlar a manutenção do veículo, em termos de troca de óleo, água, combustível, bateria e pneus;
· executar reparos de emergência;
· auxiliar na carga e descarga de veículos;
· executar outras tarefas correlatas.
ESPECIFICAÇÃO:
1. Requisitos para Provimento:
· Instrução: 1º Grau completo e possuir Carteira Nacional de Habilitação – Categorias “C” ou “D”.
· Iniciativa: Tarefas em geral rotineiras.
2. Responsabilidades Envolvidas
· Tarefas que exigem o mais elevado grau de exatidão e senso de responsabilidade para evitar perdas de grande importância.
3. Requisitos Físicos
· Esforço Físico: Médio no manejo de objetos leves.
4. Condições de trabalho
· Ambiente: Condições normais de trabalho.
PADRÃO DE DESEMPENHO: Estar sempre com documentação devida. Ser cuidadoso no trânsito, evitando ao máximo acidentes.
CARGO: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar os serviços da estação de tratamento de água e esgoto do SAAE.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
· cuidar da entrada da água, abrindo válvulas, regulando e acionando motores elétricos e bombas, para abastecer os reservatórios;
· efetuar o tratamento de água, adicionando-lhe quantidades determinadas de cloro, cal, flúor ou outros produtos químicos ou manipulando dispositivos automáticos de admissão desses produtos, para depurá-la, desodorizá-la e clarificá-la;
· adicionar os agitadores, manipulando os mecanismos de comando, para misturar os ingredientes;
· separar as impurezas, deixando-as sedimentar no fundo do reservatório e fazendo a água circular pelas instalações de filtragem, para assegurar a completa depuração de água;
· bombear a água depurada, acionando os registros e válvulas, para introduzi-la nas tubulações principais e permitir sua distribuição;
· controlar o funcionamento da instalação, lendo as marcações dos contadores e indicadores do quadro de controle, para determinar o consumo de água e outros fatores;
· preparar sob supervisão técnica, soluções em diversos padrões, controlando-lhes a validade;
· realizar, sob supervisão, analise físico-químicas e bacteriológicas;
· efetuar a manutenção dos equipamentos, limpando depósitos e tanques de filtragem, lubrificando os elementos móveis das máquinas e executando pequenos reparos e regulagens, para conservá-los em perfeito estado de funcionamento;
· confeccionar relatórios de rotina diários e mensais da Estação de Tratamento de Água;
· monitorar o recebimento de resíduos industriais e urbanos, destinando resíduos conforme normas vigentes e controlar o processo de tratamento de água e efluentes;
· realizar amostragem de resíduos e efluentes; dosar soluções químicas; avaliar resultados das análises laboratoriais; manipular reagentes; preparar soluções; ajustar dosagem de soluções e verificar resultados de dosagens;
· inspecionar equipamentos da estação de água, efluentes e resíduos industriais; acionar equipamentos; controlar parâmetros operacionais dos equipamentos eletromecânicos; solicitar manutenção de equipamentos; e cumprir procedimentos operacionais;
· manter organizado o ambiente de trabalho; e rotular produtos químicos;
· trabalhar em conformidade a normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental;
· auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
· executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
ESPEFICICAÇÃO:
1. Requisitos para Provimento:
· Instrução: 2º grau completo. Os servidores deverão passar por curso de capacitação realizado pelo SAAE.
· Iniciativa: Trabalho complexo e difícil. Requer ações originais e independentes.
2. Responsabilidades Envolvidas:
· O trabalho exige atenção e exatidão para evitar erros em operações e decisões que envolve prejuízo financeiro e danos à saúde pública;
· A utilização indevida de máquinas e equipamentos pode provocar prejuízos de grande monta.
3. Requisitos físicos:
· Esforço Físico: O trabalho exige esforço físico de pequeno a médio porte no manejo de equipamentos e recipientes de produtos químicos e medicamentos.
4. Condições de Trabalho:
· Ambiente de Trabalho: Ambiente de trabalho sujeito à umidade e pó e que exige equipamento de proteção individual.
PADRÃO DE DESEMPENHO: Garantir a boa qualidade de serviço do SAAE.
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:B4607D40